Contrato de constituição de usufruto
FamíliaO usufruto dá a uma pessoa o direito de usar um bem de outra e de ficar com o que ele rende, como morar no imóvel ou receber o aluguel. O dono continua dono, mas só volta a usar o bem quando o usufruto acaba. Este contrato registra quem é quem, qual é o bem, por quanto tempo vale e quem paga cada despesa.
Quando usar
- Você quer deixar um imóvel para um filho, mas continuar morando nele (doação com reserva de usufruto).
- Você quer que alguém use um imóvel, um veículo ou outro bem, sem passar a propriedade para essa pessoa.
- Você quer garantir moradia ou renda a um familiar por toda a vida dele.
- Uma empresa vai usar um bem de outra pessoa por um tempo e receber os rendimentos dele.
- Você está organizando a herança da família e quer definir antes quem usa o quê.
O que o documento contém
- Dados das partes: quem é o dono do bem (nu-proprietário) e quem recebe o usufruto (usufrutuário).
- Descrição do bem, com matrícula e endereço no caso de imóvel, ou placa e chassi no caso de veículo.
- Valor atribuído ao bem e declaração sobre dívidas ou ônus que ele tenha.
- Duração do usufruto: por toda a vida, até uma data ou até um fato combinado.
- Direitos e deveres de cada parte, incluindo conservação do bem e reparos.
- Tabela de quem paga cada despesa, como IPTU, condomínio, IPVA e contas de consumo.
- Regras de quando o usufruto termina e de como o bem é devolvido.
- Foro, assinaturas e espaço para duas testemunhas, com termos de entrega e de devolução do bem.
Como preencher
- Escolha o tipo de bem (imóvel, veículo ou outro bem móvel) e diga se o dono apenas concede o usufruto ou doa a propriedade e fica com o usufruto.
- Preencha os dados completos de quem é dono e de quem recebe o usufruto. Se houver cônjuge, inclua o consentimento dele.
- Descreva o bem com precisão e informe o valor, a destinação atual e se existe alguma dívida ou restrição sobre ele.
- Defina o prazo, quem paga cada despesa e se o usufrutuário pode emprestar ou alugar o bem a terceiros.
- Revise tudo, imprima ou assine eletronicamente com duas testemunhas e, se for imóvel, leve ao cartório.
Dicas
- Imóvel: o usufruto só passa a valer contra terceiros depois de ser lançado no cartório de imóveis da região. Sem esse lançamento, o contrato obriga apenas as partes.
- Se o imóvel valer mais de 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública. Nesse caso, use este documento como base para o tabelião.
- Pergunte à Secretaria da Fazenda do seu Estado sobre o ITCMD e à prefeitura sobre o ITBI. As regras variam de lugar para lugar.
- Faça fotos e uma lista do estado do bem na entrega. Isso evita brigas na hora de devolver.
- Em caso de herdeiros, bens de valor alto ou dúvida sobre a doação, converse com um advogado antes de assinar.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.390 a 1.411 (usufruto)
- Código Civil, art. 108 (escritura pública para imóveis de maior valor)
- Código Civil, art. 1.225, IV (usufruto como direito real)
- Código Civil, arts. 544 e 549 (doação a herdeiros e limite da doação)
- Lei 6.015/1973 (Registros Públicos)
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre usufruto e aluguel?
No aluguel, o inquilino paga ao dono para usar o bem. No usufruto, o usufrutuário tem um direito próprio sobre o bem, em geral sem pagar, e pode ficar também com os rendimentos dele. O contrato de usufruto pode ser gratuito ou pago, conforme o combinado.
O contrato precisa ser por escrito?
Sim. Para imóveis, além de escrito, o usufruto precisa ser registrado no cartório de imóveis para valer contra terceiros. Dependendo do valor do imóvel, também é preciso escritura pública.
O usufrutuário pode vender o bem?
Não. O direito de usufruto não pode ser vendido nem transferido. O dono pode vender a nua-propriedade, mas quem comprar terá que respeitar o usufruto.
Por quanto tempo vale o usufruto?
Pode valer por toda a vida do usufrutuário, até uma data certa ou até um fato combinado. Ele termina, no mais tardar, com a morte do usufrutuário e não passa aos herdeiros. Se for uma empresa, o limite é de 30 anos.
Preciso reconhecer firma?
Para imóvel de até 30 salários mínimos levado direto a registro, o cartório costuma pedir firma reconhecida. Nos outros casos, confirme com o cartório ou o tabelião que vai atender você.