Contrato de parceria para publicidade com digital influencer
EmpresaÉ o contrato em que uma marca paga um criador de conteúdo para divulgar um produto ou serviço nas redes sociais. Ele define o que será publicado, quando, quanto será pago e como a imagem do criador pode ser usada. Serve para deixar tudo combinado por escrito e evitar conflito depois.
Quando usar
- Quando sua marca vai pagar um influenciador para divulgar um produto, serviço ou evento.
- Quando você é criador de conteúdo e quer fechar uma parceria com uma marca com regras claras.
- Quando o pagamento será em dinheiro, em produtos (permuta) ou nos dois.
- Quando a marca quer usar a imagem e o vídeo do influenciador em anúncios pagos ou no site.
- Quando o influenciador é atendido por uma agência, ou é menor de idade, e isso precisa constar no contrato.
O que o documento contém
- Dados de quem assina: a marca, o criador e, se houver, a agência ou o responsável legal.
- O que será divulgado e as mensagens principais que o conteúdo deve passar.
- Entregas: quantidade, formato (vídeo, foto, stories, live), rede social e datas.
- Briefing, aprovação prévia do conteúdo e número de revisões.
- Regras de publicidade identificada (#publi) e de informação verdadeira.
- Valor, forma e prazo de pagamento, permuta e comissão por vendas, se houver.
- Direitos autorais e uso de imagem, voz e nome: onde, por quanto tempo e se pode virar anúncio pago.
- Exclusividade, sigilo, proteção de dados, prazo do contrato, multa, rescisão e foro.
Como preencher
- Informe os dados da marca e do influenciador. Diga se cada um é pessoa física, MEI ou empresa.
- Descreva o produto, o formato das publicações, a rede social, o perfil e o cronograma de datas.
- Defina o pagamento (valor fixo, permuta ou comissão), a forma e o prazo.
- Escolha como a imagem pode ser usada: orgânico ou pago, em quais mídias, em qual território e por quantos meses.
- Indique exclusividade, multa, foro e o modo de assinatura. Revise tudo e assine.
Dicas
- Sempre identifique o conteúdo como publicidade. Esconder que é anúncio pode gerar problema para os dois lados.
- Seja específico nas entregas e nas datas. Combinar de forma vaga é a maior causa de briga.
- Deixe claro se a marca pode usar o vídeo em anúncio pago. Esse uso costuma ter valor à parte.
- Se o contrato for assinado em papel, colha duas testemunhas. Se for eletrônico, use uma plataforma que registre a assinatura.
- Este modelo é de uso geral. Em casos de alto valor ou produtos regulados (bebida, apostas, saúde, finanças), vale consultar um advogado.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 593 a 609 (prestação de serviço)
- Código Civil, art. 20 (uso da imagem)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 36 a 38 (publicidade)
- Lei 9.610/1998 (direitos autorais)
- Lei 13.709/2018 (LGPD, proteção de dados)
- Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)
- Código de Processo Civil, art. 784 (contrato como título executivo)
Perguntas frequentes
O contrato precisa ser por escrito?
A lei não exige, mas o escrito protege as duas partes e serve de prova do que foi combinado.
O influenciador passa a ser funcionário da marca?
Em regra, não. Ele atua com autonomia, escolhe como produzir e pode ter outros clientes. O contrato deixa isso claro.
Posso usar este modelo para um menor de idade?
O modelo prevê a participação de um responsável legal, que assina junto e acompanha a produção. Nesses casos, confira também se é preciso autorização judicial.
Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?
Não é necessário para o contrato valer. O reconhecimento de firma é opcional e pago em cartório.
O que torna o contrato cobrável na Justiça com mais facilidade?
Assinatura com duas testemunhas, em papel, ou assinatura eletrônica registrada em plataforma. Isso ajuda na cobrança, sem garantir resultado.