Contrato de sublocação residencial
MoradiaA sublocação acontece quando quem aluga um imóvel (o locatário) repassa a casa, o apartamento ou um cômodo para outra pessoa morar. Este contrato registra o que foi combinado entre as duas partes e deixa claro que ele depende da locação original. Ele precisa da autorização do dono do imóvel.
Quando usar
- Você aluga um imóvel e quer repassar o imóvel inteiro para outra pessoa por um período.
- Você mora de aluguel e quer dividir a casa, alugando um quarto para alguém.
- Você vai se mudar antes do fim do seu contrato e quer que outra pessoa fique no lugar, pagando você.
- Você quer morar em um imóvel que a pessoa já aluga e pagar a ela, não ao dono.
- O dono do imóvel já autorizou a sublocação por escrito, ou vai assinar como anuente.
O que o documento contém
- Dados de quem subloca, de quem recebe o imóvel e, se houver, do dono, do fiador e de uma segunda pessoa sublocatária.
- A ligação com o contrato de aluguel principal: datas, valor do aluguel e a autorização do dono.
- A descrição do imóvel, se a sublocação é total ou de um cômodo, e as áreas de uso comum.
- Prazo, aluguel, data de vencimento, forma de pagamento, atraso e reajuste anual.
- Divisão das contas de água, luz, gás, internet e condomínio.
- A garantia escolhida: caução, fiador, seguro-fiança, título de capitalização ou nenhuma.
- Regras de uso, animais, convivência, reformas, saída antecipada, multas e devolução das chaves.
- Anexos: autorização do dono, cópia do aluguel principal, laudo de vistoria, inventário de móveis e modelo de recibo.
Como preencher
- Reúna o contrato de aluguel principal e a autorização do dono. Você vai precisar das datas, do valor do aluguel e dos dados do proprietário.
- Preencha os dados de todas as pessoas: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone.
- Informe se a sublocação é do imóvel inteiro ou de uma parte, o endereço, o prazo e o valor do aluguel. Confira se o valor não passa do aluguel principal e se o fim do prazo não passa do fim do contrato principal.
- Escolha a garantia, a forma de pagamento e como as contas serão divididas.
- Faça a vistoria do imóvel com fotos, anexe os documentos e assine. A assinatura pode ser eletrônica ou em papel, com duas testemunhas.
Dicas
- Peça a autorização do dono por escrito antes de assinar. O silêncio dele não vale como autorização.
- Leia o seu contrato de aluguel principal. Se ele proibir sublocar, converse com o dono antes.
- Tire fotos e vídeos datados na vistoria de entrada. Isso evita discussão na hora de devolver o imóvel.
- Guarde os comprovantes de pagamento e peça recibo sempre que pagar em dinheiro.
- Quem subloca continua responsável perante o dono. Quem recebe o imóvel deve pedir o comprovante do aluguel principal de tempos em tempos.
Base legal
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), em especial os arts. 13 a 16, 21 e 59
- Lei 12.112/2009 (atualizou a Lei do Inquilinato)
- Código Civil (Lei 10.406/2002), nas regras gerais de contratos
- Lei 13.709/2018 (LGPD), para o tratamento dos dados pessoais
Perguntas frequentes
Preciso da autorização do dono do imóvel?
Sim. A lei exige consentimento prévio e por escrito do dono. Se ele não responder, isso não vale como autorização.
Posso cobrar mais do que pago de aluguel?
Não. O aluguel da sublocação não pode ser maior que o aluguel do contrato principal. Em casos de habitação coletiva, existe uma regra especial de limite.
O que acontece se o aluguel principal acabar?
A sublocação acaba junto. Por isso o prazo dela nunca deve passar do fim do contrato principal.
Qual a diferença entre sublocação e cessão de locação?
Na sublocação, o locatário continua com o contrato e responde ao dono. Na cessão, ele sai do contrato e outra pessoa assume o lugar dele.
Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?
Não é obrigatório. Pode ser útil como reforço, mas a assinatura eletrônica ou em papel com duas testemunhas já dá força ao contrato.