Ata de reunião

Empresa

A ata de reunião é o texto que registra o que aconteceu numa reunião: quem estava presente, os assuntos debatidos e as resoluções tomadas. Serve como prova do que foi combinado. Com ela, ninguém precisa depender da memória depois.

Quando usar

  • Quando sócios, condôminos ou associados se reúnem e tomam decisões.
  • Quando uma equipe ou empresa quer deixar combinados e prazos por escrito.
  • Quando houver votação e for importante registrar o resultado e quem votou como.
  • Quando a reunião for a distância ou mista e for preciso registrar como as pessoas participaram.
  • Quando alguém precisar comprovar depois o que foi decidido e por quem.

O que o documento contém

  • Data, horário de início e fim, e local ou plataforma usada na reunião.
  • Forma de convocação: quem chamou a reunião, como e quando.
  • Quem conduziu a reunião (presidente) e quem redigiu a ata (secretário).
  • Lista de participantes, com nome, CPF e função, inclusive quem foi representado.
  • Cada assunto tratado, com a discussão e a decisão tomada.
  • Placar das votações, com votos a favor, contra e abstenções.
  • Tarefas combinadas, com responsável e prazo.
  • Documentos anexos e espaço para as assinaturas de todos.

Como preencher

  1. Informe o título, a data, o horário e se a reunião foi presencial, virtual ou mista.
  2. Diga como a reunião foi convocada e quem presidiu e quem escreveu a ata.
  3. Cadastre os participantes e, para cada assunto, descreva a discussão e a decisão.
  4. Se houve votação, preencha o placar. Se houver tarefas, indique responsável e prazo.
  5. Revise tudo, salve o documento e colha a assinatura de todos.

Dicas

  • Escreva a ata logo depois da reunião, enquanto tudo está fresco na memória.
  • Seja objetivo: registre o que foi decidido, não cada fala de cada pessoa.
  • Confira os nomes e CPFs de todos antes de assinar.
  • Se a reunião for de sociedade, associação ou condomínio, veja se o contrato ou estatuto pede regras próprias de convocação e quórum. Em caso de dúvida, consulte um advogado.

Base legal

  • Lei 10.406/2002 (Código Civil), em especial as regras sobre assembleias e deliberações de sócios e associados
  • Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas)
  • Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º
  • Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
  • Lei 6.015/1973, art. 127, inciso VII (registro de documentos em cartório)

Perguntas frequentes

Quem precisa assinar a ata?

O presidente, o secretário e os participantes. A assinatura pode ser à mão ou eletrônica, desde que seja possível identificar quem assinou.

Preciso registrar a ata em cartório?

Não é obrigatório. O registro é opcional e serve para a ata produzir efeitos perante terceiros.

Preciso reconhecer firma das assinaturas?

Em regra não. Só vale fazer se alguém exigir, como um banco ou um órgão específico.

Posso anexar documentos à ata?

Sim. É comum anexar o que foi apresentado ou aprovado na reunião, como relatórios, propostas ou procurações.

Esta ata vale para assembleia de condomínio ou de sociedade?

Este modelo é de uso geral. Assembleias com regras próprias podem exigir formalidades específicas, então confira o estatuto, o contrato ou a convenção.