Carta ao locador requerendo devolução de caução
MoradiaÉ a carta em que o inquilino pede, por escrito, a devolução da caução depois do fim do aluguel. Ela registra o valor entregue, a entrega das chaves e o prazo para devolver. Serve de prova se o assunto precisar ir à Justiça.
Quando usar
- O contrato de aluguel terminou e você já entregou as chaves.
- Você deu caução (dinheiro, bens ou imóvel) e o locador ainda não devolveu.
- O locador ou a imobiliária demora para responder ou não dá resposta clara.
- Você quer deixar o pedido registrado por escrito, com data e prazo.
- A empresa locatária quer cobrar a devolução por meio do seu representante.
O que o documento contém
- Seus dados e os dados do locador (e da imobiliária, se houver).
- Dados do contrato, do imóvel, das datas e do aluguel.
- A data da entrega das chaves e como foi a vistoria de saída.
- O tipo e o valor da caução entregue, com rendimentos quando for dinheiro.
- A declaração sobre contas e encargos quitados, com desconto combinado, se houver.
- O prazo em dias e a forma de devolução (PIX, conta, retirada de bens ou baixa do imóvel).
- O aviso do que pode acontecer se não houver resposta.
- Espaço para assinatura e um comprovante de recebimento para o locador assinar.
Como preencher
- Informe seus dados, os do locador e, se for o caso, os da imobiliária.
- Preencha os dados do contrato e do imóvel, a data das chaves e como foi a vistoria.
- Escolha o tipo de caução e informe o valor, os bens ou o imóvel dado em garantia.
- Diga se as contas estão quitadas e defina o prazo e a forma de devolução.
- Escolha como vai enviar a carta, assine e guarde uma cópia com a prova do envio.
Dicas
- Envie de um jeito que gere prova: carta com aviso de recebimento, e-mail com confirmação, WhatsApp ou cartório.
- Junte fotos, laudo de vistoria e comprovantes de pagamento das contas.
- Dê um prazo razoável. Os modelos costumam usar entre 10 e 30 dias.
- Guarde o recibo do depósito da caução e o contrato de aluguel junto com a carta.
Base legal
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 37, I, e art. 38
- Lei 8.245/1991, art. 23, III (desgaste natural do uso)
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 397 e 884
- Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)
- Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre caução e fiança?
Na caução, você entrega algo seu como garantia (dinheiro, bens ou um imóvel). Na fiança, outra pessoa se compromete a pagar se você não pagar.
Preciso mandar o pedido por escrito?
A lei não exige uma forma fixa. Mas por escrito você tem prova da data e do prazo, o que ajuda muito se o caso for à Justiça.
Qual o prazo para devolver a caução?
A lei não fixa um número de dias. Deve ser um prazo razoável após a entrega das chaves e a quitação das obrigações. Por isso a carta traz um prazo para o locador cumprir.
E se o locador não devolver mesmo depois da carta?
Você pode procurar um advogado ou o Juizado Especial Cível para pedir o valor, com correção e juros. A carta e a prova de envio servem de apoio.
O locador pode descontar algum valor da caução?
Só de débitos reais, como contas em aberto ou danos além do desgaste normal, e com comprovação. A carta pede que qualquer cobrança seja apontada por escrito e com prova.