Contrato de prestação de serviço de diarista

Família

É o documento que registra por escrito o combinado entre quem contrata uma diarista e a profissional autônoma: tarefas, dias, valor, pagamento e como encerrar. Serve para os dois lados saberem o que esperar. Vale para quem trabalha até 2 dias por semana na mesma casa.

Quando usar

  • Você contratou uma diarista para ir à sua casa até 2 dias por semana.
  • Você é diarista autônoma (pessoa física ou MEI) e quer deixar o combinado registrado.
  • Vocês querem definir tarefas, valor da diária e forma de pagamento sem confusão.
  • Você quer regras claras para faltas, cancelamentos e aviso para encerrar.
  • Você quer uma prova escrita do acordo caso surja uma discordância.

O que o documento contém

  • Dados de quem contrata e da diarista (nome, CPF, RG, endereço e contatos).
  • Tarefas combinadas e o que não faz parte do serviço.
  • Frequência, dias e horário aproximado das diárias.
  • Prazo: determinado ou indeterminado.
  • Valor da diária, forma e data de pagamento, transporte e alimentação.
  • Regras de faltas, cancelamentos, atraso e reajuste.
  • Cuidados com danos, acidentes, chaves, privacidade e dados pessoais.
  • Aviso prévio, formas de encerrar, foro e espaço para assinaturas, com modelo de recibo.

Como preencher

  1. Preencha os dados das duas partes: nome, documentos, endereço e contatos.
  2. Marque as tarefas que a diarista fará e informe o endereço do imóvel.
  3. Escolha a frequência (até 2 dias por semana), o horário e o prazo do contrato.
  4. Informe o valor da diária, como e quando será paga, e se há transporte e alimentação.
  5. Revise tudo, assine (em papel ou eletronicamente) e guarde uma via para cada parte.

Dicas

  • Mantenha o limite de 2 dias por semana. Com 3 dias ou mais na mesma casa, a lei trata a relação como emprego doméstico, que exige outro tipo de contrato.
  • Peça e guarde o comprovante de cada pagamento. O PIX já serve como recibo.
  • Combine por escrito qualquer tarefa extra e o valor adicional.
  • Em contrato de papel, inclua duas testemunhas. Isso ajuda a dar mais força ao documento.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 593 a 609 (prestação de serviço)
  • Lei Complementar 150/2015, art. 1º (limite de dias que diferencia diarista de empregado doméstico)
  • Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD, proteção de dados pessoais)

Perguntas frequentes

O contrato precisa ser por escrito?

A lei não exige forma escrita para esse tipo de serviço. Mas o papel ajuda muito a provar o que foi combinado.

Qual a diferença para o contrato de empregado doméstico?

A diarista é autônoma e trabalha até 2 dias por semana na mesma casa. O empregado doméstico trabalha 3 dias ou mais, com carteira assinada e direitos trabalhistas.

Qual o prazo do contrato?

Pode ser por tempo determinado ou indeterminado. Por lei, um contrato de prestação de serviço não pode passar de 4 anos.

Preciso reconhecer firma ou registrar o contrato?

Não é obrigatório. O reconhecimento de firma é opcional e pago, e não há registro exigido.

Como encerrar o contrato?

Qualquer parte pode encerrar avisando por escrito, com a antecedência prevista no contrato. Em casos graves, o encerramento pode ser imediato.