Certificado de voluntariado

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O certificado de voluntariado é o documento em que uma entidade declara que uma pessoa prestou serviço voluntário, sem pagamento e sem vínculo de emprego. Ele registra quem atuou, por quanto tempo e em quais atividades. Serve para comprovar a experiência em escolas, faculdades, concursos e currículos.

Quando usar

  • Quando uma ONG, associação ou igreja quer reconhecer e comprovar o trabalho de um voluntário.
  • Quando o voluntário precisa mostrar as horas de atuação em uma faculdade, como atividade complementar ou de extensão.
  • Quando o voluntário quer apresentar a experiência em um concurso ou processo seletivo que pontua trabalho voluntário.
  • Quando a entidade precisa deixar registrado que o serviço não gerou vínculo de emprego.
  • Quando o voluntário quer incluir a experiência no currículo com um comprovante.

O que o documento contém

  • Dados da entidade que emite: nome, CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
  • Dados do voluntário: nome e CPF.
  • Período de atuação e carga horária total em horas.
  • Descrição das atividades realizadas.
  • Declaração de que o serviço foi sem remuneração e sem vínculo de emprego.
  • Informação sobre o termo de adesão e sobre eventual ressarcimento de despesas.
  • Autorização do responsável legal, quando o voluntário é menor de 18 anos.
  • Local, data, número do certificado e assinatura do representante da entidade.

Como preencher

  1. Informe os dados da entidade e do representante que vai assinar.
  2. Preencha os dados do voluntário, o período de atuação e o total de horas.
  3. Descreva as atividades de forma clara e objetiva.
  4. Responda se existe termo de adesão, se houve ressarcimento de despesas e para que o certificado será usado.
  5. Confira tudo, baixe o arquivo e colha a assinatura do representante da entidade.

Dicas

  • Informe as horas e as datas exatas. Quem recebe o certificado costuma conferir esses números.
  • Descreva as atividades com detalhes. Isso ajuda quem vai avaliar o documento.
  • Providencie o termo de adesão. O certificado comprova a atuação, mas não substitui esse termo.
  • Se o voluntário for menor de idade, tenha em mãos a autorização do responsável.

Base legal

  • Lei nº 9.608/1998 (Lei do Serviço Voluntário), arts. 1º, 2º e 3º
  • Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no caso de voluntário menor de idade
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sobre o tratamento dos dados pessoais
  • Lei nº 14.063/2020, sobre assinaturas eletrônicas

Perguntas frequentes

Do que se trata esse papel que atesta trabalho voluntário?

É um documento em que a entidade declara que a pessoa fez trabalho voluntário, informando período, horas e atividades.

A entidade é obrigada a emitir o certificado?

A Lei nº 9.608/1998 não obriga a emitir o certificado. Mas é uma prática comum e muito útil para comprovar a atuação.

Quem pode assinar?

O representante da entidade, como presidente, diretor ou coordenador. A assinatura pode ser manuscrita ou eletrônica.

Precisa reconhecer firma ou anexar documentos?

Em geral, não. Mas quem recebe o documento pode ter regras próprias. Vale confirmar antes com a instituição de destino.

O certificado substitui o termo de adesão?

Não. O termo de adesão é um documento à parte, previsto no art. 2º da Lei nº 9.608/1998, e deve ser feito pela entidade.