Notificação para rescisão do contrato de locação de imóvel pelo locatário

Moradia

É o aviso por escrito que o inquilino envia ao dono do imóvel para dizer que vai sair e devolver as chaves. Ele deixa registrado a data da saída, o prazo de aviso e como fica a multa, se houver. Serve para evitar cobranças de aluguel depois que você já saiu.

Quando usar

  • Você quer deixar o imóvel antes do fim do contrato e precisa avisar o proprietário ou a imobiliária.
  • O contrato já venceu e continua valendo por prazo indeterminado, e você quer sair.
  • Seu empregador transferiu você para outra cidade e você quer sair sem multa.
  • O proprietário deixou de cumprir obrigações do contrato (por exemplo, não fez reparos necessários) e você quer rescindir.
  • Você precisa de uma prova de que avisou a saída e marcou a entrega das chaves.

O que o documento contém

  • Seus dados (ou os da empresa locatária) e os dados do proprietário, com o contato de ambos.
  • Dados do contrato: endereço do imóvel, tipo de locação, data de assinatura e valor do aluguel.
  • A comunicação de que você rescinde a locação, com a data de devolução do imóvel e a data do aviso.
  • O motivo da saída e como fica a multa: proporcional, sem multa (prazo indeterminado, transferência de trabalho ou falha do locador).
  • Combinação da entrega das chaves, da vistoria de saída e do pagamento das contas até a saída.
  • Informações sobre caução (depósito de garantia) e sobre a liberação de fiador, seguro-fiança ou título de capitalização.
  • Pedidos ao proprietário: confirmar o recebimento, marcar a vistoria, emitir o termo de entrega de chaves e apresentar o valor final.
  • Espaço para assinatura sua e campo de ciência do proprietário, com data, nome e CPF.

Como preencher

  1. Informe seus dados e os do proprietário. Se o contrato é administrado por imobiliária, indique o nome dela.
  2. Preencha os dados do contrato: endereço, tipo de locação, data e valor do aluguel.
  3. Escolha a data de devolução do imóvel e a data do aviso. Respeite o prazo do contrato ou, no mínimo, 30 dias.
  4. Marque o motivo da saída e, se houver multa, o valor e a forma de pagamento. Informe também caução, garantia e benfeitorias, se existirem.
  5. Imprima, assine e envie de forma que você consiga provar a entrega: carta com aviso de recebimento, e-mail com confirmação, cartório ou em mãos com 2 vias.

Dicas

  • Guarde o comprovante de envio e a via com a ciência do proprietário. Ele prova a data do aviso.
  • Leia seu contrato antes. Ele pode ter regra própria de aviso prévio e de multa.
  • Só considere a saída encerrada quando as chaves forem entregues e o termo de entrega for assinado.
  • Tire fotos do imóvel na saída e guarde as contas pagas de água, luz, condomínio e IPTU.
  • Em caso de dúvida sobre multa ou valores, procure um advogado.

Base legal

  • Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 22, art. 23, art. 35 e art. 38
  • Código Civil, art. 413 (redução proporcional da multa)

Perguntas frequentes

Posso sair sem avisar?

Não é recomendável. Sem aviso, você corre o risco de continuar sendo cobrado de aluguel e de multa.

Qual é o prazo de aviso?

Vale o prazo previsto no contrato. Na falta dele, o aviso costuma ser de 30 dias.

Tenho que pagar multa?

Em regra, se você sai antes do fim do prazo, há multa proporcional ao tempo que faltava. Em alguns casos, como contrato por prazo indeterminado ou transferência de emprego, pode não haver multa.

Preciso reconhecer firma ou anexar documentos?

Em geral, não. O reconhecimento de firma é opcional. Se o motivo for transferência de trabalho, anexe o documento do empregador.

Posso usar o modelo sem contrato escrito?

Sim. Mesmo sem contrato escrito, o aviso vale como prova. Guarde o comprovante de envio.