Ata de assembleia geral de constituição de associação

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A ata de constituição é o registro escrito da reunião em que um grupo de pessoas decide fundar uma associação. Ela documenta a aprovação do estatuto e a escolha da diretoria. É o documento-base para registrar a associação em cartório e depois pedir o CNPJ.

Quando usar

  • Quando um grupo de pessoas quer criar uma associação civil sem fins lucrativos, como de moradores, de pais, de amigos de um bairro ou cultural.
  • Quando é preciso registrar a associação no órgão responsável por registrar as pessoas jurídicas.
  • Quando a associação precisa de CNPJ para abrir conta bancária, receber doações ou firmar parcerias.
  • Quando é preciso provar quem são os fundadores e quem foi eleito para a diretoria.

O que o documento contém

  • Nome, sede e finalidade da associação.
  • Data, hora, local e forma da reunião (presencial, online ou mista).
  • Presidente e secretário da mesa que conduziram a reunião.
  • Aprovação do estatuto e o resultado da votação.
  • Eleição e posse da diretoria, com dados de cada eleito, e do conselho fiscal, se houver.
  • Duração do mandato dos dirigentes.
  • Autorização para registrar a ata, pedir o CNPJ e abrir conta bancária.
  • Anexos: lista de presença, estatuto, declaração de desimpedimento e requerimento de registro.

Como preencher

  1. Reúna os fundadores, combine data, hora e local (ou plataforma online) e confirme quem vai presidir e quem vai secretariar a reunião.
  2. Responda às perguntas com o nome e a finalidade da associação, os dados dos fundadores e a forma de votação.
  3. Informe os dados pessoais de cada dirigente eleito: nome, CPF, RG, endereço e e-mail.
  4. Confira o texto, imprima ou salve, e leve o estatuto junto para ser aprovado e anexado.
  5. Colete as assinaturas e o visto de advogado antes de levar ao cartório.

Dicas

  • Leve a ata e o estatuto juntos ao cartório. O estatuto aprovado precisa ser anexado e rubricado em todas as páginas.
  • Peça a um advogado que confira os documentos e dê o visto. Em geral o cartório exige esse visto para registrar associações.
  • Consulte o cartório da sua cidade antes de protocolar. Número de vias, taxas e tipo de assinatura aceita (física ou digital) podem variar.
  • Guarde uma cópia da ata e da lista de presença com a associação. Você vai precisar delas em outras situações.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 44, 45 e 53 a 61 (associações)
  • Código Civil, art. 48-A (reuniões e assembleias a distância)
  • Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), arts. 114 a 121 (registro de pessoas jurídicas)
  • Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 1º, §2º (visto de advogado em atos constitutivos)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Perguntas frequentes

A ata precisa ser feita por escrito?

Sim. Para registrar a associação no cartório, a ata precisa ser escrita, assinada e acompanhada do estatuto.

Quem assina a ata?

Em geral, quem presidiu a mesa, quem secretariou e os dirigentes eleitos. A assinatura pode ser em papel ou eletrônica, mas confirme antes se o cartório aceita o tipo escolhido.

Preciso reconhecer firma?

Não é regra geral, mas alguns cartórios pedem. Pergunte ao cartório onde você vai registrar.

A ata precisa ser registrada em cartório?

Sim. A associação só passa a existir como pessoa jurídica depois do registro da ata e do estatuto no órgão responsável por registrar as pessoas jurídicas. Pode haver taxa de registro.

Posso usar esta ata para condomínio ou empresa?

Não. Este modelo é para associação civil. Condomínio, sociedade limitada e sociedade anônima têm regras e atas próprias.