Carta de pedido de licença paternidade

Trabalho

É a carta em que o empregado avisa a empresa que vai tirar a licença paternidade. Serve para deixar tudo registrado por escrito, com datas, dados das partes e a confirmação de que a empresa recebeu. Vale para pai biológico e também para quem adotou ou recebeu a guarda de uma criança.

Quando usar

  • Seu filho nasceu, ou está para nascer, e você é empregado com carteira assinada.
  • Você adotou uma criança ou recebeu a guarda judicial para adoção.
  • Você quer avisar o RH por escrito e guardar a prova de que avisou.
  • Você precisa indicar quando a licença começa e quando termina.
  • Sua empresa participa do Programa Empresa Cidadã e você quer pedir os dias extras.

O que o documento contém

  • Seus dados: nome, RG, CPF, endereço e cargo.
  • Os dados da empresa: nome e endereço.
  • O motivo da licença: nascimento, adoção ou guarda.
  • A data do nascimento ou da adoção.
  • O período da licença: data de início, data de fim e total de dias corridos.
  • Aviso de que é uma comunicação de um direito previsto em lei.
  • A lista dos documentos anexados, como a certidão de nascimento.
  • Um campo de ciência da empresa, com data do recebimento e assinatura de quem recebeu.

Como preencher

  1. Escolha o motivo da licença: nascimento do filho, adoção ou guarda.
  2. Preencha seus dados, os da empresa e a data do nascimento ou da adoção.
  3. Informe quando a licença começa e termina, contando os dias corridos.
  4. Imprima ou envie por e-mail, assine e anexe os documentos que comprovam o motivo.

Dicas

  • Entregue a carta em duas vias e peça que a empresa assine o ciente em uma delas.
  • Se enviar por e-mail, guarde a mensagem enviada e qualquer resposta recebida.
  • Confira no contrato ou na convenção coletiva da sua categoria se há mais dias do que o mínimo da lei.
  • Avise com antecedência, assim que souber a data provável do nascimento.

Base legal

  • Constituição Federal de 1988, art. 7º, inciso XIX
  • ADCT (Constituição), art. 10, § 1º
  • CLT (Decreto-lei 5.452/1943), art. 473
  • Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)

Perguntas frequentes

A carta é obrigatória?

A lei não exige um formato. Mas avisar por escrito é o mais seguro, porque cria uma prova de que a empresa foi informada.

Quantos dias dura a licença?

O mínimo é de 5 dias corridos. Algumas convenções coletivas e o Programa Empresa Cidadã podem dar mais dias.

Preciso reconhecer firma ou ir ao cartório?

Em regra, não. A carta pode ser assinada à mão ou de forma eletrônica, sem testemunhas.

Quais documentos devo anexar?

Normalmente a certidão de nascimento. Em caso de adoção ou guarda, o termo de guarda ou a sentença de adoção.

O que faço depois de preencher?

Assine, entregue à empresa e peça o ciente com data. Guarde uma via com você.