Carta de solicitação de licença não remunerada
TrabalhoÉ a carta em que o empregado pede ao patrão um afastamento sem receber salário, por um período certo. O contrato de trabalho fica suspenso e, no fim, a pessoa volta ao mesmo cargo. A licença só vale se o empregador concordar.
Quando usar
- Você quer se afastar para estudar ou fazer um curso longo, sem salário.
- Você precisa cuidar de um familiar por alguns meses.
- Você vai fazer uma mudança de cidade ou uma viagem longa e planejada.
- Você quer se dedicar a um projeto pessoal por um tempo e voltar depois.
O que o documento contém
- Seus dados e os do empregador (pessoa jurídica ou física).
- O período pedido: data de início, data de fim e total de dias.
- O motivo do afastamento, no nível de detalhe que você escolher.
- O que acontece durante a licença: salário, FGTS, 13º, férias, INSS e plano de saúde.
- A data de retorno, na mesma função e com o mesmo salário.
- Opções de volta antecipada e de prorrogação, se você quiser incluir.
- Um campo de resposta do empregador: aceito, aceito com outro período ou não aceito.
- Opcionalmente, um termo de acordo para as duas partes assinarem.
Como preencher
- Informe seus dados, os do empregador e o período da licença.
- Escolha o motivo e diga se quer dar detalhes ou manter reservado.
- Defina como ficam o plano de saúde, o INSS e um possível retorno antecipado.
- Escolha como vai entregar: por e-mail ou em papel, em duas vias.
- Baixe o documento, confira tudo, assine e entregue ao empregador.
Dicas
- Peça sempre a resposta por escrito e guarde a sua via com o recebimento assinado.
- Peça que o empregador confirme por escrito como ficam férias e 13º durante a licença.
- Veja se a convenção ou o acordo coletivo da sua categoria tem regra sobre o tema.
- Se quiser manter o tempo de contribuição, pergunte sobre pagar o INSS por conta própria como facultativo.
Base legal
- CLT (Decreto-lei 5.452/1943), arts. 444, 468 e 471
- Lei 8.213/1991, art. 15, inciso II (qualidade de segurado)
- Lei 8.036/1990 (FGTS)
- Lei 4.090/1962 (13º salário)
- Lei Complementar 150/2015, art. 19 (empregado doméstico)
Perguntas frequentes
O empregador é obrigado a aceitar?
Não. A carta é um pedido. A licença só passa a valer se o empregador concordar, de preferência por escrito.
Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?
Em regra não é exigido. O mais importante é ter a resposta do empregador por escrito e guardar sua via.
Preciso de testemunhas ou de anexos?
Normalmente não. Basta a assinatura das partes. Anexos só se o empregador pedir.
O que acontece com FGTS, 13º e férias?
Em regra, sem salário não há depósito de FGTS nem 13º proporcional nesse período, e as férias podem ser afetadas. Peça a confirmação do cálculo por escrito.
Posso usar essa carta para justificar faltas passadas?
Não. Ela serve para um período futuro. Ausências que já aconteceram precisam de outra solução.