Política de privacidade

Dados e LGPD

A política de privacidade é o texto que conta, em linguagem simples, quais dados pessoais o seu site ou aplicativo coleta, para que usa, com quem compartilha e como a pessoa pode exercer os direitos dela. Ela mostra transparência e ajuda a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este modelo é de uso geral e não substitui a orientação de um advogado.

Quando usar

  • Seu site ou aplicativo coleta dados de visitantes ou clientes, como nome, e-mail, telefone ou CPF.
  • Você usa formulários, cadastro, login, pagamento ou atendimento por mensagem.
  • Você usa ferramentas de análise ou de anúncios, como Google Analytics, Google Ads ou Meta Pixel.
  • Sua empresa ou você, como profissional, trata dados de terceiros e precisa explicar isso com clareza.
  • Você quer deixar claro como a pessoa pode pedir acesso, correção ou exclusão dos próprios dados.

O que o documento contém

  • Quem é o responsável pelos dados e como falar com ele, incluindo o encarregado ou o canal de contato.
  • A quem a política se aplica: se o público é de maiores de 18 anos, adolescentes ou crianças.
  • Quais dados são tratados, para qual finalidade e com qual base legal da LGPD.
  • Dados sensíveis e dados coletados automaticamente, como endereço IP e dados de navegação.
  • Uso de cookies de análise e de publicidade.
  • Com quem os dados são compartilhados e se há envio para fora do Brasil.
  • Por quanto tempo os dados são guardados e como são eliminados.
  • Os direitos da pessoa, como confirmar, acessar, corrigir e excluir dados, e como pedir.
  • Medidas de segurança, aviso em caso de incidente e como reclamar à ANPD.

Como preencher

  1. Informe o nome do serviço e quem é o responsável: pessoa jurídica ou pessoa física, com endereço de contato.
  2. Diga se é site, aplicativo ou os dois, e qual é o público: maiores de 18, adolescentes ou crianças.
  3. Liste os dados que você realmente coleta, para que servem e escolha a base legal que combina com cada caso.
  4. Responda sobre cookies, anúncios, e-mails de ofertas, compartilhamento com parceiros e envio de dados para o exterior.
  5. Preencha o prazo de guarda, as medidas de segurança e o e-mail de contato. Depois, leia o texto pronto e confira se ele descreve o que você faz de fato.

Dicas

  • Escreva apenas o que você realmente faz. Política que não bate com a prática pode gerar problemas.
  • Liste todas as ferramentas externas que recebem dados, como pagamento, e-mail, análise e anúncios.
  • Coloque o link da política no rodapé do site e na tela de cadastro, de modo fácil de achar.
  • Revise o texto sempre que mudar a forma de coletar dados e atualize a data da versão.

Base legal

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial arts. 6º, 7º, 9º, 11, 14, 18, 33, 41 e 46
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), arts. 13 e 15
  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando houver relação de consumo

Perguntas frequentes

Toda empresa precisa ter uma política de privacidade?

Em geral, sim. A LGPD exige transparência para quem trata dados pessoais, e a política é a forma mais comum de cumprir isso. Em caso de dúvida sobre o seu caso, consulte um advogado.

Como os termos de uso se separam da política de privacidade?

A política explica como os dados pessoais são tratados. Os termos de uso explicam as regras para usar o serviço.

O que são dados pessoais e dados sensíveis?

Dado pessoal é qualquer informação que identifica uma pessoa, como nome, CPF e e-mail. Dado sensível é o que merece proteção maior, como saúde, biometria, religião e opinião política.

O que é base legal?

É o motivo que a LGPD aceita para você tratar um dado, como contrato, obrigação legal, consentimento ou legítimo interesse.

Preciso registrar a política em algum lugar?

Não há registro obrigatório. O importante é publicá-la em local visível, como o rodapé do site, e mantê-la atualizada.