Contrato de prestação de serviço de babysitter

Família

Este contrato registra o combinado entre a família e a pessoa que cuida de crianças de forma eventual. Ele define tarefas, dias, horários, valor, regras de segurança e como encerrar. Serve para quem contrata a babysitter por no máximo dois dias na semana.

Quando usar

  • Quando você contrata uma babysitter para cuidar dos filhos de vez em quando, como à noite ou no fim de semana.
  • Quando o serviço será de no máximo dois dias por semana.
  • Quando você quer deixar por escrito valor, horários, tarefas e regras de segurança da criança.
  • Quando a profissional é autônoma e atende outras famílias.
  • Quando você quer combinar antes o que acontece em caso de cancelamento, atraso ou emergência.

O que o documento contém

  • Dados de quem contrata, da pessoa cuidadora e das crianças, incluindo alergias e cuidados de saúde.
  • Tarefas incluídas (brincar, alimentar, banho, lição de casa, passeios) e o que não faz parte do serviço.
  • Local, dias e horários combinados, além do prazo do contrato.
  • Valor por hora ou por diária, hora extra, feriados, pernoite e regras de cancelamento.
  • Regras de saúde, medicamentos e o que fazer em emergência.
  • Regras de segurança, pessoas autorizadas a buscar a criança, fotos, câmeras e sigilo.
  • Como encerrar o contrato, com aviso prévio ou por falta grave.
  • Foro (cidade) para resolver conflitos e espaço para assinaturas.

Como preencher

  1. Preencha os dados de quem contrata, da cuidadora e de cada criança, com atenção às informações de saúde.
  2. Escolha as tarefas, o local, os dias, os horários e a frequência semanal (até dois dias).
  3. Informe o valor, a forma e a data de pagamento, e as regras de hora extra e cancelamento.
  4. Indique contato de emergência e as pessoas autorizadas a buscar a criança.
  5. Revise tudo, assine em duas vias com testemunhas ou assine eletronicamente.

Dicas

  • Mantenha o serviço em no máximo dois dias por semana. Acima disso, pode ser vínculo de emprego doméstico.
  • Anote com clareza alergias, remédios e restrições alimentares das crianças.
  • Combine por escrito qualquer mudança de horário, valor ou tarefa.
  • Peça e guarde o recibo de cada pagamento.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 593 a 609 (prestação de serviço)
  • Lei Complementar 150/2015, art. 1º (trabalho doméstico)
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
  • Lei 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001 (assinatura eletrônica)

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre babá e babysitter?

A babá trabalha de forma contínua e costuma ter vínculo de emprego doméstico. A babysitter atua de forma eventual, em até dois dias por semana, como autônoma.

Preciso registrar a babysitter em carteira?

Em regra, não, se o serviço for eventual e de até dois dias por semana. Se passar disso de forma contínua, o ideal é trocar por um contrato de trabalho doméstico.

Qual o prazo do contrato?

Pode ser por prazo indeterminado ou determinado. No determinado, o limite é de quatro anos.

Como encerrar o contrato sem prazo final?

Com aviso prévio: oito dias se o pagamento for mensal, quatro dias se for semanal ou quinzenal, e 24 horas se for por atendimento.

Precisa de testemunhas e cartório?

Na assinatura física, use duas vias e duas testemunhas. Na assinatura eletrônica, o registro da plataforma basta. O registro em cartório é opcional.