Contrato de empreitada

Moradia

O contrato de empreitada registra o combinado entre quem quer uma obra e quem vai executá-la. O empreiteiro se compromete a entregar a obra pronta, como foi definida, e o dono da obra paga o preço combinado. Serve para construção, reforma ou serviço específico, como pintura e instalações.

Quando usar

  • Quando você vai contratar um pedreiro, uma empresa ou um profissional para construir ou ampliar um imóvel.
  • Quando precisa de uma reforma com prazo e preço fechados.
  • Quando vai contratar um serviço de obra com resultado definido, como pintura, instalação elétrica, hidráulica ou colocação de piso.
  • Quando você é o empreiteiro e quer proteger o que foi combinado sobre prazo, pagamento e alterações.
  • Quando quer deixar claro quem compra o material e quem cuida da equipe, da licença e dos encargos.

O que o documento contém

  • Dados do dono da obra e do empreiteiro, pessoa física ou empresa.
  • Descrição da obra, local e tipo (construção, reforma ou serviço específico).
  • Quem fornece o material: o dono, o empreiteiro ou os dois.
  • Prazo de início e término, com cronograma e regras de atraso.
  • Preço total e forma de pagamento: parcelas, por medição ou pagamento único.
  • Regras de fiscalização, alterações e serviços extras, sempre por escrito.
  • Entrega e recebimento da obra, com garantias e responsabilidades de cada parte.
  • Regras de desistência, encerramento, multas e solução de conflitos.
  • Anexos: memorial descritivo e cronograma, termo de alteração, termo de recebimento e boletim de medição.

Como preencher

  1. Informe os dados das duas partes: nome, documentos, endereço e contatos.
  2. Descreva a obra, o local e quem fornece o material.
  3. Defina prazos, preço e forma de pagamento.
  4. Escolha as garantias e as regras de desistência e de solução de conflitos.
  5. Revise o documento gerado, preencha os anexos, imprima ou assine por meio eletrônico.

Dicas

  • Detalhe a obra no memorial descritivo: materiais, medidas e padrão de acabamento evitam discussão depois.
  • Registre toda mudança por escrito antes de executar. Serviço extra sem autorização pode gerar conflito sobre o valor.
  • Guarde fotos, recibos, notas fiscais e o diário de obra. Eles servem de prova se houver disputa.
  • Para obras maiores, confira com a prefeitura se é preciso alvará e responsável técnico. Em caso de dúvida, consulte um advogado ou engenheiro.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 610 a 626
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando o dono da obra for consumidor
  • Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)

Perguntas frequentes

O contrato precisa ser por escrito?

A lei não exige forma escrita para a empreitada em geral. Mesmo assim, escrever é o melhor caminho, porque prova prazo, preço e o que foi combinado.

Qual a diferença para um contrato de prestação de serviços?

Na empreitada, o empreiteiro entrega um resultado: a obra pronta. Na prestação de serviços, o foco é o trabalho feito, não necessariamente um resultado final.

Esse contrato cria vínculo de emprego?

O modelo prevê trabalho autônomo, sem horário imposto nem subordinação. Porém, a análise depende de como a relação funciona na prática.

Posso desistir da obra depois de assinar?

Em geral, o dono da obra pode desistir, mas precisa pagar o que já foi feito e uma indenização. O modelo traz esse ponto para você escolher a regra.

Preciso reconhecer firma ou registrar o contrato?

Não são exigidos para o contrato valer. Reconhecer firma é opcional e pode dar mais segurança. Para assinar em papel, use duas testemunhas.