Carta de pedido de licença maternidade

Trabalho

É a carta em que você avisa o seu empregador, por escrito, que vai se afastar do trabalho para a licença maternidade. Ela informa as datas do afastamento, o motivo e os documentos que comprovam o direito. Serve para gestantes, para quem adota ou recebe a guarda de uma criança e para o cônjuge que fica com o bebê se a mãe falecer.

Quando usar

  • Quando você está grávida e vai começar a licença maternidade.
  • Quando você adotou uma criança ou recebeu a guarda judicial para adoção.
  • Quando a mãe da criança faleceu e você vai cuidar dela no período restante da licença.
  • Quando você quer pedir a prorrogação de 60 dias, se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã.
  • Quando você precisa de um registro por escrito, com data, para comprovar que avisou a empresa.

O que o documento contém

  • Seus dados e os dados do empregador (nome, CPF, cargo, endereço e contatos).
  • A comunicação do afastamento, com o motivo e o artigo da lei que o garante.
  • O período da licença: data de início, data de término e total de dias.
  • O fundamento do pedido: data provável do parto, data do parto ou termo de guarda ou adoção.
  • O pedido de prorrogação pelo Programa Empresa Cidadã, quando for o caso.
  • Como o salário-maternidade será pago durante o afastamento.
  • Os direitos que continuam valendo: estabilidade no emprego, volta à mesma função e pausas para amamentar.
  • A lista de documentos anexos, o espaço para assinatura e um campo opcional de ciência do empregador.

Como preencher

  1. Escolha a sua situação: gestante, adoção ou guarda, ou cônjuge sobrevivente.
  2. Preencha seus dados, os do empregador e as datas de início e término da licença.
  3. Informe os dados do parto ou do termo de guarda e diga se quer pedir a prorrogação de 60 dias.
  4. Escolha como vai entregar a carta: assinatura pelo gov.br, e-mail ou carta com aviso de recebimento.
  5. Baixe o documento, confira tudo, assine e anexe os comprovantes.

Dicas

  • Entregue a carta com antecedência e peça que o empregador confirme o recebimento.
  • Guarde uma cópia assinada e o comprovante de entrega.
  • Anexe o atestado médico ou o termo de guarda. Sem eles, o empregador pode demorar para processar o pedido.
  • Se quiser pedir a prorrogação de 60 dias, faça o pedido até o fim do primeiro mês após o parto ou a adoção.

Base legal

  • Constituição Federal, art. 7º, inciso XVIII
  • CLT (Decreto-lei 5.452/1943), arts. 392 a 400
  • Lei 8.213/1991 (salário-maternidade), arts. 71 a 73
  • Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
  • Lei Complementar 150/2015, art. 25 (trabalho doméstico)

Perguntas frequentes

Qual é a duração da licença maternidade?

A regra geral é de 120 dias. Se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, pode ser prorrogada por mais 60 dias, chegando a 180.

A carta por escrito é obrigatória?

A lei não exige um formato específico. Mesmo assim, avisar por escrito é recomendável, porque deixa registrado que você comunicou a empresa e em que data.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Em geral, não. A carta pode ser assinada à mão, assinada pelo gov.br ou enviada por e-mail. Se a sua empresa fizer alguma exigência própria, vale perguntar ao RH.

Quais documentos devo anexar?

Depende do caso. Para gestantes, o atestado médico ou a certidão de nascimento. Na adoção, o termo judicial de guarda ou adoção. Se a mãe faleceu, a certidão de óbito e a de nascimento da criança.

Quem assina a carta?

Quem pede a licença, ou seja, a empregada, o adotante ou o cônjuge que vai cuidar da criança. O empregador pode assinar a ciência de recebimento, se você incluir esse campo.