Termo de autorização para atividade externa
FamíliaÉ o papel em que pai, mãe ou responsável legal autoriza a criança ou o adolescente a participar de um passeio ou evento organizado por escola, clube ou outra instituição. Vale para saídas curtas, no mesmo dia, sem dormir fora. Ele registra quem leva, para onde, quando volta e o que fazer em caso de emergência.
Quando usar
- Passeio escolar ou excursão que começa e termina no mesmo dia.
- Evento de clube, igreja, projeto social ou time esportivo fora do local habitual.
- Visita a museu, parque, empresa ou outra cidade, com retorno no mesmo dia.
- Quando a instituição pede uma autorização por escrito antes de levar o menor para fora.
O que o documento contém
- Dados de quem autoriza (nome, CPF, RG, telefone, endereço) e se é mãe, pai ou tutor.
- Dados da criança ou do adolescente (nome, nascimento, documento).
- A atividade: instituição, motivo, data, horários, local de saída e destino.
- O adulto responsável durante a atividade e o combinado sobre o retorno e a retirada antecipada.
- Transporte, custos e alimentação.
- Contatos de emergência e informações de saúde (alergias, remédios, plano de saúde).
- Autorização, ou não, para atendimento de urgência e para uso de imagem.
- Aviso sobre o uso dos dados pessoais e a responsabilidade da instituição durante a atividade.
Como preencher
- Preencha seus dados e os da criança, conforme os documentos de identidade.
- Informe a data, os horários, o local de saída, o destino e o nome do adulto responsável.
- Escolha como será o retorno, o transporte, a alimentação e se há algum custo.
- Anote dois contatos de emergência e as informações de saúde, sem omitir nada importante.
- Imprima em 2 vias, assine e entregue uma à instituição. Guarde a outra.
Dicas
- Seja completo na parte de saúde. Alergias e remédios fazem diferença em uma emergência.
- A criança deve levar um documento de identidade ou a certidão de nascimento no dia.
- Se a atividade tiver pernoite, durar mais de um dia ou for no exterior, use uma autorização de viagem, não este termo.
- Reconhecer firma em cartório é opcional neste caso, mas algumas instituições podem pedir.
Base legal
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 932, 933 e 1.634
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), art. 83
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), arts. 11 e 14
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 14
Perguntas frequentes
Esse documento é obrigatório?
Em geral, a instituição exige a autorização por escrito para levar menores a atividades externas. Confirme com ela.
Qual a diferença para a autorização de viagem?
Este termo é para saída curta, no mesmo dia, pedida por uma instituição. A autorização de viagem vale para viagens com pernoite ou maior distância.
Quem pode assinar?
Pai, mãe, tutor ou guardião com decisão judicial. Menores de idade não podem assinar por outro menor.
Precisa reconhecer firma?
Normalmente não. É opcional, a menos que a instituição peça.
O termo isenta a instituição de responsabilidade?
Não. Ela continua responsável pela guarda e pela segurança da criança durante toda a atividade.