Contrato de doação para criança não nascida
FamíliaEste contrato registra uma doação feita a uma criança que ainda vai nascer. A doação só passa a valer se a criança nascer com vida. Os pais ou representantes aceitam em nome dela. Serve para dinheiro, bens móveis e imóveis.
Quando usar
- Quando avós, tios ou outra pessoa querem deixar dinheiro ou um bem para um bebê que ainda não nasceu.
- Quando os pais querem formalizar um presente para o filho que está a caminho.
- Quando a doação deve ficar protegida, por exemplo com usufruto, reversão ou regras sobre quem administra o bem.
- Quando o doador quer deixar claro se o valor entra ou não na conta da herança futura.
O que o documento contém
- Dados de quem doa, da mãe e do segundo representante (pai ou outro responsável) e, se for o caso, do cônjuge de quem doa.
- Descrição do que está sendo doado: dinheiro, bem móvel ou imóvel, com o valor.
- A condição de a criança nascer com vida e, se ainda não foi concebida, o prazo para a concepção.
- Regra para o caso de gêmeos: dividir em partes iguais ou entregar a cada criança.
- Como e em que prazo o bem é entregue, incluindo conta bancária em nome da criança.
- Quem administra o bem até os 18 anos e as proteções opcionais (não vender, não penhorar).
- Regras sobre desistência, reversão ao doador e adiantamento de herança.
- Quem paga o imposto sobre doação, foro, assinaturas e testemunhas.
Como preencher
- Responda às perguntas sobre quem doa, quem representa a criança e se ela já foi concebida.
- Informe o que será doado e o valor. Para imóvel, tenha a matrícula em mãos.
- Escolha as opções: prazos de entrega, proteções do bem, regra para gêmeos e quem paga o imposto.
- Revise o texto gerado, baixe o documento e confira todos os dados antes de assinar.
Dicas
- Doação de imóvel de valor alto normalmente exige escritura pública em cartório. Confira antes de usar contrato particular.
- Consulte a regra do imposto sobre doação (ITCMD) do seu estado. Alíquota e isenções variam.
- Quem doa não pode comprometer o que precisa para viver nem passar da parte que a lei permite doar.
- Na dúvida sobre herança ou imóvel, vale ouvir um advogado antes de assinar.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2º (proteção de quem vai nascer)
- Código Civil, arts. 538 a 564 (doação)
- Código Civil, art. 542 (aceitação da doação feita a quem ainda não nasceu)
- Código Civil, art. 108 (quando exige escritura pública)
- Código Civil, arts. 548 e 549 (limites da doação)
- Código Civil, arts. 1.689 a 1.693 (administração dos bens do filho)
- Código Civil, art. 1.911 (cláusulas de proteção do bem)
- Código Civil, arts. 2.002 a 2.012 (colação e herança)
Perguntas frequentes
E se a criança não nascer com vida?
A doação perde o efeito e o bem continua com quem doaria. Ninguém precisa indenizar ninguém.
Preciso de escritura pública?
Para imóvel acima de 30 salários mínimos, em regra sim. Para valores menores e para dinheiro, pode ser contrato particular.
Quem pode doar?
Quem tem plena capacidade civil e é dono do bem. Se for casado, o cônjuge pode precisar concordar.
Quem paga o imposto?
Isso é combinado no contrato. A lei do estado define alíquota, prazo e quem responde pelo recolhimento.
A doação conta como adiantamento de herança?
Se quem doa é ascendente da criança, em regra sim. O doador pode declarar que sai da parte disponível, dispensando a colação.