Declaração de residência

Moradia

É um papel em que você afirma, por conta própria, onde mora. Serve para quem precisa provar endereço e não tem conta ou documento em seu nome. Quem recebe decide se aceita.

Quando usar

  • Você mora de aluguel ou de favor e as contas não estão no seu nome.
  • Uma empresa, escola ou órgão pede comprovante de endereço e você não tem um.
  • Você é dono do imóvel e precisa declarar que outra pessoa mora nele.
  • Você é pai, mãe ou responsável e precisa declarar onde um menor de idade mora.

O que o documento contém

  • Seus dados pessoais: nome, CPF, documento de identidade, estado civil e profissão.
  • A declaração de que você mora no endereço informado.
  • O endereço completo, com CEP.
  • A situação do imóvel: próprio, alugado, cedido ou outra.
  • Para quem o papel se destina e para que será usado, se você quiser informar.
  • O aviso de que declarar algo falso gera responsabilidade civil, administrativa e criminal.
  • Local, data e espaço para assinatura.
  • Se o imóvel for de outra pessoa: os dados de quem mora e de quem é o titular.

Como preencher

  1. Escolha quem declara: você mesmo, o dono do imóvel ou o responsável por um menor.
  2. Preencha seus dados e o endereço exatamente como estão nos seus documentos.
  3. Informe para quem o papel será entregue, se souber, e a finalidade.
  4. Confira tudo, baixe o arquivo, imprima e assine.

Dicas

  • Pergunte antes à instituição se ela exige firma reconhecida, anexos ou assinatura eletrônica.
  • Escreva só o que é verdade. Dado falso pode dar problema na Justiça.
  • Se mudar de endereço, não use o mesmo papel. Faça outro.
  • Guarde uma cópia assinada com você.

Base legal

  • Lei 7.115/1983, arts. 1º a 3º (declaração firmada pelo próprio interessado)
  • Código Civil, arts. 70, 72 e 76 (domicílio)
  • Código Penal, art. 299 (falsidade ideológica)
  • Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)
  • Lei 13.709/2018 (proteção de dados pessoais)

Perguntas frequentes

Qual a diferença para um comprovante de endereço?

O comprovante é emitido por terceiros, como a empresa de luz. A declaração é feita por você mesmo, então costuma ter menos peso.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

Em regra, a lei não exige. Mas a instituição que vai receber pode pedir firma. Confirme com ela.

Precisa de testemunhas?

Em geral, não. Só se quem recebe o documento exigir.

Posso assinar eletronicamente?

Pode, mas depende de quem recebe. Algumas instituições aceitam assinatura pelo gov.br, outras só aceitam papel.

A instituição pode recusar a declaração?

Sim. Quem recebe decide se aceita. Por isso vale perguntar antes quais documentos ela pede.