Pedido de demissão
TrabalhoO pedido de demissão é a carta em que o empregado avisa a empresa que quer encerrar o contrato de trabalho. Ele deixa registrada a sua vontade, a data e como será o aviso prévio. Este modelo também traz versões para rescisão indireta e para acordo com a empresa.
Quando usar
- Quando você tem carteira assinada (CLT) e decidiu sair do emprego por vontade própria.
- Quando você quer deixar por escrito a data e a forma de cumprir o aviso prévio.
- Quando você quer pedir à empresa a dispensa do aviso prévio.
- Quando a empresa cometeu falta grave e você quer notificá-la antes de buscar a rescisão indireta.
- Quando você e a empresa querem combinar a saída por acordo.
O que o documento contém
- Dados da empresa e do destinatário da carta.
- Seus dados: nome, CPF, RG, endereço, cargo e data de admissão.
- O tipo de saída: pedido de demissão, rescisão indireta ou acordo.
- Como será o aviso prévio: cumprido, dispensado ou cumprido em parte.
- Devolução de equipamentos, chaves e outros bens da empresa.
- Pedido de entrega do termo de rescisão, das guias do FGTS e da baixa na carteira de trabalho.
- Aviso sobre estabilidade, quando você tiver, e campo para assistência do responsável legal se for menor de 18 anos.
- Espaço para assinatura sua e para a ciência da empresa, em 2 vias.
Como preencher
- Escolha o tipo de saída: vontade própria, rescisão indireta ou acordo.
- Preencha seus dados e os da empresa, com a data de admissão e o cargo.
- Informe como será o aviso prévio e, se for o caso, a data em que ele termina.
- Liste os bens da empresa que estão com você ou marque que não há nenhum.
- Imprima em 2 vias, assine e peça que a empresa assine a ciência na sua via.
Dicas
- Guarde a sua via com a assinatura ou o protocolo de recebimento da empresa.
- Se a entrega for por e-mail ou aplicativo, guarde a prova do envio.
- Se você tem estabilidade, como gestante ou membro da CIPA, o pedido pode exigir a assistência do sindicato.
- Antes de pedir a dispensa do aviso, lembre que a empresa pode recusar e descontar o valor do aviso das verbas.
- Em caso de dúvida sobre seus direitos, procure um advogado ou o sindicato da categoria.
Base legal
- CLT (Decreto-lei nº 5.452/1943), art. 477 (pagamento das verbas rescisórias)
- CLT, art. 487 (aviso prévio)
- CLT, art. 483 (rescisão indireta)
- CLT, art. 484-A (extinção por acordo)
- CLT, art. 500 (pedido de demissão de empregado estável)
- CLT, art. 439 (assistência ao menor de 18 anos)
Perguntas frequentes
O pedido de demissão precisa ser por escrito?
A lei não exige a forma escrita, mas é o jeito mais seguro de provar que a decisão foi sua e em que data.
Preciso cumprir aviso prévio?
Em regra sim, de 30 dias. A empresa pode aceitar a dispensa, mas, se não aceitar, pode descontar o valor do aviso das verbas.
Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?
Não. A carta vale assinada e entregue, com a sua via protocolada pela empresa.
Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego ou ao saque do FGTS?
Em regra, não. Esses direitos dependem do tipo de saída, como na dispensa sem justa causa.
Quem tem estabilidade pode pedir demissão?
Pode, mas o pedido precisa da assistência do sindicato da categoria ou de autoridade do Ministério do Trabalho.