Carta de pedido de licença maternidade
TrabalhoÉ a carta em que você avisa o seu empregador, por escrito, que vai se afastar do trabalho para a licença maternidade. Ela informa as datas do afastamento, o motivo e os documentos que comprovam o direito. Serve para gestantes, para quem adota ou recebe a guarda de uma criança e para o cônjuge que fica com o bebê se a mãe falecer.
Quando usar
- Quando você está grávida e vai começar a licença maternidade.
- Quando você adotou uma criança ou recebeu a guarda judicial para adoção.
- Quando a mãe da criança faleceu e você vai cuidar dela no período restante da licença.
- Quando você quer pedir a prorrogação de 60 dias, se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã.
- Quando você precisa de um registro por escrito, com data, para comprovar que avisou a empresa.
O que o documento contém
- Seus dados e os dados do empregador (nome, CPF, cargo, endereço e contatos).
- A comunicação do afastamento, com o motivo e o artigo da lei que o garante.
- O período da licença: data de início, data de término e total de dias.
- O fundamento do pedido: data provável do parto, data do parto ou termo de guarda ou adoção.
- O pedido de prorrogação pelo Programa Empresa Cidadã, quando for o caso.
- Como o salário-maternidade será pago durante o afastamento.
- Os direitos que continuam valendo: estabilidade no emprego, volta à mesma função e pausas para amamentar.
- A lista de documentos anexos, o espaço para assinatura e um campo opcional de ciência do empregador.
Como preencher
- Escolha a sua situação: gestante, adoção ou guarda, ou cônjuge sobrevivente.
- Preencha seus dados, os do empregador e as datas de início e término da licença.
- Informe os dados do parto ou do termo de guarda e diga se quer pedir a prorrogação de 60 dias.
- Escolha como vai entregar a carta: assinatura pelo gov.br, e-mail ou carta com aviso de recebimento.
- Baixe o documento, confira tudo, assine e anexe os comprovantes.
Dicas
- Entregue a carta com antecedência e peça que o empregador confirme o recebimento.
- Guarde uma cópia assinada e o comprovante de entrega.
- Anexe o atestado médico ou o termo de guarda. Sem eles, o empregador pode demorar para processar o pedido.
- Se quiser pedir a prorrogação de 60 dias, faça o pedido até o fim do primeiro mês após o parto ou a adoção.
Base legal
- Constituição Federal, art. 7º, inciso XVIII
- CLT (Decreto-lei 5.452/1943), arts. 392 a 400
- Lei 8.213/1991 (salário-maternidade), arts. 71 a 73
- Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
- Lei Complementar 150/2015, art. 25 (trabalho doméstico)
Perguntas frequentes
Qual é a duração da licença maternidade?
A regra geral é de 120 dias. Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, pode ser prorrogada por mais 60 dias, chegando a 180.
A carta por escrito é obrigatória?
A lei não exige um formato específico. Mesmo assim, avisar por escrito é recomendável, porque deixa registrado que você comunicou a empresa e em que data.
Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?
Em geral, não. A carta pode ser assinada à mão, assinada pelo gov.br ou enviada por e-mail. Se a sua empresa fizer alguma exigência própria, vale perguntar ao RH.
Quais documentos devo anexar?
Depende do caso. Para gestantes, o atestado médico ou a certidão de nascimento. Na adoção, o termo judicial de guarda ou adoção. Se a mãe faleceu, a certidão de óbito e a de nascimento da criança.
Quem assina a carta?
Quem pede a licença, ou seja, a empregada, o adotante ou o cônjuge que vai cuidar da criança. O empregador pode assinar a ciência de recebimento, se você incluir esse campo.