Contrato de fornecimento de mercadoria
EmpresaO contrato de fornecimento de mercadoria registra por escrito um acordo em que alguém se compromete a entregar produtos de forma continuada, em várias entregas, e outra pessoa se compromete a pagar por elas. Ele define o que será entregue, quando, por qual preço e o que acontece em caso de atraso ou defeito. Serve para evitar discussões e deixar as regras claras para os dois lados.
Quando usar
- Quando você vende produtos para a mesma empresa ou pessoa de forma repetida, e não uma vez só.
- Quando sua empresa precisa de um fornecedor fixo de insumos, matéria-prima ou produtos para revenda.
- Quando as entregas serão feitas aos poucos, toda semana, todo mês ou conforme pedidos.
- Quando você quer combinar por escrito preço, prazo de pagamento, frete e regras para produto com defeito.
- Quando quer ter um documento para mostrar ao outro lado se surgir uma discordância.
O que o documento contém
- Identificação do fornecedor (quem vende e entrega) e do comprador (quem recebe e paga).
- Descrição das mercadorias, com padrão de qualidade e, se for o caso, validade mínima.
- Forma das entregas: com calendário fixo ou sob pedido, com prazo de aviso e pedido mínimo.
- Local de entrega, responsável pelo frete e pelo risco durante o transporte, e nota fiscal.
- Regras de conferência, recusa e troca de produto com defeito.
- Preço, reajuste anual e forma e prazo de pagamento.
- Multa e juros em caso de atraso, para os dois lados.
- Duração do contrato, como encerrá-lo e como as partes se comunicam.
Como preencher
- Informe os dados de quem vende e de quem compra: nome, documento, endereço e contatos.
- Descreva o que será entregue, a qualidade esperada e se haverá lista de produtos em anexo.
- Escolha como serão as entregas (fixas ou sob pedido), o local, o frete e o pedido mínimo.
- Defina preço, prazo e forma de pagamento, além das regras de atraso.
- Revise tudo, baixe o documento, imprima e assine com a outra parte.
Dicas
- Seja específico na descrição dos produtos. Quanto mais detalhe sobre qualidade e quantidade, menos chance de discussão.
- Se houver muitos itens, use uma tabela ou catálogo em anexo com código, unidade e preço de cada um.
- Guarde uma cópia assinada, as notas fiscais e as mensagens de pedido. Elas servem de prova se algo der errado.
- Confira se quem assina tem poderes para isso. No caso de empresa, a assinatura deve ser do representante legal.
- Este é um modelo de uso geral. Em negócios de valor alto ou situações complexas, vale consultar um advogado.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), especialmente os artigos sobre contratos e compra e venda
- Código Civil, arts. 421 e 422 (liberdade contratual, boa-fé e função social do contrato)
- Código Civil, arts. 441 a 446 (defeitos ocultos nas mercadorias)
- Lei 10.192/2001 (reajuste de preços a cada 12 meses)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando o comprador for consumidor final
Perguntas frequentes
Em que consiste o acordo de fornecimento de mercadorias?
É o acordo em que uma parte se compromete a entregar produtos de forma continuada e a outra a pagar por eles, conforme regras combinadas por escrito.
Qual a diferença para uma compra e venda comum?
Na compra e venda comum, a entrega acontece uma vez. No fornecimento, as entregas se repetem ao longo do tempo, sempre sob as mesmas regras.
Precisa ser por escrito?
A lei não exige uma forma específica na maioria dos casos, mas o contrato escrito facilita provar o que foi combinado e evita conflitos.
Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?
Em regra, não. As partes assinam e cada uma guarda sua via. Reconhecer firma ou registrar é opcional e pode dar mais segurança.
Posso editar o modelo depois de baixar?
Sim. Você recebe o documento em Word e pode ajustar os textos conforme a sua necessidade antes de assinar.