Inventário de dados pessoais

Dados e LGPD

O inventário de dados pessoais é o registro de tudo o que sua empresa faz com os dados de pessoas: quais dados coleta, para quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) pede esse registro. Cada atividade da empresa tem o seu. Ele ajuda a mostrar organização se a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pedir.

Quando usar

  • Quando sua empresa ou seu negócio de MEI coleta dados de clientes, funcionários ou fornecedores.
  • Quando você precisa organizar e documentar o tratamento de dados para se adequar à LGPD.
  • Quando começa uma atividade nova que usa dados, como vendas online, cadastro ou contratação.
  • Quando a atividade muda: novo sistema, novo parceiro ou novo tipo de dado.
  • Quando a ANPD, um cliente ou um parceiro pedir a comprovação de como você trata dados.

O que o documento contém

  • Identificação do registro: atividade, setor, datas e quem preencheu e aprovou.
  • Agentes de tratamento: quem é o controlador (quem decide sobre os dados) e quem é o encarregado (o contato com titulares e ANPD).
  • Descrição da atividade: passo a passo, finalidade, titulares envolvidos, origem dos dados e onde ficam guardados.
  • Dados tratados: dados comuns e dados sensíveis, cada um com sua hipótese legal.
  • Atenção especial: dados de crianças, adolescentes e de pessoas estrangeiras.
  • Guarda e eliminação: por quanto tempo os dados ficam e como são apagados.
  • Compartilhamento: com quem os dados são divididos, inclusive fora do Brasil.
  • Medidas de segurança, direitos dos titulares e avaliação de risco.

Como preencher

  1. Escolha uma atividade da empresa, como vendas pela internet ou admissão de funcionários, e dê um nome a ela.
  2. Responda as perguntas sobre quem é o controlador, o encarregado e quais pessoas têm os dados tratados.
  3. Liste os dados coletados, para que servem, onde ficam guardados, quem acessa e com quem são compartilhados.
  4. Marque as medidas de segurança que você já usa e o prazo de guarda dos dados.
  5. Revise, salve em Word ou PDF e guarde o arquivo. Faça um inventário para cada atividade.

Dicas

  • Colete só o que for necessário para a finalidade. Dado demais é risco demais.
  • Seja específico: em vez de escrever apenas dados cadastrais, liste nome, CPF, e-mail e telefone.
  • Revise o documento de tempos em tempos e sempre que a atividade mudar.
  • Se tratar dados sensíveis, de crianças ou em grande escala, procure um profissional especializado.

Base legal

  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 37 (registro das operações de tratamento)
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 7º e 11 (hipóteses legais para dados comuns e sensíveis)
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 46 (medidas de segurança)
  • Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (agentes de tratamento de pequeno porte)

Perguntas frequentes

Preciso de um inventário para a empresa toda?

Não. Faça um para cada atividade que trata dados, como vendas, atendimento ou contratação de pessoal.

MEI também precisa fazer?

A LGPD vale para quem trata dados pessoais. Para pequenos negócios, a ANPD prevê um formato mais simples, que este modelo permite.

O que são dados sensíveis?

São dados como saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato, vida sexual, dado genético e biometria. Eles exigem cuidado extra.

Com que frequência devo atualizar?

Sempre que a atividade mudar e, no mínimo, de tempos em tempos. O próprio modelo pede que você defina esse prazo.

Este documento serve para órgão público?

Este modelo é pensado para atividades privadas. Órgãos públicos têm regras próprias e devem buscar orientação específica.