Contrato de patrocínio publicitário (sponsoring)

Empresa

É o documento em que uma parte (o patrocinador) paga para ter a marca divulgada em um projeto, evento, canal ou perfil de outra parte (o patrocinado). Ele deixa escrito o valor, o que será divulgado, onde, quando e como provar a entrega. Serve para evitar confusão sobre o que cada lado prometeu.

Quando usar

  • Quando uma empresa quer pagar para ter a marca divulgada em um evento, time, projeto cultural ou esportivo.
  • Quando um influenciador ou criador de conteúdo vai divulgar uma marca em troca de pagamento.
  • Quando você precisa deixar claro o que será entregue em troca do dinheiro: posts, logotipo, menções, estande.
  • Quando há regras especiais, como exclusividade no segmento ou aprovação prévia das peças.
  • Quando a relação é de divulgação paga e não uma simples parceria sem dinheiro envolvido.

O que o documento contém

  • Quem são o patrocinador e o patrocinado, com dados de identificação e contato.
  • O projeto patrocinado, o local e o período em que acontece.
  • A cota contratada e a lista de contrapartidas, com quantidade, formato e prazo.
  • O valor, a forma e as datas de pagamento, além de regras para atraso e reajuste.
  • Regras sobre uso de marca, aprovação de peças e uso de imagem.
  • Regras de publicidade identificada, exclusividade, conduta e sigilo.
  • O que acontece em caso de adiamento, cancelamento ou descumprimento, incluindo multa.
  • Foro, forma de assinatura e espaço para testemunhas.

Como preencher

  1. Informe os dados do patrocinador e do patrocinado: pessoa física, MEI ou empresa.
  2. Descreva o projeto, o local, as datas e escolha a cota do patrocínio.
  3. Liste cada contrapartida com quantidade, formato, canal e prazo. Evite frases vagas como "divulgar a marca".
  4. Defina valor, forma de pagamento, nota fiscal ou recibo, exclusividade e prazos.
  5. Confira tudo, escolha entre assinatura eletrônica ou em papel e assine.

Dicas

  • Seja específico nas contrapartidas: o que não está medido é difícil de cobrar depois.
  • Combine desde o início quem manda os arquivos da marca e quem aprova as peças.
  • Se o conteúdo for divulgado em perfis na internet, a publicação deve deixar claro que é publicidade.
  • Guarde comprovantes de pagamento, relatórios e prints das entregas.
  • Produtos como bebida alcoólica, apostas ou medicamentos têm regras próprias; confira se precisam de cuidados extras.

Base legal

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), regras gerais de contratos
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 36, publicidade identificável
  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
  • Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), sobre marcas
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre patrocínio e parceria?

No patrocínio, uma parte paga e a outra entrega divulgação em troca. Na parceria, não há necessariamente pagamento, e as duas partes combinam apoios mútuos.

O contrato precisa ser por escrito?

A lei não exige forma específica na maioria dos casos. Mas escrever é o que protege os dois lados, porque prova o que foi combinado.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Em regra, não é obrigatório. Pode ser feito se as partes quiserem mais segurança, mas isso costuma ter custo e varia conforme o cartório.

Como provo que a divulgação foi feita?

Com relatórios, prints com data, links, fotos e métricas. O contrato pode prever o prazo para enviar esse material.

Este modelo serve para qualquer caso?

É um modelo de uso geral. Situações complexas ou de valor alto podem pedir a revisão de um advogado.