Contrato de doação para criança não nascida

Família

Este contrato registra uma doação feita a uma criança que ainda vai nascer. A doação só passa a valer se a criança nascer com vida. Os pais ou representantes aceitam em nome dela. Serve para dinheiro, bens móveis e imóveis.

Quando usar

  • Quando avós, tios ou outra pessoa querem deixar dinheiro ou um bem para um bebê que ainda não nasceu.
  • Quando os pais querem formalizar um presente para o filho que está a caminho.
  • Quando a doação deve ficar protegida, por exemplo com usufruto, reversão ou regras sobre quem administra o bem.
  • Quando o doador quer deixar claro se o valor entra ou não na conta da herança futura.

O que o documento contém

  • Dados de quem doa, da mãe e do segundo representante (pai ou outro responsável) e, se for o caso, do cônjuge de quem doa.
  • Descrição do que está sendo doado: dinheiro, bem móvel ou imóvel, com o valor.
  • A condição de a criança nascer com vida e, se ainda não foi concebida, o prazo para a concepção.
  • Regra para o caso de gêmeos: dividir em partes iguais ou entregar a cada criança.
  • Como e em que prazo o bem é entregue, incluindo conta bancária em nome da criança.
  • Quem administra o bem até os 18 anos e as proteções opcionais (não vender, não penhorar).
  • Regras sobre desistência, reversão ao doador e adiantamento de herança.
  • Quem paga o imposto sobre doação, foro, assinaturas e testemunhas.

Como preencher

  1. Responda às perguntas sobre quem doa, quem representa a criança e se ela já foi concebida.
  2. Informe o que será doado e o valor. Para imóvel, tenha a matrícula em mãos.
  3. Escolha as opções: prazos de entrega, proteções do bem, regra para gêmeos e quem paga o imposto.
  4. Revise o texto gerado, baixe o documento e confira todos os dados antes de assinar.

Dicas

  • Doação de imóvel de valor alto normalmente exige escritura pública em cartório. Confira antes de usar contrato particular.
  • Consulte a regra do imposto sobre doação (ITCMD) do seu estado. Alíquota e isenções variam.
  • Quem doa não pode comprometer o que precisa para viver nem passar da parte que a lei permite doar.
  • Na dúvida sobre herança ou imóvel, vale ouvir um advogado antes de assinar.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2º (proteção de quem vai nascer)
  • Código Civil, arts. 538 a 564 (doação)
  • Código Civil, art. 542 (aceitação da doação feita a quem ainda não nasceu)
  • Código Civil, art. 108 (quando exige escritura pública)
  • Código Civil, arts. 548 e 549 (limites da doação)
  • Código Civil, arts. 1.689 a 1.693 (administração dos bens do filho)
  • Código Civil, art. 1.911 (cláusulas de proteção do bem)
  • Código Civil, arts. 2.002 a 2.012 (colação e herança)

Perguntas frequentes

E se a criança não nascer com vida?

A doação perde o efeito e o bem continua com quem doaria. Ninguém precisa indenizar ninguém.

Preciso de escritura pública?

Para imóvel acima de 30 salários mínimos, em regra sim. Para valores menores e para dinheiro, pode ser contrato particular.

Quem pode doar?

Quem tem plena capacidade civil e é dono do bem. Se for casado, o cônjuge pode precisar concordar.

Quem paga o imposto?

Isso é combinado no contrato. A lei do estado define alíquota, prazo e quem responde pelo recolhimento.

A doação conta como adiantamento de herança?

Se quem doa é ascendente da criança, em regra sim. O doador pode declarar que sai da parte disponível, dispensando a colação.