Edital de convocação de assembleia geral de associação
EmpresaO edital de convocação é o aviso escrito que chama todos os associados para uma assembleia geral. Ele informa a data, a hora, o local (ou o link) e os assuntos que serão votados. Sem esse aviso, as decisões tomadas na assembleia podem ser questionadas depois.
Quando usar
- Para realizar a assembleia anual e aprovar as contas da associação.
- Para aprovar o orçamento e definir o valor da contribuição dos associados.
- Para eleger a diretoria, o conselho fiscal ou outros órgãos.
- Para alterar o estatuto ou destituir um administrador.
- Quando pelo menos um quinto dos associados quer convocar a assembleia por conta própria.
O que o documento contém
- Nome, CNPJ e sede da associação.
- Tipo de assembleia: ordinária, extraordinária ou as duas juntas.
- Quem está convocando e com base em qual artigo do estatuto.
- Data, horário da primeira e da segunda chamada e o quórum de cada uma.
- Formato da reunião: presencial, virtual ou híbrido, com endereço ou link de acesso.
- Ordem do dia (pauta): a lista dos assuntos que serão discutidos e votados.
- Regras de participação: identificação, procuração e situação de quem está em atraso com as contribuições.
- Meios de divulgação, prazo de antecedência, local, data e assinatura de quem convoca.
Como preencher
- Informe os dados da associação e escolha o tipo de assembleia.
- Indique quem convoca (diretoria, grupo de associados ou outro órgão) e confira no estatuto o artigo que dá esse poder.
- Preencha data, horários, quórum e o formato da reunião. Se for virtual ou híbrida, coloque o link e como votar.
- Marque os assuntos da pauta. Cada assunto que precisa de voto deve estar listado.
- Defina o prazo de antecedência e os meios de divulgação conforme o estatuto, depois assine e date.
Dicas
- Leia o estatuto antes de preencher. Prazo, forma de aviso e quórum costumam estar lá e devem ser seguidos.
- Divulgue o edital por todos os meios que o estatuto exige e guarde a prova do envio ou da afixação.
- Coloque na pauta tudo o que precisa ser votado. Assuntos fora da pauta não devem ser decididos na assembleia.
- Não publique documentos pessoais, endereços de associados nem lista de quem está em atraso.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 53 a 61 (associações)
- Código Civil, art. 54, inciso V (estatuto deve prever a forma de convocação dos órgãos)
- Código Civil, art. 59 (matérias que exigem assembleia convocada para esse fim: destituição de administradores e alteração do estatuto)
- Código Civil, art. 60 (convocação por um quinto dos associados)
- Código Civil, art. 48-A (assembleias virtuais e híbridas)
Perguntas frequentes
O edital precisa ser feito por escrito?
Sim. A forma escrita é a mais segura, porque comprova que todos os associados foram avisados do dia, do local e da pauta.
Quem pode assinar a convocação?
Em geral, quem o estatuto indicar, como o presidente ou a diretoria. Se a diretoria não convocar, um quinto dos associados pode fazer a convocação, nos termos do Código Civil.
Com quanta antecedência devo divulgar?
O prazo é o que o estatuto da associação define. Confira o documento e respeite esse número de dias.
Preciso reconhecer firma ou registrar o edital em cartório?
Em regra, não. Só é necessário se o estatuto exigir. O registro em cartório costuma depender da ata da assembleia, por exemplo quando altera o estatuto.
O que faço depois que o edital está pronto?
Imprima, assine e divulgue pelos meios previstos no estatuto, como e-mail, carta ou aviso no mural. Guarde a prova da divulgação.