Contrato de sublocação comercial
EmpresaA sublocação comercial acontece quando quem já aluga um imóvel ou sala comercial repassa o uso dele, todo ou em parte, para outra pessoa ou empresa. O contrato registra quem paga o quê, por quanto tempo e em quais condições. Ele depende do contrato de aluguel principal e da autorização do dono do imóvel.
Quando usar
- Você aluga uma sala comercial e quer ceder uma parte dela a outro profissional ou empresa.
- Sua empresa tem um imóvel alugado que não usa por inteiro e quer dividir o espaço.
- Você precisa de um espaço para trabalhar e vai usar o imóvel que outra pessoa já alugou do dono.
- O dono do imóvel autorizou a sublocação e você quer deixar tudo combinado por escrito.
O que o documento contém
- Identificação de quem sublocou (sublocador) e de quem vai usar o imóvel (sublocatário).
- Dados do aluguel principal e a autorização do proprietário.
- Descrição do imóvel e se a sublocação é total ou só de uma parte, com áreas comuns e horários.
- Atividade permitida no local e quem cuida de alvarás e licenças.
- Prazo da sublocação, sem passar do prazo do aluguel principal.
- Valor do aluguel, vencimento, forma de pagamento, multa por atraso e reajuste.
- Divisão de contas, condomínio, IPTU e seguro contra incêndio.
- Garantia (caução, fiador, seguro-fiança ou título de capitalização), multas, foro e assinaturas.
Como preencher
- Informe os dados das partes e do aluguel principal: data do contrato, término e valor do aluguel.
- Indique o endereço do imóvel, se a sublocação é total ou parcial e qual atividade será exercida.
- Defina prazo, valor do aluguel, vencimento, forma de pagamento e índice de reajuste.
- Escolha quem paga contas, condomínio, IPTU e seguro, e qual será a garantia.
- Revise tudo, escolha assinatura em papel ou eletrônica e guarde uma cópia assinada com os anexos.
Dicas
- Peça a autorização do dono do imóvel por escrito antes de assinar. Silêncio dele não vale como autorização.
- Confira se o valor da sublocação não é maior que o aluguel principal e se o prazo não passa do prazo dele.
- Faça um laudo de vistoria com fotos na entrada e na saída para evitar discussão sobre o estado do imóvel.
- Confirme se a atividade é permitida pelo condomínio e pelas regras da prefeitura. Este modelo é de uso geral e não substitui um advogado.
Base legal
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), arts. 13 a 16, 21 a 23, 37 a 42 e 51 a 57
- Código Civil, arts. 413 e 818 a 839 (multa e fiança)
- Código de Processo Civil, art. 784 (título executivo)
- Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica)
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
Perguntas frequentes
Preciso da autorização do dono do imóvel?
Sim. A lei exige consentimento prévio e por escrito. Sem ele, o dono pode pedir o fim do contrato.
O contrato precisa ser por escrito?
Não é obrigatório, mas é muito recomendado. Por escrito, ele serve de prova e pode valer como título para cobrança.
O aluguel da sublocação pode ser maior que o principal?
Não. Se passar, quem sublocou pode pedir a redução até o valor do aluguel principal.
Até quando vai a sublocação?
No máximo até o fim do aluguel principal. Se o aluguel principal acabar, a sublocação acaba junto.
Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?
Não é obrigatório. É opcional e traz mais segurança, mas gera custo de cartório.