Contrato de locação para temporada
MoradiaÉ o contrato para alugar um imóvel por pouco tempo, no máximo 90 dias. Serve para férias, obra, tratamento de saúde, estudo ou trabalho. Ele deixa claro quem paga o quê, quando entrar e sair, e o que acontece se alguém desistir.
Quando usar
- Você vai alugar sua casa ou apartamento para férias ou feriados.
- Você precisa morar em outro imóvel enquanto reforma o seu.
- Você vai passar uns meses em outra cidade para estudar, trabalhar ou fazer tratamento de saúde.
- Você quer combinar por escrito preço, regras da casa e cancelamento com o hóspede.
- O prazo total da estadia não passa de 90 dias.
O que o documento contém
- Dados de quem aluga o imóvel (locador) e de quem vai ocupá-lo (locatário).
- Finalidade da locação: lazer, obra, saúde, estudo ou trabalho.
- Descrição do imóvel, vagas de garagem e, se for o caso, lista de móveis e utensílios.
- Datas e horários de entrada e saída, entrega de chaves e multa por atraso na saída.
- Preço total, sinal, forma de pagamento e o que já está incluído (contas, limpeza, enxoval).
- Regras da casa: número de pessoas, silêncio, animais, fumo, festas e piscina.
- Caução (garantia), cancelamento por cada lado e situações imprevistas.
- Laudo de vistoria e termo de entrada e saída como anexos.
Como preencher
- Preencha os dados das duas partes e o endereço completo do imóvel.
- Informe as datas de entrada e saída e confira que o total não passa de 90 dias.
- Defina valor, sinal, forma de pagamento e o que está incluído no preço.
- Escolha as regras da casa: lotação, animais, fumo, festas e caução.
- Faça a vistoria com fotos, imprima ou assine eletronicamente e guarde uma via para cada parte.
Dicas
- Tire fotos ou vídeos datados do imóvel na entrada e na saída. Isso evita discussão depois.
- Se o imóvel é em condomínio, leia a convenção e o regimento antes para ver se a locação por temporada é permitida.
- Confira o nome do titular da chave PIX antes de pagar.
- Se o hóspede ficar mais de 30 dias após o fim do prazo e você não se opuser por escrito, o contrato pode virar por prazo indeterminado.
Base legal
- Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), arts. 48 a 50
- Lei 8.245/1991, arts. 22 e 23 (deveres do locador e do locatário)
- Lei 8.245/1991, art. 59 (ação de despejo)
- Código Civil, arts. 393, 412, 413 e 417 a 420
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
- Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre locação por temporada e residencial?
A temporada dura no máximo 90 dias e tem finalidade específica, como férias, obra ou estudo. A residencial é para morar por prazo mais longo.
O contrato precisa ser por escrito?
A lei permite combinar de outras formas, mas o contrato escrito protege os dois lados e facilita provar o que foi combinado.
Posso cobrar o aluguel antecipado?
Sim. Na temporada, a lei permite cobrar o valor total de uma vez, antes da entrada.
O que acontece se o hóspede não sair na data combinada?
Ele paga o tempo extra, e o dono pode entrar com ação de despejo em até 30 dias após o fim do contrato. Vale avisar por escrito que não aceita a permanência.
Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?
Em geral, não é obrigatório. Com testemunhas ou assinatura eletrônica, o contrato já tem força de prova. Em caso de dúvida, consulte um advogado.