Notificação para rescisão do contrato de empréstimo de imóvel
MoradiaÉ o aviso formal para encerrar um empréstimo gratuito de imóvel (o comodato). Serve tanto para quem emprestou e quer o imóvel de volta quanto para quem está usando e vai devolver. Ele deixa por escrito a data, o prazo e como será a entrega das chaves.
Quando usar
- Você emprestou um imóvel a alguém, sem cobrar aluguel, e quer ele de volta.
- O prazo combinado do empréstimo acabou e o imóvel ainda não foi devolvido.
- Quem está no imóvel não cuida dele ou usa de forma diferente do combinado.
- Você usa um imóvel emprestado e quer avisar o dono que vai sair e devolver as chaves.
- O empréstimo foi só de palavra e você quer registrar o aviso por escrito.
O que o documento contém
- Dados de quem envia e de quem recebe a notificação, com contatos.
- Endereço e descrição do imóvel emprestado.
- Como o empréstimo foi feito: data, se foi escrito ou verbal, finalidade e prazo.
- O motivo do encerramento (prazo vencido, sem prazo, descumprimento ou urgência reconhecida na Justiça).
- O prazo em dias para desocupar e devolver as chaves, ou a data de saída informada pelo ocupante.
- Regras da devolução: estado do imóvel, vistoria de saída e contas de consumo.
- O que pode acontecer se o imóvel não for devolvido, como cobrança de aluguel e ação de reintegração de posse.
- Forma de envio e recibo de ciência para a outra parte assinar.
Como preencher
- Escolha se você é quem emprestou o imóvel ou quem o recebeu emprestado.
- Preencha seus dados e os da outra parte, com endereço e contatos atualizados.
- Informe o endereço do imóvel, a data do empréstimo, a finalidade combinada e o prazo.
- Indique o motivo do encerramento e o prazo em dias (ou a data de saída), com as regras das chaves e das contas.
- Escolha como vai enviar, imprima, assine e guarde a prova de que a outra parte recebeu.
Dicas
- Prefira um envio com prova de recebimento, como Correios com aviso de recebimento ou cartório de títulos e documentos.
- Dê um prazo realista para a pessoa se organizar e sair. Prazo razoável ajuda a evitar conflito.
- Tire fotos e vídeos do imóvel na entrega das chaves. Eles ajudam a provar o estado em que ele foi devolvido.
- Não corte água ou luz, não troque a fechadura e não tire os pertences da pessoa. Se ela não sair, o caminho é a Justiça.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 579 a 585 (comodato)
- Código Civil, art. 581 (devolução no prazo ou retomada em caso de urgência reconhecida pela Justiça)
- Código Civil, art. 582 (dever de conservar o bem e aluguel por atraso na devolução)
- Código Civil, art. 397, parágrafo único (notificação que coloca a pessoa em atraso)
- Código de Processo Civil, arts. 560 e seguintes (reintegração de posse)
Perguntas frequentes
Quem pode enviar esta notificação?
Tanto o dono que emprestou o imóvel quanto a pessoa que está usando e quer devolvê-lo.
O empréstimo foi só de palavra. Posso usar o documento?
Pode. O comodato se completa com a entrega do imóvel, então o acordo verbal também vale. A notificação ajuda a deixar o aviso registrado por escrito.
E se a pessoa não sair do imóvel?
Depois do prazo, o dono pode entrar com uma ação de reintegração de posse na Justiça e pedir o aluguel pelo período de atraso. Não faça retomada por conta própria.
Posso cobrar aluguel enquanto a pessoa continua no imóvel?
Se ela não devolver no prazo, a lei permite que o dono fixe um aluguel pelo período de atraso. O valor deve ser compatível com o praticado na região.
Preciso de advogado?
Para enviar a notificação, não é obrigatório. Se o caso for complexo ou for parar na Justiça, vale conversar com um advogado.