Certificado de voluntariado
EmpresaO certificado de voluntariado é o documento em que uma entidade declara que uma pessoa prestou serviço voluntário, sem pagamento e sem vínculo de emprego. Ele registra quem atuou, por quanto tempo e em quais atividades. Serve para comprovar a experiência em escolas, faculdades, concursos e currículos.
Quando usar
- Quando uma ONG, associação ou igreja quer reconhecer e comprovar o trabalho de um voluntário.
- Quando o voluntário precisa mostrar as horas de atuação em uma faculdade, como atividade complementar ou de extensão.
- Quando o voluntário quer apresentar a experiência em um concurso ou processo seletivo que pontua trabalho voluntário.
- Quando a entidade precisa deixar registrado que o serviço não gerou vínculo de emprego.
- Quando o voluntário quer incluir a experiência no currículo com um comprovante.
O que o documento contém
- Dados da entidade que emite: nome, CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
- Dados do voluntário: nome e CPF.
- Período de atuação e carga horária total em horas.
- Descrição das atividades realizadas.
- Declaração de que o serviço foi sem remuneração e sem vínculo de emprego.
- Informação sobre o termo de adesão e sobre eventual ressarcimento de despesas.
- Autorização do responsável legal, quando o voluntário é menor de 18 anos.
- Local, data, número do certificado e assinatura do representante da entidade.
Como preencher
- Informe os dados da entidade e do representante que vai assinar.
- Preencha os dados do voluntário, o período de atuação e o total de horas.
- Descreva as atividades de forma clara e objetiva.
- Responda se existe termo de adesão, se houve ressarcimento de despesas e para que o certificado será usado.
- Confira tudo, baixe o arquivo e colha a assinatura do representante da entidade.
Dicas
- Informe as horas e as datas exatas. Quem recebe o certificado costuma conferir esses números.
- Descreva as atividades com detalhes. Isso ajuda quem vai avaliar o documento.
- Providencie o termo de adesão. O certificado comprova a atuação, mas não substitui esse termo.
- Se o voluntário for menor de idade, tenha em mãos a autorização do responsável.
Base legal
- Lei nº 9.608/1998 (Lei do Serviço Voluntário), arts. 1º, 2º e 3º
- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no caso de voluntário menor de idade
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sobre o tratamento dos dados pessoais
- Lei nº 14.063/2020, sobre assinaturas eletrônicas
Perguntas frequentes
Do que se trata esse papel que atesta trabalho voluntário?
É um documento em que a entidade declara que a pessoa fez trabalho voluntário, informando período, horas e atividades.
A entidade é obrigada a emitir o certificado?
A Lei nº 9.608/1998 não obriga a emitir o certificado. Mas é uma prática comum e muito útil para comprovar a atuação.
Quem pode assinar?
O representante da entidade, como presidente, diretor ou coordenador. A assinatura pode ser manuscrita ou eletrônica.
Precisa reconhecer firma ou anexar documentos?
Em geral, não. Mas quem recebe o documento pode ter regras próprias. Vale confirmar antes com a instituição de destino.
O certificado substitui o termo de adesão?
Não. O termo de adesão é um documento à parte, previsto no art. 2º da Lei nº 9.608/1998, e deve ser feito pela entidade.