Contrato de prestação de serviço de babysitter
FamíliaEste contrato registra o combinado entre a família e a pessoa que cuida de crianças de forma eventual. Ele define tarefas, dias, horários, valor, regras de segurança e como encerrar. Serve para quem contrata a babysitter por no máximo dois dias na semana.
Quando usar
- Quando você contrata uma babysitter para cuidar dos filhos de vez em quando, como à noite ou no fim de semana.
- Quando o serviço será de no máximo dois dias por semana.
- Quando você quer deixar por escrito valor, horários, tarefas e regras de segurança da criança.
- Quando a profissional é autônoma e atende outras famílias.
- Quando você quer combinar antes o que acontece em caso de cancelamento, atraso ou emergência.
O que o documento contém
- Dados de quem contrata, da pessoa cuidadora e das crianças, incluindo alergias e cuidados de saúde.
- Tarefas incluídas (brincar, alimentar, banho, lição de casa, passeios) e o que não faz parte do serviço.
- Local, dias e horários combinados, além do prazo do contrato.
- Valor por hora ou por diária, hora extra, feriados, pernoite e regras de cancelamento.
- Regras de saúde, medicamentos e o que fazer em emergência.
- Regras de segurança, pessoas autorizadas a buscar a criança, fotos, câmeras e sigilo.
- Como encerrar o contrato, com aviso prévio ou por falta grave.
- Foro (cidade) para resolver conflitos e espaço para assinaturas.
Como preencher
- Preencha os dados de quem contrata, da cuidadora e de cada criança, com atenção às informações de saúde.
- Escolha as tarefas, o local, os dias, os horários e a frequência semanal (até dois dias).
- Informe o valor, a forma e a data de pagamento, e as regras de hora extra e cancelamento.
- Indique contato de emergência e as pessoas autorizadas a buscar a criança.
- Revise tudo, assine em duas vias com testemunhas ou assine eletronicamente.
Dicas
- Mantenha o serviço em no máximo dois dias por semana. Acima disso, pode ser vínculo de emprego doméstico.
- Anote com clareza alergias, remédios e restrições alimentares das crianças.
- Combine por escrito qualquer mudança de horário, valor ou tarefa.
- Peça e guarde o recibo de cada pagamento.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 593 a 609 (prestação de serviço)
- Lei Complementar 150/2015, art. 1º (trabalho doméstico)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica)
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre babá e babysitter?
A babá trabalha de forma contínua e costuma ter vínculo de emprego doméstico. A babysitter atua de forma eventual, em até dois dias por semana, como autônoma.
Preciso registrar a babysitter em carteira?
Em regra, não, se o serviço for eventual e de até dois dias por semana. Se passar disso de forma contínua, o ideal é trocar por um contrato de trabalho doméstico.
Qual o prazo do contrato?
Pode ser por prazo indeterminado ou determinado. No determinado, o limite é de quatro anos.
Como encerrar o contrato sem prazo final?
Com aviso prévio: oito dias se o pagamento for mensal, quatro dias se for semanal ou quinzenal, e 24 horas se for por atendimento.
Precisa de testemunhas e cartório?
Na assinatura física, use duas vias e duas testemunhas. Na assinatura eletrônica, o registro da plataforma basta. O registro em cartório é opcional.