Autorização de viagem internacional para criança ou adolescente

Família

É o documento em que o pai, a mãe ou o responsável legal permite que uma criança ou adolescente saia do Brasil. Vale quando a viagem é com só um dos pais, com outra pessoa ou sem acompanhante. Ele deve ser por escrito e, em regra, com firma reconhecida em cartório.

Quando usar

  • Quando a criança ou o adolescente viaja ao exterior com só um dos pais.
  • Quando viaja com avós, tios, outro parente ou um adulto de confiança.
  • Quando viaja sem acompanhante, usando o serviço da companhia aérea para menores.
  • Quando vai a intercâmbio, estudo, competição ou tratamento de saúde fora do país.
  • Quando o outro genitor não pode ir ao cartório e a autorização precisa ser formalizada.

O que o documento contém

  • Dados de quem autoriza: nome, documentos, endereço, telefone e e-mail.
  • Dados da criança ou do adolescente: nome, nascimento, documento e passaporte.
  • Destino da viagem e a finalidade (turismo, estudo, saúde, visita à família etc.).
  • Dados de quem vai acompanhar, ou da companhia aérea e de quem recebe no destino.
  • Prazo de validade da autorização e se cobre ida e volta.
  • Motivo, quando só uma pessoa assina (por exemplo, o outro genitor é falecido).
  • Declarações finais, local, data e espaço para as assinaturas.
  • Espaço reservado ao reconhecimento de firma pelo cartório.

Como preencher

  1. Escolha o tipo: os dois pais assinam, ou só um responsável (e informe o motivo).
  2. Preencha seus dados e os da criança ou adolescente, como estão nos documentos.
  3. Informe o destino, a finalidade, quem acompanha e o prazo da viagem.
  4. Imprima em 2 vias e assine na frente do tabelião, para o reconhecimento de firma.
  5. Leve as 2 vias originais e os documentos na viagem.

Dicas

  • Peça o reconhecimento de firma por autenticidade, nas duas vias. Firma por semelhança pode ser recusada.
  • Guarda de um dos pais não dispensa, por si só, a autorização do outro para viajar ao exterior.
  • Confira se o país de destino exige tradução, apostila ou formulário próprio antes de viajar.
  • Leve documento com foto e certidão de nascimento da criança, documento do acompanhante e cópia do documento de quem assinou.
  • Se o passaporte já tiver a autorização expressa nele, o documento avulso pode não ser necessário. Confira antes.

Base legal

  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), arts. 83 a 85
  • Resolução CNJ nº 131/2011
  • Provimento CNJ nº 103/2020 (autorização eletrônica de viagem)

Perguntas frequentes

Preciso da autorização se a criança viaja com um dos pais?

Em regra, sim: o outro genitor precisa autorizar por escrito, com firma reconhecida. Há exceções, como o outro genitor falecido ou não indicado na certidão.

Qual a diferença entre viagem nacional e internacional?

A viagem nacional é dentro do Brasil e tem regras próprias. A internacional é a saída do país e, em regra, exige autorização por escrito com firma reconhecida.

Precisa reconhecer firma em cartório?

Em regra, sim. O ideal é por autenticidade, nas duas vias. Também é possível fazer de forma eletrônica em cartório pelo e-Notariado.

Quais documentos levar junto?

Documento com foto e passaporte da criança, certidão de nascimento, documento do acompanhante e cópia do documento de quem assinou. Se for o caso, certidão de óbito ou decisão de guarda ou tutela.

Este modelo garante que a criança embarque?

Não. A decisão final cabe às autoridades de fronteira e à companhia de transporte, e o país de destino pode ter exigências próprias.