Contrato de gerenciamento de redes sociais
EmpresaÉ o documento que registra o combinado entre quem é dono das redes sociais e quem vai cuidar delas. Diz o que será feito, com que frequência, quem aprova os posts, quanto custa e como o acordo termina. Ajuda a evitar mal-entendidos sobre acesso às contas, direitos sobre o conteúdo e resultados esperados.
Quando usar
- Você vai contratar um profissional ou uma agência para cuidar do Instagram, TikTok, Facebook ou outras redes da sua marca.
- Você é social media, freelancer ou agência e quer deixar claro o que entrega e o que não entrega.
- Você quer combinar por escrito quem aprova os posts e em quanto tempo.
- O serviço inclui anúncios pagos e você precisa definir quem paga a verba para a plataforma.
- Você quer garantir que as contas continuam sendo suas se o trabalho acabar.
O que o documento contém
- Quem são as partes: contratante (dono da marca) e contratado (quem presta o serviço), como pessoa física, MEI ou empresa.
- Quais perfis serão gerenciados e quais serviços estão incluídos: calendário de posts, artes, vídeos curtos, stories, respostas a comentários, relatório mensal e anúncios.
- Limite de ajustes por peça e regra para pedidos extras.
- Como o acesso às contas é dado e o que o contratado não pode fazer sem autorização.
- Como o conteúdo é aprovado antes de ir ao ar e o que fazer em caso de crise ou reclamação.
- Direitos sobre as artes, textos e vídeos criados: cessão ou licença de uso.
- Cuidados com dados pessoais de seguidores e clientes (LGPD) e sigilo das informações.
- Prazo, valor, forma de pagamento, atraso, multa e como encerrar o contrato.
Como preencher
- Informe os dados de quem contrata e de quem presta o serviço, escolhendo se cada um é pessoa física, MEI ou empresa.
- Marque os serviços incluídos e preencha as quantidades por mês, como posts, vídeos e stories.
- Defina como será a aprovação dos posts, o prazo de resposta e o canal de contato.
- Escolha o prazo do contrato, o valor, a forma de pagamento e as regras de aviso para encerrar.
- Revise o texto, imprima ou envie para assinatura eletrônica e guarde uma cópia com cada parte.
Dicas
- Prefira dar acesso pelas ferramentas oficiais das plataformas, em vez de entregar sua senha pessoal.
- Seja específico nas quantidades e nos prazos. Quanto mais claro o escopo, menos discussão depois.
- Não prometa nem aceite promessa de seguidores, vendas ou alcance. O resultado depende de fatores fora do controle de quem presta o serviço.
- Anúncios pagos têm verba à parte. Combine um teto mensal e quem paga direto à plataforma.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 421 a 480 (contratos em geral) e arts. 593 a 609 (prestação de serviços)
- Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 36 a 38 sobre publicidade
- Assinatura eletrônica: MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020
Perguntas frequentes
As contas e os seguidores continuam sendo meus?
Sim. Neste modelo, perfis, seguidores e conteúdos publicados pertencem ao contratante. O contratado atua apenas como gestor autorizado.
O contratado garante resultados, como mais seguidores ou vendas?
Não. O modelo prevê que ele se compromete a trabalhar com técnica e cuidado, mas não garante número de seguidores, alcance ou vendas.
Quem fica com os direitos das artes e vídeos criados?
Depende do que as partes escolherem. Pode haver cessão dos direitos ao contratante ou apenas uma licença de uso. O modelo traz as duas opções.
Quem paga os anúncios pagos?
A verba de mídia é paga diretamente pelo contratante à plataforma. Ela não faz parte do valor cobrado pelo serviço.
Posso encerrar o contrato quando quiser?
Em geral, sim, com aviso por escrito no prazo combinado e sem multa. A multa vale quando uma das partes descumpre o contrato e não corrige a falha depois de avisada.