Carta para pedir revisão do aluguel

Moradia

Esta carta serve para propor, de forma amigável e por escrito, um novo valor para o aluguel. Pode ser usada por quem aluga o imóvel (para pedir aumento) ou por quem mora ou trabalha nele (para pedir redução). Ela registra o pedido, explica os motivos e deixa a outra parte livre para aceitar, recusar ou negociar.

Quando usar

  • Quando o aluguel está bem abaixo do preço que imóveis parecidos têm na região e você, locador, quer propor um aumento.
  • Quando o aluguel está acima do preço de mercado e você, inquilino, quer propor uma redução.
  • Quando o reajuste anual do contrato não acompanhou a realidade dos aluguéis na região.
  • Quando o imóvel foi valorizado ou desvalorizado, por obras, melhorias ou problemas, e o valor já não reflete isso.
  • Quando você quer tentar um acordo antes de pensar em qualquer medida na Justiça.

O que o documento contém

  • Quem escreve e quem recebe a carta, com nome, documento, endereço e contato.
  • Se quem escreve é o locador (dono do imóvel) ou o locatário (inquilino).
  • Dados do contrato: data de assinatura, endereço do imóvel, valor atual e índice de reajuste.
  • Os motivos do pedido, como valorização da região, melhorias no imóvel ou queda dos preços.
  • Espaço para listar imóveis parecidos usados como comparação de preço.
  • A proposta: novo valor, data de início e se ele será definitivo ou temporário.
  • Prazo e forma para a outra parte responder.
  • Forma de envio, assinatura e um comprovante de recebimento para a outra parte assinar.

Como preencher

  1. Informe seus dados e os da outra parte, e escolha se você é locador ou locatário.
  2. Preencha os dados do contrato: data, endereço do imóvel, valor atual do aluguel e índice de reajuste.
  3. Marque os motivos que se aplicam e, se tiver, inclua imóveis parecidos com os valores pedidos.
  4. Defina o novo valor, a data em que ele começa e o prazo para a resposta.
  5. Revise, baixe o documento, assine e envie de um jeito que deixe prova da entrega.

Dicas

  • Anexe provas simples da diferença de preço: anúncios de imóveis parecidos, pesquisas, fotos ou notícias da região.
  • Seja educado e objetivo. Um tom de conversa aumenta a chance de acordo.
  • Envie de forma que comprove o recebimento: em mãos com recibo, e-mail com confirmação, Correios com aviso de recebimento ou cartório.
  • Se a outra parte concordar, formalize o novo valor em um termo aditivo (um papel que altera o contrato), assinado pelos dois.

Base legal

  • Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 18: as partes podem acertar novo valor do aluguel de comum acordo.
  • Lei 8.245/1991, arts. 19 e 68: após três anos de contrato ou do último acordo, qualquer parte pode pedir na Justiça a revisão do aluguel ao preço de mercado.
  • Lei 10.192/2001: o reajuste do aluguel só pode ser feito em períodos de no mínimo um ano.
  • Lei 10.406/2002 (Código Civil): regras gerais sobre contratos.
  • Lei 14.063/2020: assinatura eletrônica.

Perguntas frequentes

Para que serve esta carta?

Para propor à outra parte, por escrito, um novo valor de aluguel, para mais ou para menos, buscando um acordo amigável.

Qual a diferença para um comunicado de reajuste?

O reajuste é a correção anual que já está prevista no contrato. A carta de revisão é um pedido de mudança do valor, que depende da concordância da outra parte.

Posso impor o novo valor?

Não. A carta é um pedido e uma proposta. O novo valor só passa a valer se as duas partes concordarem.

Quem pode enviar a carta?

Tanto o locador quanto o locatário, sendo pessoa física ou empresa, em imóvel residencial ou comercial.

E se a outra parte recusar?

O contrato segue valendo como está. Se já se passaram três anos do contrato ou do último acordo de valor, a lei permite pedir a revisão na Justiça. Nesse caso, procure um advogado.