Carta ao fiador informando atraso no pagamento de valores pelo locatário

Moradia

Esta carta avisa o fiador, por escrito, que o locatário deixou de pagar aluguel ou outros valores do contrato. Ela lista o que está em atraso, mostra o total atualizado e dá um prazo para pagar. Serve para registrar que o fiador foi informado e para tentar resolver antes de uma cobrança na Justiça.

Quando usar

  • O locatário atrasou o aluguel e você quer avisar formalmente quem garantiu o contrato.
  • Há também condomínio, IPTU, água, luz ou outros encargos da locação sem pagar.
  • Você quer dar ao fiador a chance de regularizar o débito antes de entrar com ação.
  • Você é administradora e precisa comunicar o fiador em nome do proprietário.
  • Você quer guardar uma prova de que o fiador foi avisado e de quando recebeu.

O que o documento contém

  • Dados de quem envia (pessoa física, empresa ou administradora) e de quem recebe (o fiador).
  • Identificação do contrato: data, endereço do imóvel e nome do locatário.
  • Tabela com cada valor em atraso, o vencimento e o valor original.
  • Multa, juros e correção, com o total atualizado até uma data informada.
  • Explicação do motivo do aviso, conforme o fiador tenha ou não renunciado ao benefício de ordem.
  • Prazo em dias e dados para pagamento, com pedido de envio do comprovante.
  • Aviso das medidas possíveis se não houver pagamento: ação de despejo e cobrança, execução e protesto.
  • Campos opcionais para cônjuge do fiador, outros fiadores, cópia ao locatário e recibo de entrega em mãos.

Como preencher

  1. Informe seus dados, a data e se você é locador, sublocador ou administradora.
  2. Preencha os dados do fiador e do contrato: data, endereço do imóvel e nome do locatário.
  3. Liste cada valor em atraso com descrição, vencimento e valor original, e informe o prazo e os dados para pagamento.
  4. Escolha como a multa e os juros serão cobrados (conforme o contrato ou os encargos legais) e informe o total atualizado.
  5. Escolha a forma de envio, revise tudo, assine e anexe o contrato, a planilha de cálculo e os boletos vencidos.

Dicas

  • Confira o contrato antes de preencher: percentuais de multa e juros e o índice de correção devem ser os que estão nele.
  • Prefira um envio que gere prova, como Correios com Aviso de Recebimento, cartório ou e-mail com confirmação.
  • Anexe a planilha de cálculo, para o fiador entender de onde vem cada valor.
  • Guarde uma cópia da carta, dos anexos e do comprovante de envio. Em caso de dúvida sobre o contrato, consulte um advogado.

Base legal

  • Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), arts. 9º, 37, 39, 40 e 62
  • Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 389, 395, 406, 818 e seguintes, 828 e 1.647
  • Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), art. 784, VIII
  • Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 7º

Perguntas frequentes

O fiador é obrigado a pagar a dívida do locatário?

Em regra, sim, se o contrato tem fiança. O fiador garante o pagamento caso o locatário não pague. Se ele renunciou ao benefício de ordem, pode ser cobrado diretamente.

Preciso enviar esta carta antes de entrar na Justiça?

A lei não exige, mas ela ajuda. Registra que o fiador foi avisado e abre espaço para um acordo sem processo.

Qual a melhor forma de enviar?

A que deixe prova da entrega: Correios com Aviso de Recebimento, cartório de títulos e documentos ou entrega em mãos com recibo. O e-mail também serve se houver confirmação de leitura ou resposta.

Posso cobrar multa e juros do fiador?

Pode cobrar o que o contrato prevê. Se ele for omisso, valem a correção e os juros legais. Confira sempre o texto do contrato.

O fiador pode sair da fiança?

Em locação por prazo indeterminado, a lei permite pedir exoneração. Ele continua responsável por 120 dias após notificar o locador.