Carta de pedido de férias
TrabalhoA carta de pedido de férias é o documento em que o empregado pede ao empregador as datas em que quer descansar. Ela deixa o pedido por escrito, com período, divisão das férias e abono. Serve para registrar o combinado e evitar mal-entendidos.
Quando usar
- Quando você quer escolher as datas das suas férias e deixar isso registrado.
- Quando quer dividir as férias em dois ou três períodos.
- Quando quer vender parte das férias (abono pecuniário) ou pedir o adiantamento do 13º salário.
- Quando precisa de uma prova de que fez o pedido, com protocolo de recebimento.
- Quando trabalha com carteira assinada ou como empregado doméstico e a empresa pede o pedido por escrito.
O que o documento contém
- Dados de quem pede: nome, CPF, cargo, endereço, e-mail e data de admissão.
- Dados do empregador, pessoa jurídica ou pessoa física.
- O período aquisitivo (os 12 meses que dão direito às férias) a que o pedido se refere.
- As datas pedidas, em período único ou divididas, e uma data alternativa se você quiser.
- Pedido de abono pecuniário e de adiantamento do 13º salário, se desejado.
- Casos especiais, como familiar na mesma empresa ou estudante menor de 18 anos.
- Local, data e assinatura do empregado.
- Campo de resposta do empregador, com recebimento e decisão sobre o pedido.
Como preencher
- Preencha seus dados e os do empregador, com o período aquisitivo correto.
- Informe as datas desejadas e se as férias serão em um período ou divididas.
- Marque se quer abono pecuniário, adiantamento do 13º ou data alternativa.
- Revise tudo, assine e entregue ao empregador ou envie por e-mail.
- Peça que o empregador preencha o recebimento e guarde uma cópia.
Dicas
- Faça o pedido com boa antecedência. O empregador precisa avisar a concessão por escrito com pelo menos 30 dias.
- A decisão final sobre a época das férias é do empregador. Por isso, vale sugerir uma data alternativa.
- Se for pedir abono, fique atento ao prazo legal, que é curto.
- Guarde uma cópia com a marca de recebimento ou o e-mail enviado.
Base legal
- CLT (Decreto-lei nº 5.452/1943), arts. 129 a 145
- Lei Complementar nº 150/2015, art. 17 (empregado doméstico)
- Lei nº 4.749/1965 (13º salário)
- Constituição Federal, art. 7º, XVII (1/3 constitucional)
Perguntas frequentes
O pedido por escrito é obrigatório?
A lei não exige o pedido do empregado, mas por escrito fica registrado o que foi combinado. Isso ajuda os dois lados.
Qual a diferença entre período aquisitivo e período concessivo?
O aquisitivo são os 12 meses de trabalho que dão direito às férias. O concessivo são os 12 meses seguintes, em que o empregador deve conceder o descanso.
Posso dividir as férias?
Sim, com a sua concordância. Na CLT, em até três períodos: um de pelo menos 14 dias e os outros de pelo menos 5 dias cada. Para doméstico, em até dois períodos.
Quem decide as datas das férias?
O empregador. Ele deve considerar seus interesses, mas a decisão final é dele. A carta é um pedido, não uma garantia.
Precisa reconhecer firma ou ter testemunhas?
Em regra, não. Basta a assinatura do empregado e o recebimento pelo empregador. Em caso de dúvida, consulte um advogado ou contador.