Contrato de sublocação residencial

Moradia

A sublocação acontece quando quem aluga um imóvel (o locatário) repassa a casa, o apartamento ou um cômodo para outra pessoa morar. Este contrato registra o que foi combinado entre as duas partes e deixa claro que ele depende da locação original. Ele precisa da autorização do dono do imóvel.

Quando usar

  • Você aluga um imóvel e quer repassar o imóvel inteiro para outra pessoa por um período.
  • Você mora de aluguel e quer dividir a casa, alugando um quarto para alguém.
  • Você vai se mudar antes do fim do seu contrato e quer que outra pessoa fique no lugar, pagando você.
  • Você quer morar em um imóvel que a pessoa já aluga e pagar a ela, não ao dono.
  • O dono do imóvel já autorizou a sublocação por escrito, ou vai assinar como anuente.

O que o documento contém

  • Dados de quem subloca, de quem recebe o imóvel e, se houver, do dono, do fiador e de uma segunda pessoa sublocatária.
  • A ligação com o contrato de aluguel principal: datas, valor do aluguel e a autorização do dono.
  • A descrição do imóvel, se a sublocação é total ou de um cômodo, e as áreas de uso comum.
  • Prazo, aluguel, data de vencimento, forma de pagamento, atraso e reajuste anual.
  • Divisão das contas de água, luz, gás, internet e condomínio.
  • A garantia escolhida: caução, fiador, seguro-fiança, título de capitalização ou nenhuma.
  • Regras de uso, animais, convivência, reformas, saída antecipada, multas e devolução das chaves.
  • Anexos: autorização do dono, cópia do aluguel principal, laudo de vistoria, inventário de móveis e modelo de recibo.

Como preencher

  1. Reúna o contrato de aluguel principal e a autorização do dono. Você vai precisar das datas, do valor do aluguel e dos dados do proprietário.
  2. Preencha os dados de todas as pessoas: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone.
  3. Informe se a sublocação é do imóvel inteiro ou de uma parte, o endereço, o prazo e o valor do aluguel. Confira se o valor não passa do aluguel principal e se o fim do prazo não passa do fim do contrato principal.
  4. Escolha a garantia, a forma de pagamento e como as contas serão divididas.
  5. Faça a vistoria do imóvel com fotos, anexe os documentos e assine. A assinatura pode ser eletrônica ou em papel, com duas testemunhas.

Dicas

  • Peça a autorização do dono por escrito antes de assinar. O silêncio dele não vale como autorização.
  • Leia o seu contrato de aluguel principal. Se ele proibir sublocar, converse com o dono antes.
  • Tire fotos e vídeos datados na vistoria de entrada. Isso evita discussão na hora de devolver o imóvel.
  • Guarde os comprovantes de pagamento e peça recibo sempre que pagar em dinheiro.
  • Quem subloca continua responsável perante o dono. Quem recebe o imóvel deve pedir o comprovante do aluguel principal de tempos em tempos.

Base legal

  • Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), em especial os arts. 13 a 16, 21 e 59
  • Lei 12.112/2009 (atualizou a Lei do Inquilinato)
  • Código Civil (Lei 10.406/2002), nas regras gerais de contratos
  • Lei 13.709/2018 (LGPD), para o tratamento dos dados pessoais

Perguntas frequentes

Preciso da autorização do dono do imóvel?

Sim. A lei exige consentimento prévio e por escrito do dono. Se ele não responder, isso não vale como autorização.

Posso cobrar mais do que pago de aluguel?

Não. O aluguel da sublocação não pode ser maior que o aluguel do contrato principal. Em casos de habitação coletiva, existe uma regra especial de limite.

O que acontece se o aluguel principal acabar?

A sublocação acaba junto. Por isso o prazo dela nunca deve passar do fim do contrato principal.

Qual a diferença entre sublocação e cessão de locação?

Na sublocação, o locatário continua com o contrato e responde ao dono. Na cessão, ele sai do contrato e outra pessoa assume o lugar dele.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

Não é obrigatório. Pode ser útil como reforço, mas a assinatura eletrônica ou em papel com duas testemunhas já dá força ao contrato.