Laudo de vistoria de imóvel

Moradia

O laudo de vistoria registra, por escrito e com fotos, como o imóvel está no dia em que é entregue ou devolvido. Ele serve de prova para comparar o estado de entrada com o de saída. Assim, locador e inquilino evitam discussões sobre quem estragou o quê.

Quando usar

  • Quando o inquilino vai receber as chaves de um imóvel alugado (vistoria de entrada).
  • Quando o inquilino vai devolver o imóvel ao fim do contrato (vistoria de saída).
  • Quando o imóvel é alugado mobiliado e é preciso listar móveis e equipamentos.
  • Quando o locador quer um registro do estado do imóvel, mesmo que o inquilino não peça.
  • Quando uma imobiliária ou vistoriador contratado faz a conferência em nome do dono.

O que o documento contém

  • Dados do locador, do inquilino e, se houver, do fiador.
  • Endereço, tipo e características do imóvel.
  • Data, hora e quem fez a vistoria, com indicação das fotos e vídeos.
  • Estado da pintura e das instalações de água e de energia.
  • Leitura dos medidores de energia, água e gás, para dividir as contas de consumo.
  • Descrição do estado de cada cômodo, usando a escala novo, bom, regular ou ruim.
  • Quantidade de chaves, controles e tags de acesso, e a lista de móveis quando o imóvel é mobiliado.
  • Na vistoria de saída: comparação com a entrada e combinação sobre os reparos.
  • Regras sobre prazo para apontar defeitos ocultos, devolução do imóvel e assinaturas.

Como preencher

  1. Escolha se a vistoria é de entrada ou de saída e informe os dados das partes e do imóvel.
  2. Anote data, hora e quem fez a vistoria. Se tiver fotos ou vídeos, informe quantas são e onde estão.
  3. Descreva cada cômodo com calma: piso, paredes, portas, janelas, tomadas, torneiras e sinais de umidade. Dê a cada um um estado.
  4. Registre a leitura dos medidores e a quantidade de chaves e controles.
  5. Na saída, liste as diferenças em relação à entrada e escolha como os reparos serão resolvidos. Depois, assine.

Dicas

  • Tire fotos datadas de tudo, de perto e de longe. Imagem é a melhor prova.
  • Seja específico. Em vez de escrever "parede ruim", escreva "mancha de umidade de 30 cm perto da janela".
  • Convide o inquilino a acompanhar a vistoria. Se ele não puder, entregue uma cópia e deixe tempo para ele apontar discordâncias.
  • Guarde o laudo de entrada. Ele é a base para a vistoria de saída.

Base legal

  • Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 22, V: dever do locador de entregar o imóvel com descrição minuciosa do estado
  • Lei 8.245/1991, art. 23, III e V: devolução do imóvel e responsabilidade por danos além do desgaste natural
  • Código Civil, art. 1.647, III: necessidade de assinatura do cônjuge do fiador
  • Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001: assinatura eletrônica
  • Lei 13.709/2018 (LGPD): proteção dos dados pessoais e das imagens

Perguntas frequentes

Preciso fazer o laudo de vistoria?

A lei não exige um formato fixo, mas o laudo é muito recomendado. Sem ele, fica difícil provar o estado em que o imóvel foi entregue.

Qual a diferença entre vistoria de entrada e de saída?

A de entrada registra o estado do imóvel quando o inquilino o recebe. A de saída registra o estado na devolução e é comparada com a de entrada.

Quem assina o laudo?

Normalmente locador e inquilino. O fiador pode assinar para tomar ciência. Se houver vistoriador ou imobiliária, ele também assina.

O inquilino achou um defeito depois de assinar. E agora?

Neste modelo, ele pode apontar por escrito, com fotos datadas, defeitos ocultos dentro do prazo combinado. Esses apontamentos passam a fazer parte do laudo.

E se o imóvel for devolvido em pior estado?

Compara-se a saída com a entrada. O desgaste natural do uso não gera cobrança. Danos além disso podem ser reparados ou acertados entre as partes.