Contrato de gerenciamento de redes sociais

Empresa

É o documento que registra o combinado entre quem é dono das redes sociais e quem vai cuidar delas. Diz o que será feito, com que frequência, quem aprova os posts, quanto custa e como o acordo termina. Ajuda a evitar mal-entendidos sobre acesso às contas, direitos sobre o conteúdo e resultados esperados.

Quando usar

  • Você vai contratar um profissional ou uma agência para cuidar do Instagram, TikTok, Facebook ou outras redes da sua marca.
  • Você é social media, freelancer ou agência e quer deixar claro o que entrega e o que não entrega.
  • Você quer combinar por escrito quem aprova os posts e em quanto tempo.
  • O serviço inclui anúncios pagos e você precisa definir quem paga a verba para a plataforma.
  • Você quer garantir que as contas continuam sendo suas se o trabalho acabar.

O que o documento contém

  • Quem são as partes: contratante (dono da marca) e contratado (quem presta o serviço), como pessoa física, MEI ou empresa.
  • Quais perfis serão gerenciados e quais serviços estão incluídos: calendário de posts, artes, vídeos curtos, stories, respostas a comentários, relatório mensal e anúncios.
  • Limite de ajustes por peça e regra para pedidos extras.
  • Como o acesso às contas é dado e o que o contratado não pode fazer sem autorização.
  • Como o conteúdo é aprovado antes de ir ao ar e o que fazer em caso de crise ou reclamação.
  • Direitos sobre as artes, textos e vídeos criados: cessão ou licença de uso.
  • Cuidados com dados pessoais de seguidores e clientes (LGPD) e sigilo das informações.
  • Prazo, valor, forma de pagamento, atraso, multa e como encerrar o contrato.

Como preencher

  1. Informe os dados de quem contrata e de quem presta o serviço, escolhendo se cada um é pessoa física, MEI ou empresa.
  2. Marque os serviços incluídos e preencha as quantidades por mês, como posts, vídeos e stories.
  3. Defina como será a aprovação dos posts, o prazo de resposta e o canal de contato.
  4. Escolha o prazo do contrato, o valor, a forma de pagamento e as regras de aviso para encerrar.
  5. Revise o texto, imprima ou envie para assinatura eletrônica e guarde uma cópia com cada parte.

Dicas

  • Prefira dar acesso pelas ferramentas oficiais das plataformas, em vez de entregar sua senha pessoal.
  • Seja específico nas quantidades e nos prazos. Quanto mais claro o escopo, menos discussão depois.
  • Não prometa nem aceite promessa de seguidores, vendas ou alcance. O resultado depende de fatores fora do controle de quem presta o serviço.
  • Anúncios pagos têm verba à parte. Combine um teto mensal e quem paga direto à plataforma.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 421 a 480 (contratos em geral) e arts. 593 a 609 (prestação de serviços)
  • Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 36 a 38 sobre publicidade
  • Assinatura eletrônica: MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020

Perguntas frequentes

As contas e os seguidores continuam sendo meus?

Sim. Neste modelo, perfis, seguidores e conteúdos publicados pertencem ao contratante. O contratado atua apenas como gestor autorizado.

O contratado garante resultados, como mais seguidores ou vendas?

Não. O modelo prevê que ele se compromete a trabalhar com técnica e cuidado, mas não garante número de seguidores, alcance ou vendas.

Quem fica com os direitos das artes e vídeos criados?

Depende do que as partes escolherem. Pode haver cessão dos direitos ao contratante ou apenas uma licença de uso. O modelo traz as duas opções.

Quem paga os anúncios pagos?

A verba de mídia é paga diretamente pelo contratante à plataforma. Ela não faz parte do valor cobrado pelo serviço.

Posso encerrar o contrato quando quiser?

Em geral, sim, com aviso por escrito no prazo combinado e sem multa. A multa vale quando uma das partes descumpre o contrato e não corrige a falha depois de avisada.