Testamento

Família

O testamento é o documento em que você diz o que deve acontecer com seus bens depois da sua morte. Nele você escolhe quem recebe o quê, respeitando a parte que a lei reserva aos herdeiros necessários. Também dá para deixar outras vontades, como nomear um tutor para filhos menores.

Quando usar

  • Quando você quer definir quem recebe seus bens e em que proporção.
  • Quando quer deixar um bem específico, como um imóvel ou um carro, para uma pessoa determinada.
  • Quando tem filhos menores e quer indicar quem cuidará deles.
  • Quando quer deixar cuidados para um animal de estimação, já que animais não podem herdar.
  • Quando quer reduzir o risco de brigas na família depois da sua morte.

O que o documento contém

  • Seus dados pessoais e a declaração de que você está em plena capacidade e age por vontade própria.
  • A forma do testamento: particular, com três testemunhas, ou minuta para levar ao cartório.
  • A regra da parte disponível: quanto do patrimônio você pode distribuir livremente.
  • A lista de herdeiros e o percentual de cada um, com substitutos se alguém não puder receber.
  • Legados, que são bens determinados deixados a uma pessoa.
  • Cláusulas opcionais: animal de estimação, tutor, bens digitais, funeral e restrições sobre os bens.
  • A indicação do testamenteiro, pessoa que cuidará de cumprir o que você escreveu.
  • Local, data e assinaturas do testador e das testemunhas.

Como preencher

  1. Informe seus dados e escolha a forma do testamento, particular ou minuta para o cartório.
  2. Diga se você tem herdeiros necessários, como filhos, pais ou cônjuge, e indique quem vai receber o quê.
  3. Marque as cláusulas extras que fizerem sentido, como legado, animal de estimação, tutor e bens digitais.
  4. Indique o testamenteiro e as três testemunhas, com os dados completos de cada um.
  5. Leia o texto em voz alta diante das testemunhas, rubrique todas as páginas e assine.

Dicas

  • Confira se a soma dos percentuais dos herdeiros dá 100%.
  • Descreva cada bem com detalhes, como matrícula do imóvel ou placa do veículo, para não haver dúvida.
  • Não escreva senhas no testamento. Combine esse repasse de forma segura e separada.
  • Em caso de imóveis, patrimônio alto ou família em conflito, vale conversar com um advogado e considerar o testamento público em cartório.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.857 e seguintes
  • Código Civil, arts. 1.876 a 1.880 (testamento particular)
  • Código Civil, arts. 1.845 e 1.846 (herdeiros necessários e parte reservada)

Perguntas frequentes

O testamento precisa ser escrito?

Sim. A lei exige que o testamento seja feito por escrito, seguindo uma das formas previstas.

Quem pode fazer um testamento?

Quem tem 16 anos ou mais e está em plena capacidade de entender o que faz.

Posso deixar tudo para quem eu quiser?

Só se não tiver herdeiros necessários. Se tiver filhos, pais ou cônjuge, metade do patrimônio é reservada a eles, e você escolhe livremente só a outra metade.

Quem pode ser testemunha?

Pessoas maiores de 16 anos, que entendam o ato e que não sejam beneficiadas pelo testamento nem parentes de quem é.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Não se exige reconhecimento de firma no testamento particular. O registro em cartório não é exigido nele, mas é recomendado, e o testamento público é feito no próprio cartório.