Contrato de prestação de serviço de criação de site

Empresa

É o documento que combina, por escrito, o que será feito na criação de um site: quem faz, o que entrega, em quanto tempo e como será o pagamento. Serve para quem contrata e para quem cria, evitando mal-entendidos sobre prazo, ajustes, domínio e direitos sobre o site. Ele não substitui a orientação de um advogado.

Quando usar

  • Você vai contratar alguém (freelancer, agência ou empresa) para criar o site do seu negócio.
  • Você é desenvolvedor ou designer e quer deixar combinado o que entrega e quando recebe.
  • O site terá loja virtual, formulários ou área de cadastro e vocês precisam definir quem cuida dos dados.
  • Você quer deixar claro de quem é o domínio, a hospedagem e o site depois de pronto.
  • O trabalho terá várias etapas, com pagamento dividido e rodadas de ajustes.

O que o documento contém

  • Dados de quem contrata e de quem cria o site, seja pessoa física, MEI ou empresa.
  • O que será feito: tipo de site, número de páginas, idiomas e funcionalidades.
  • Quem registra e paga o domínio e a hospedagem, sempre com o site no nome do cliente.
  • Prazo de entrega, etapas do trabalho e o que acontece se o cliente demorar a enviar o material. Inclui as rodadas de revisão e como tratar pedidos novos.
  • Teste e aceite do site, mais um período de garantia para corrigir erros.
  • Valor total, parcelas, forma de pagamento, nota fiscal, multa e juros por atraso.
  • Cuidado com dados pessoais (LGPD) e sigilo, e formas de encerrar o contrato.
  • Anexo com o escopo do site e termo de entrega dos acessos.

Como preencher

  1. Escolha quem são as partes: pessoa física, MEI ou empresa, e informe nome, documento, endereço e contatos.
  2. Descreva o site com clareza: tipo, quantidade de páginas, idiomas e o que ele precisa fazer.
  3. Defina domínio, hospedagem, prazo de entrega e quantas rodadas de revisão estão incluídas.
  4. Informe o valor, como será dividido e a forma de pagamento, além do prazo de garantia e do que fica para manutenção.
  5. Revise tudo, assine (eletronicamente ou em papel, com testemunhas) e guarde uma via para cada lado.

Dicas

  • Seja específico no que o site terá. Quanto mais claro o escopo, menos discussão depois.
  • Registre o domínio sempre no nome e no CPF ou CNPJ de quem contratou, e guarde os acessos.
  • Combine por escrito tudo o que for aprovado ou mudado, por e-mail ou WhatsApp.
  • Se o site coleta dados de pessoas, tenha política de privacidade e aviso de cookies. Se tiver dúvida, consulte um advogado.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 593 a 609, sobre prestação de serviços
  • Lei 9.609/1998 (Lei do Software)
  • Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)
  • Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  • Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando quem contrata é pessoa física consumidora

Perguntas frequentes

O contrato precisa ser por escrito?

A lei não exige sempre, mas o papel protege os dois lados. Por escrito, fica fácil provar o que foi combinado, e o documento pode servir de base para cobrança.

Isso é um contrato de trabalho?

Não. Quem cria o site trabalha por conta própria, define seu horário e pode atender outros clientes. Não há vínculo de emprego.

Quem pode assinar?

Pessoas capazes de contratar: adultos, MEIs e representantes de empresas. Menores de idade só assinam com a representação ou assistência dos responsáveis.

Quem fica com o site depois de pronto?

Depende do que for escolhido no modelo: cessão dos direitos ao cliente ou licença de uso. O domínio e os acessos ficam sempre com o cliente.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Não é obrigatório. Com assinatura eletrônica ou duas testemunhas, o documento já tem boa força de prova.