Notificação para cobrança de cheque devolvido
EmpresaÉ um aviso por escrito para quem emitiu um cheque que o banco recusou. Nele, você informa a dívida, o valor e o prazo para pagar sem briga. Serve para tentar resolver de forma amigável e deixar a cobrança registrada.
Quando usar
- Você recebeu um cheque e o banco devolveu sem pagar.
- Você quer cobrar o valor antes de protestar o cheque ou ir à Justiça.
- Você quer deixar provado que avisou o devedor e deu um prazo.
- O cheque foi devolvido por falta de fundos, sustação ou erro no preenchimento.
- O cheque é antigo e o prazo de pagamento no banco já passou.
O que o documento contém
- Os dados de quem cobra e de quem deve (pessoa física, MEI ou empresa).
- Os dados do cheque: número, banco, agência, conta, data, valor e motivo da dívida.
- O motivo da devolução, conforme os códigos do Banco Central.
- O valor cobrado: só o valor do cheque ou com correção, juros e despesas.
- O prazo e a forma de pagamento (PIX, transferência ou pessoalmente).
- A opção de acordo e parcelamento, se você quiser oferecer.
- O que pode acontecer sem pagamento: protesto, ação na Justiça e cadastro de devedores.
- O recibo de entrega, para o devedor assinar ao receber.
Como preencher
- Informe seus dados e os do devedor, escolhendo se são pessoa física, MEI ou empresa.
- Copie do cheque o número, o banco, a data e o valor, e informe o código de devolução do carimbo do banco.
- Escolha se vai cobrar só o valor do cheque ou também correção e juros, e defina o prazo e a forma de pagamento.
- Escolha como vai enviar: cartório, Correios com aviso de recebimento, e-mail ou em mãos.
- Revise, salve e imprima em duas vias. Assine e anexe a cópia do cheque e o comprovante do banco.
Dicas
- Guarde o comprovante de entrega. Ele prova que o devedor foi avisado.
- Anexe a cópia da frente e do verso do cheque e a declaração de devolução do banco.
- Cobrar só o valor do cheque costuma facilitar o acordo. Mantenha um tom calmo e objetivo.
- Não ameace nem exponha o devedor a terceiros. Isso pode virar problema para você.
- Os prazos para agir mudam com o tempo desde a emissão do cheque. Em caso de dúvida, consulte um advogado.
Base legal
- Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 319, 324, 389 e 406
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 700 e 784, I
- Lei 9.492/1997 (protesto de títulos)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 43, § 2º
Perguntas frequentes
Esta notificação é obrigatória antes de cobrar na Justiça?
Em geral, não. Mas ela ajuda a provar que você tentou resolver e deu prazo ao devedor.
Posso cobrar juros e correção?
Sim, o modelo permite cobrar correção e juros desde a apresentação do cheque ao banco. Você também pode optar por cobrar só o valor original.
Como devo enviar a notificação?
Pode ser por cartório, Correios com aviso de recebimento, e-mail ou em mãos. O importante é ficar com a prova de que o devedor recebeu.
E se o devedor pagar?
Entregue o cheque original e um recibo de quitação. Se você tiver registrado o nome dele em cadastro de devedores ou protesto, providencie a baixa.
Este modelo garante o resultado na Justiça?
Não. É um modelo de uso geral e não substitui um advogado. Cada caso pode exigir ajustes.