Autorização de viagem nacional para criança ou adolescente

Família

É o documento em que o pai, a mãe ou o responsável legal autoriza uma criança ou adolescente a viajar dentro do Brasil. Ele diz quem autoriza, quem viaja, para onde, com quem e por quanto tempo. Serve para evitar problemas no embarque e na hospedagem.

Quando usar

  • Quando a criança ou o adolescente vai viajar dentro do Brasil sem o pai ou a mãe, ou sem os dois.
  • Quando vai viajar com avó, tio, padrinho, amigo da família ou outro adulto de confiança.
  • Quando vai viajar em grupo organizado, como escola, igreja, clube ou colônia de férias.
  • Quando vai viajar sozinho de avião ou ônibus, se a empresa aceitar.
  • Quando o adolescente tem 16 ou 17 anos e a empresa ou o hotel pede o papel mesmo assim.

O que o documento contém

  • Dados de quem autoriza: nome, CPF, RG, endereço, telefone e se é pai, mãe ou responsável judicial.
  • Dados de quem vai viajar: nome, data de nascimento, filiação e documentos.
  • O destino da viagem, que deve ser dentro do Brasil, e o meio de transporte.
  • Com quem a criança vai: adulto acompanhante, grupo organizado ou desacompanhada.
  • O período de validade: datas de ida e volta, ou um prazo para várias viagens.
  • Se a hospedagem em hotel ou pousada está autorizada ou não.
  • Contato de emergência e, se você quiser, autorização para atendimento de saúde em urgência.
  • Espaço para assinatura e para o carimbo do cartório.

Como preencher

  1. Informe seus dados e diga se você é pai, mãe, os dois ou responsável judicial. Se os dois assinam, preencha os dados dos dois.
  2. Preencha os dados de cada criança ou adolescente que vai viajar, como estão na certidão de nascimento.
  3. Escolha o destino, o meio de transporte e com quem a criança viaja. Se for com um adulto, informe nome, CPF e RG dele.
  4. Defina a validade: datas exatas da viagem ou um prazo de até 2 anos para várias viagens.
  5. Baixe e imprima em 2 vias, assine as duas e reconheça firma em cartório antes de viajar.

Dicas

  • Reconheça a firma em cartório antes da viagem. Sem isso, a empresa pode recusar o embarque.
  • Leve as 2 vias, o documento original com foto da criança e o documento com foto de quem acompanha.
  • Se quem acompanha é parente, leve também o documento que mostra o parentesco, como a certidão de nascimento.
  • Se for tutor ou guardião, leve cópia do termo judicial.
  • Se a criança vai sozinha, consulte a companhia antes de comprar a passagem. Cada uma tem regras de idade e de acompanhamento.

Base legal

  • Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), arts. 82, 83 e 84
  • Resolução CNJ nº 295/2019
  • Código Civil, arts. 1.634 e 1.740
  • Lei 13.709/2018 (LGPD), para os dados de saúde

Perguntas frequentes

A autorização é sempre obrigatória?

Depende da idade e de como a criança viaja. Para menores de 16 anos, em geral sim, se não estiver com os pais. Aos 16 e 17 anos a lei dispensa, mas empresas e hotéis podem pedir. Na dúvida, faça.

Precisa reconhecer firma em cartório?

Sim. A regra é reconhecer a firma de quem assina, por autenticidade ou por semelhança. Faça nas duas vias.

Quanto tempo a autorização vale?

O tempo que você definir no documento. Pode ser só uma viagem, com datas de ida e volta, ou um prazo de até 2 anos.

Quem pode assinar?

Pai, mãe ou os dois. Também pode assinar o tutor ou guardião nomeado pela Justiça, com cópia do termo.

Serve para viajar para fora do Brasil?

Não. Este modelo vale só para viagens dentro do território brasileiro. Viagem internacional tem regras próprias.