Contrato de parceria para publicidade com digital influencer

Empresa

É o contrato em que uma marca paga um criador de conteúdo para divulgar um produto ou serviço nas redes sociais. Ele define o que será publicado, quando, quanto será pago e como a imagem do criador pode ser usada. Serve para deixar tudo combinado por escrito e evitar conflito depois.

Quando usar

  • Quando sua marca vai pagar um influenciador para divulgar um produto, serviço ou evento.
  • Quando você é criador de conteúdo e quer fechar uma parceria com uma marca com regras claras.
  • Quando o pagamento será em dinheiro, em produtos (permuta) ou nos dois.
  • Quando a marca quer usar a imagem e o vídeo do influenciador em anúncios pagos ou no site.
  • Quando o influenciador é atendido por uma agência, ou é menor de idade, e isso precisa constar no contrato.

O que o documento contém

  • Dados de quem assina: a marca, o criador e, se houver, a agência ou o responsável legal.
  • O que será divulgado e as mensagens principais que o conteúdo deve passar.
  • Entregas: quantidade, formato (vídeo, foto, stories, live), rede social e datas.
  • Briefing, aprovação prévia do conteúdo e número de revisões.
  • Regras de publicidade identificada (#publi) e de informação verdadeira.
  • Valor, forma e prazo de pagamento, permuta e comissão por vendas, se houver.
  • Direitos autorais e uso de imagem, voz e nome: onde, por quanto tempo e se pode virar anúncio pago.
  • Exclusividade, sigilo, proteção de dados, prazo do contrato, multa, rescisão e foro.

Como preencher

  1. Informe os dados da marca e do influenciador. Diga se cada um é pessoa física, MEI ou empresa.
  2. Descreva o produto, o formato das publicações, a rede social, o perfil e o cronograma de datas.
  3. Defina o pagamento (valor fixo, permuta ou comissão), a forma e o prazo.
  4. Escolha como a imagem pode ser usada: orgânico ou pago, em quais mídias, em qual território e por quantos meses.
  5. Indique exclusividade, multa, foro e o modo de assinatura. Revise tudo e assine.

Dicas

  • Sempre identifique o conteúdo como publicidade. Esconder que é anúncio pode gerar problema para os dois lados.
  • Seja específico nas entregas e nas datas. Combinar de forma vaga é a maior causa de briga.
  • Deixe claro se a marca pode usar o vídeo em anúncio pago. Esse uso costuma ter valor à parte.
  • Se o contrato for assinado em papel, colha duas testemunhas. Se for eletrônico, use uma plataforma que registre a assinatura.
  • Este modelo é de uso geral. Em casos de alto valor ou produtos regulados (bebida, apostas, saúde, finanças), vale consultar um advogado.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 593 a 609 (prestação de serviço)
  • Código Civil, art. 20 (uso da imagem)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 36 a 38 (publicidade)
  • Lei 9.610/1998 (direitos autorais)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD, proteção de dados)
  • Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)
  • Código de Processo Civil, art. 784 (contrato como título executivo)

Perguntas frequentes

O contrato precisa ser por escrito?

A lei não exige, mas o escrito protege as duas partes e serve de prova do que foi combinado.

O influenciador passa a ser funcionário da marca?

Em regra, não. Ele atua com autonomia, escolhe como produzir e pode ter outros clientes. O contrato deixa isso claro.

Posso usar este modelo para um menor de idade?

O modelo prevê a participação de um responsável legal, que assina junto e acompanha a produção. Nesses casos, confira também se é preciso autorização judicial.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Não é necessário para o contrato valer. O reconhecimento de firma é opcional e pago em cartório.

O que torna o contrato cobrável na Justiça com mais facilidade?

Assinatura com duas testemunhas, em papel, ou assinatura eletrônica registrada em plataforma. Isso ajuda na cobrança, sem garantir resultado.