Carta de solicitação de licença não remunerada

Trabalho

É a carta em que o empregado pede ao patrão um afastamento sem receber salário, por um período certo. O contrato de trabalho fica suspenso e, no fim, a pessoa volta ao mesmo cargo. A licença só vale se o empregador concordar.

Quando usar

  • Você quer se afastar para estudar ou fazer um curso longo, sem salário.
  • Você precisa cuidar de um familiar por alguns meses.
  • Você vai fazer uma mudança de cidade ou uma viagem longa e planejada.
  • Você quer se dedicar a um projeto pessoal por um tempo e voltar depois.

O que o documento contém

  • Seus dados e os do empregador (pessoa jurídica ou física).
  • O período pedido: data de início, data de fim e total de dias.
  • O motivo do afastamento, no nível de detalhe que você escolher.
  • O que acontece durante a licença: salário, FGTS, 13º, férias, INSS e plano de saúde.
  • A data de retorno, na mesma função e com o mesmo salário.
  • Opções de volta antecipada e de prorrogação, se você quiser incluir.
  • Um campo de resposta do empregador: aceito, aceito com outro período ou não aceito.
  • Opcionalmente, um termo de acordo para as duas partes assinarem.

Como preencher

  1. Informe seus dados, os do empregador e o período da licença.
  2. Escolha o motivo e diga se quer dar detalhes ou manter reservado.
  3. Defina como ficam o plano de saúde, o INSS e um possível retorno antecipado.
  4. Escolha como vai entregar: por e-mail ou em papel, em duas vias.
  5. Baixe o documento, confira tudo, assine e entregue ao empregador.

Dicas

  • Peça sempre a resposta por escrito e guarde a sua via com o recebimento assinado.
  • Peça que o empregador confirme por escrito como ficam férias e 13º durante a licença.
  • Veja se a convenção ou o acordo coletivo da sua categoria tem regra sobre o tema.
  • Se quiser manter o tempo de contribuição, pergunte sobre pagar o INSS por conta própria como facultativo.

Base legal

  • CLT (Decreto-lei 5.452/1943), arts. 444, 468 e 471
  • Lei 8.213/1991, art. 15, inciso II (qualidade de segurado)
  • Lei 8.036/1990 (FGTS)
  • Lei 4.090/1962 (13º salário)
  • Lei Complementar 150/2015, art. 19 (empregado doméstico)

Perguntas frequentes

O empregador é obrigado a aceitar?

Não. A carta é um pedido. A licença só passa a valer se o empregador concordar, de preferência por escrito.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Em regra não é exigido. O mais importante é ter a resposta do empregador por escrito e guardar sua via.

Preciso de testemunhas ou de anexos?

Normalmente não. Basta a assinatura das partes. Anexos só se o empregador pedir.

O que acontece com FGTS, 13º e férias?

Em regra, sem salário não há depósito de FGTS nem 13º proporcional nesse período, e as férias podem ser afetadas. Peça a confirmação do cálculo por escrito.

Posso usar essa carta para justificar faltas passadas?

Não. Ela serve para um período futuro. Ausências que já aconteceram precisam de outra solução.