Comunicado de reajuste de aluguel
MoradiaÉ o aviso por escrito que o proprietário (ou a imobiliária) envia ao inquilino para informar que o aluguel será atualizado, mostrando o índice usado, a conta e a data em que o novo valor começa a valer. Serve para deixar tudo claro e registrado, evitando discussão depois.
Quando usar
- Quando o contrato completa 12 meses e prevê reajuste anual do aluguel.
- Quando você quer avisar o inquilino do novo valor antes do próximo vencimento.
- Quando o contrato já indica um índice, como IPCA ou IGP-M, e você precisa mostrar a conta.
- Quando a imobiliária precisa comunicar o reajuste em nome do proprietário.
- Quando você quer ter uma prova de que o inquilino foi avisado.
O que o documento contém
- Dados de quem comunica (proprietário ou administradora) e de quem recebe (inquilino).
- Endereço do imóvel e data de assinatura do contrato.
- Cláusula do contrato que prevê o reajuste e data do último reajuste, se houver.
- Índice usado, período de 12 meses analisado e percentual acumulado.
- Conta do cálculo: aluguel atual, percentual e novo valor.
- Data a partir da qual o novo valor vale e mês da primeira cobrança.
- Forma de pagamento, mantida ou alterada, e eventual atualização de encargos.
- Recibo de ciência para o inquilino assinar e devolver.
Como preencher
- Informe os dados de quem comunica e do inquilino, além do endereço do imóvel.
- Confira no contrato a cláusula de reajuste, o índice escolhido e a data de assinatura.
- Preencha o período de 12 meses, o percentual do índice e os valores antigo e novo.
- Defina a data em que o novo aluguel começa a valer e a forma de pagamento.
- Escolha como vai enviar (em mãos, e-mail, WhatsApp, Correios ou cartório), assine e entregue.
Dicas
- Use o percentual divulgado pelo órgão oficial do índice e confira a conta antes de enviar.
- Guarde a prova do envio: recibo assinado, resposta por e-mail ou aviso de recebimento dos Correios.
- Envie com boa antecedência, antes do vencimento em que o novo valor será cobrado.
- Se o contrato não prevê reajuste, o aumento depende de acordo com o inquilino. Nesse caso, converse antes de enviar.
Base legal
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 17
- Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º (intervalo mínimo de 1 ano)
- Lei 12.112/2009 (atualiza a Lei do Inquilinato)
- Código Civil, art. 206, § 3º, I (prazo para cobrar diferenças atrasadas)
Perguntas frequentes
O comunicado precisa ser por escrito?
A lei não exige uma forma específica, mas o escrito serve de prova. Por isso é muito recomendado.
Com que frequência o aluguel pode ser reajustado?
No máximo uma vez a cada 12 meses.
O inquilino pode recusar o reajuste?
Se o reajuste está previsto no contrato, em regra ele deve ser aplicado. Se não está previsto, depende de acordo entre as partes.
Qual índice devo usar?
O que estiver escrito no contrato, como IPCA, IGP-M ou outro. Se o contrato não disser, converse com o inquilino.
Precisa reconhecer firma?
Não é obrigatório. É opcional e, se feito em cartório, tem custo.