Notificação para cobrança de cheque devolvido

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É um aviso por escrito para quem emitiu um cheque que o banco recusou. Nele, você informa a dívida, o valor e o prazo para pagar sem briga. Serve para tentar resolver de forma amigável e deixar a cobrança registrada.

Quando usar

  • Você recebeu um cheque e o banco devolveu sem pagar.
  • Você quer cobrar o valor antes de protestar o cheque ou ir à Justiça.
  • Você quer deixar provado que avisou o devedor e deu um prazo.
  • O cheque foi devolvido por falta de fundos, sustação ou erro no preenchimento.
  • O cheque é antigo e o prazo de pagamento no banco já passou.

O que o documento contém

  • Os dados de quem cobra e de quem deve (pessoa física, MEI ou empresa).
  • Os dados do cheque: número, banco, agência, conta, data, valor e motivo da dívida.
  • O motivo da devolução, conforme os códigos do Banco Central.
  • O valor cobrado: só o valor do cheque ou com correção, juros e despesas.
  • O prazo e a forma de pagamento (PIX, transferência ou pessoalmente).
  • A opção de acordo e parcelamento, se você quiser oferecer.
  • O que pode acontecer sem pagamento: protesto, ação na Justiça e cadastro de devedores.
  • O recibo de entrega, para o devedor assinar ao receber.

Como preencher

  1. Informe seus dados e os do devedor, escolhendo se são pessoa física, MEI ou empresa.
  2. Copie do cheque o número, o banco, a data e o valor, e informe o código de devolução do carimbo do banco.
  3. Escolha se vai cobrar só o valor do cheque ou também correção e juros, e defina o prazo e a forma de pagamento.
  4. Escolha como vai enviar: cartório, Correios com aviso de recebimento, e-mail ou em mãos.
  5. Revise, salve e imprima em duas vias. Assine e anexe a cópia do cheque e o comprovante do banco.

Dicas

  • Guarde o comprovante de entrega. Ele prova que o devedor foi avisado.
  • Anexe a cópia da frente e do verso do cheque e a declaração de devolução do banco.
  • Cobrar só o valor do cheque costuma facilitar o acordo. Mantenha um tom calmo e objetivo.
  • Não ameace nem exponha o devedor a terceiros. Isso pode virar problema para você.
  • Os prazos para agir mudam com o tempo desde a emissão do cheque. Em caso de dúvida, consulte um advogado.

Base legal

  • Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)
  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 319, 324, 389 e 406
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 700 e 784, I
  • Lei 9.492/1997 (protesto de títulos)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 43, § 2º

Perguntas frequentes

Esta notificação é obrigatória antes de cobrar na Justiça?

Em geral, não. Mas ela ajuda a provar que você tentou resolver e deu prazo ao devedor.

Posso cobrar juros e correção?

Sim, o modelo permite cobrar correção e juros desde a apresentação do cheque ao banco. Você também pode optar por cobrar só o valor original.

Como devo enviar a notificação?

Pode ser por cartório, Correios com aviso de recebimento, e-mail ou em mãos. O importante é ficar com a prova de que o devedor recebeu.

E se o devedor pagar?

Entregue o cheque original e um recibo de quitação. Se você tiver registrado o nome dele em cadastro de devedores ou protesto, providencie a baixa.

Este modelo garante o resultado na Justiça?

Não. É um modelo de uso geral e não substitui um advogado. Cada caso pode exigir ajustes.