Contrato de sublocação para temporada
MoradiaÉ o documento que registra o aluguel de curta duração de um imóvel que você mesmo aluga de outra pessoa. Ele define quem assina, o prazo, o valor, as regras da casa e o que acontece em caso de cancelamento. Serve para as duas partes combinarem tudo por escrito e evitarem desentendimentos.
Quando usar
- Você é inquilino e quer repassar o imóvel por alguns dias ou semanas, com autorização do dono.
- Você vai ficar um período curto em um imóvel alugado por outra pessoa, para lazer, estudo, trabalho ou tratamento de saúde.
- Você quer deixar combinados valor, caução, limpeza e regras da casa antes da entrada.
- Você precisa de um documento claro para o caso de cancelamento ou saída antecipada.
O que o documento contém
- Dados de quem sublocou (repassa o imóvel) e de quem vai ocupar.
- Referência ao contrato de aluguel principal e à autorização do proprietário.
- Descrição do imóvel, se é mobiliado e se fica em condomínio.
- Finalidade da estadia, número máximo de ocupantes e lista de hóspedes.
- Datas e horários de entrada e saída, e como as chaves são entregues.
- Valor total, forma de pagamento, consumo, limpeza e caução (garantia).
- Deveres de cada parte, regras da casa e horário de silêncio.
- Regras de cancelamento, multas, foro e forma de assinatura.
Como preencher
- Informe os dados de quem sublocou e de quem vai ocupar o imóvel.
- Preencha os dados do aluguel principal e da autorização por escrito do proprietário.
- Descreva o imóvel e defina datas, horários, número de pessoas e entrega das chaves.
- Combine valor, forma de pagamento, caução e regras de cancelamento.
- Revise tudo, assine (no papel ou eletronicamente) e guarde os anexos.
Dicas
- Peça a autorização do proprietário por escrito antes de assinar. Sem ela, a sublocação pode ser contestada.
- Tire fotos datadas do imóvel na entrada e na saída e junte ao laudo de vistoria.
- O aluguel cobrado não deve passar do valor proporcional que você paga ao proprietário.
- Confira se a convenção do condomínio permite aluguel de curta duração.
Base legal
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), arts. 13 a 16 (sublocação e consentimento do proprietário)
- Lei 8.245/1991, art. 21 (limite do valor da sublocação)
- Lei 8.245/1991, arts. 48 a 50 (locação para temporada, prazo máximo de 90 dias)
- Lei 13.709/2018 (LGPD), para os dados dos ocupantes
- Código Civil, subsidiariamente
Perguntas frequentes
Preciso da autorização do proprietário?
Sim. A lei exige consentimento prévio e por escrito do proprietário para subalugar.
Qual é o prazo máximo de uma locação por temporada?
Até 90 dias. Passando disso, as regras da locação comum podem passar a valer.
Posso cobrar mais do que pago de aluguel?
Não. O valor da sublocação não deve ultrapassar o aluguel que você paga, proporcional ao período.
Precisa de testemunhas ou firma reconhecida?
Não é obrigatório, mas testemunhas ajudam a dar mais força ao documento. A assinatura eletrônica também é aceita.
O que acontece se o aluguel principal acabar?
A sublocação acaba junto. Quem sublocou deve avisar por escrito e devolver os valores dos dias não usados.