Laudo de vistoria de imóvel
MoradiaO laudo de vistoria registra, por escrito e com fotos, como o imóvel está no dia em que é entregue ou devolvido. Ele serve de prova para comparar o estado de entrada com o de saída. Assim, locador e inquilino evitam discussões sobre quem estragou o quê.
Quando usar
- Quando o inquilino vai receber as chaves de um imóvel alugado (vistoria de entrada).
- Quando o inquilino vai devolver o imóvel ao fim do contrato (vistoria de saída).
- Quando o imóvel é alugado mobiliado e é preciso listar móveis e equipamentos.
- Quando o locador quer um registro do estado do imóvel, mesmo que o inquilino não peça.
- Quando uma imobiliária ou vistoriador contratado faz a conferência em nome do dono.
O que o documento contém
- Dados do locador, do inquilino e, se houver, do fiador.
- Endereço, tipo e características do imóvel.
- Data, hora e quem fez a vistoria, com indicação das fotos e vídeos.
- Estado da pintura e das instalações de água e de energia.
- Leitura dos medidores de energia, água e gás, para dividir as contas de consumo.
- Descrição do estado de cada cômodo, usando a escala novo, bom, regular ou ruim.
- Quantidade de chaves, controles e tags de acesso, e a lista de móveis quando o imóvel é mobiliado.
- Na vistoria de saída: comparação com a entrada e combinação sobre os reparos.
- Regras sobre prazo para apontar defeitos ocultos, devolução do imóvel e assinaturas.
Como preencher
- Escolha se a vistoria é de entrada ou de saída e informe os dados das partes e do imóvel.
- Anote data, hora e quem fez a vistoria. Se tiver fotos ou vídeos, informe quantas são e onde estão.
- Descreva cada cômodo com calma: piso, paredes, portas, janelas, tomadas, torneiras e sinais de umidade. Dê a cada um um estado.
- Registre a leitura dos medidores e a quantidade de chaves e controles.
- Na saída, liste as diferenças em relação à entrada e escolha como os reparos serão resolvidos. Depois, assine.
Dicas
- Tire fotos datadas de tudo, de perto e de longe. Imagem é a melhor prova.
- Seja específico. Em vez de escrever "parede ruim", escreva "mancha de umidade de 30 cm perto da janela".
- Convide o inquilino a acompanhar a vistoria. Se ele não puder, entregue uma cópia e deixe tempo para ele apontar discordâncias.
- Guarde o laudo de entrada. Ele é a base para a vistoria de saída.
Base legal
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), art. 22, V: dever do locador de entregar o imóvel com descrição minuciosa do estado
- Lei 8.245/1991, art. 23, III e V: devolução do imóvel e responsabilidade por danos além do desgaste natural
- Código Civil, art. 1.647, III: necessidade de assinatura do cônjuge do fiador
- Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001: assinatura eletrônica
- Lei 13.709/2018 (LGPD): proteção dos dados pessoais e das imagens
Perguntas frequentes
Preciso fazer o laudo de vistoria?
A lei não exige um formato fixo, mas o laudo é muito recomendado. Sem ele, fica difícil provar o estado em que o imóvel foi entregue.
Qual a diferença entre vistoria de entrada e de saída?
A de entrada registra o estado do imóvel quando o inquilino o recebe. A de saída registra o estado na devolução e é comparada com a de entrada.
Quem assina o laudo?
Normalmente locador e inquilino. O fiador pode assinar para tomar ciência. Se houver vistoriador ou imobiliária, ele também assina.
O inquilino achou um defeito depois de assinar. E agora?
Neste modelo, ele pode apontar por escrito, com fotos datadas, defeitos ocultos dentro do prazo combinado. Esses apontamentos passam a fazer parte do laudo.
E se o imóvel for devolvido em pior estado?
Compara-se a saída com a entrada. O desgaste natural do uso não gera cobrança. Danos além disso podem ser reparados ou acertados entre as partes.