Carta ao locador requerendo devolução de caução

Moradia

É a carta em que o inquilino pede, por escrito, a devolução da caução depois do fim do aluguel. Ela registra o valor entregue, a entrega das chaves e o prazo para devolver. Serve de prova se o assunto precisar ir à Justiça.

Quando usar

  • O contrato de aluguel terminou e você já entregou as chaves.
  • Você deu caução (dinheiro, bens ou imóvel) e o locador ainda não devolveu.
  • O locador ou a imobiliária demora para responder ou não dá resposta clara.
  • Você quer deixar o pedido registrado por escrito, com data e prazo.
  • A empresa locatária quer cobrar a devolução por meio do seu representante.

O que o documento contém

  • Seus dados e os dados do locador (e da imobiliária, se houver).
  • Dados do contrato, do imóvel, das datas e do aluguel.
  • A data da entrega das chaves e como foi a vistoria de saída.
  • O tipo e o valor da caução entregue, com rendimentos quando for dinheiro.
  • A declaração sobre contas e encargos quitados, com desconto combinado, se houver.
  • O prazo em dias e a forma de devolução (PIX, conta, retirada de bens ou baixa do imóvel).
  • O aviso do que pode acontecer se não houver resposta.
  • Espaço para assinatura e um comprovante de recebimento para o locador assinar.

Como preencher

  1. Informe seus dados, os do locador e, se for o caso, os da imobiliária.
  2. Preencha os dados do contrato e do imóvel, a data das chaves e como foi a vistoria.
  3. Escolha o tipo de caução e informe o valor, os bens ou o imóvel dado em garantia.
  4. Diga se as contas estão quitadas e defina o prazo e a forma de devolução.
  5. Escolha como vai enviar a carta, assine e guarde uma cópia com a prova do envio.

Dicas

  • Envie de um jeito que gere prova: carta com aviso de recebimento, e-mail com confirmação, WhatsApp ou cartório.
  • Junte fotos, laudo de vistoria e comprovantes de pagamento das contas.
  • Dê um prazo razoável. Os modelos costumam usar entre 10 e 30 dias.
  • Guarde o recibo do depósito da caução e o contrato de aluguel junto com a carta.

Base legal

  • Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 37, I, e art. 38
  • Lei 8.245/1991, art. 23, III (desgaste natural do uso)
  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 397 e 884
  • Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)
  • Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre caução e fiança?

Na caução, você entrega algo seu como garantia (dinheiro, bens ou um imóvel). Na fiança, outra pessoa se compromete a pagar se você não pagar.

Preciso mandar o pedido por escrito?

A lei não exige uma forma fixa. Mas por escrito você tem prova da data e do prazo, o que ajuda muito se o caso for à Justiça.

Qual o prazo para devolver a caução?

A lei não fixa um número de dias. Deve ser um prazo razoável após a entrega das chaves e a quitação das obrigações. Por isso a carta traz um prazo para o locador cumprir.

E se o locador não devolver mesmo depois da carta?

Você pode procurar um advogado ou o Juizado Especial Cível para pedir o valor, com correção e juros. A carta e a prova de envio servem de apoio.

O locador pode descontar algum valor da caução?

Só de débitos reais, como contas em aberto ou danos além do desgaste normal, e com comprovação. A carta pede que qualquer cobrança seja apontada por escrito e com prova.