Carta de pedido de licença paternidade
TrabalhoÉ a carta em que o empregado avisa a empresa que vai tirar a licença paternidade. Serve para deixar tudo registrado por escrito, com datas, dados das partes e a confirmação de que a empresa recebeu. Vale para pai biológico e também para quem adotou ou recebeu a guarda de uma criança.
Quando usar
- Seu filho nasceu, ou está para nascer, e você é empregado com carteira assinada.
- Você adotou uma criança ou recebeu a guarda judicial para adoção.
- Você quer avisar o RH por escrito e guardar a prova de que avisou.
- Você precisa indicar quando a licença começa e quando termina.
- Sua empresa participa do Programa Empresa Cidadã e você quer pedir os dias extras.
O que o documento contém
- Seus dados: nome, RG, CPF, endereço e cargo.
- Os dados da empresa: nome e endereço.
- O motivo da licença: nascimento, adoção ou guarda.
- A data do nascimento ou da adoção.
- O período da licença: data de início, data de fim e total de dias corridos.
- Aviso de que é uma comunicação de um direito previsto em lei.
- A lista dos documentos anexados, como a certidão de nascimento.
- Um campo de ciência da empresa, com data do recebimento e assinatura de quem recebeu.
Como preencher
- Escolha o motivo da licença: nascimento do filho, adoção ou guarda.
- Preencha seus dados, os da empresa e a data do nascimento ou da adoção.
- Informe quando a licença começa e termina, contando os dias corridos.
- Imprima ou envie por e-mail, assine e anexe os documentos que comprovam o motivo.
Dicas
- Entregue a carta em duas vias e peça que a empresa assine o ciente em uma delas.
- Se enviar por e-mail, guarde a mensagem enviada e qualquer resposta recebida.
- Confira no contrato ou na convenção coletiva da sua categoria se há mais dias do que o mínimo da lei.
- Avise com antecedência, assim que souber a data provável do nascimento.
Base legal
- Constituição Federal de 1988, art. 7º, inciso XIX
- ADCT (Constituição), art. 10, § 1º
- CLT (Decreto-lei 5.452/1943), art. 473
- Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
Perguntas frequentes
A carta é obrigatória?
A lei não exige um formato. Mas avisar por escrito é o mais seguro, porque cria uma prova de que a empresa foi informada.
Quantos dias dura a licença?
O mínimo é de 5 dias corridos. Algumas convenções coletivas e o Programa Empresa Cidadã podem dar mais dias.
Preciso reconhecer firma ou ir ao cartório?
Em regra, não. A carta pode ser assinada à mão ou de forma eletrônica, sem testemunhas.
Quais documentos devo anexar?
Normalmente a certidão de nascimento. Em caso de adoção ou guarda, o termo de guarda ou a sentença de adoção.
O que faço depois de preencher?
Assine, entregue à empresa e peça o ciente com data. Guarde uma via com você.