Termo de revogação de procuração

Dia a dia

O termo de revogação de procuração é o documento em que você avisa, por escrito, que cancela os poderes que deu a outra pessoa. Ele serve para a procuração deixar de valer daqui para frente. Você pode cancelar tudo ou só alguns poderes.

Quando usar

  • Você deu uma procuração particular e não confia mais na pessoa que ficou com os poderes.
  • O motivo da procuração acabou e você quer encerrar o assunto.
  • Você quer tirar só alguns poderes e manter os outros.
  • Você quer trocar de advogado ou de representante e precisa cancelar o anterior.
  • Você é uma empresa e vai mudar quem a representa em certos atos.

O que o documento contém

  • Seus dados como quem concedeu a procuração, e os de quem representa a empresa, se for o caso.
  • Os dados de quem tinha os poderes (o procurador).
  • A identificação da procuração cancelada: cidade, data e poderes que ela dava.
  • A declaração de revogação, total ou parcial, e a data em que passa a valer.
  • Regras sobre substabelecimentos, quando o procurador passou os poderes a outra pessoa.
  • Obrigações do procurador: parar de agir, devolver a procuração e prestar contas, se você marcar.
  • Aviso para terceiros, como bancos e órgãos públicos.
  • Campo de local, data e assinatura, com recibo de ciência do procurador, se você quiser.

Como preencher

  1. Informe seus dados e os de quem recebeu a procuração.
  2. Diga quando e onde a procuração foi feita e quais poderes ela dava.
  3. Escolha se a revogação é total ou parcial e a partir de quando vale.
  4. Marque os extras que fizerem sentido: devolução, prestação de contas e aviso a terceiros.
  5. Imprima, assine e entregue uma cópia ao procurador, guardando a prova da entrega.

Dicas

  • Avise também bancos, órgãos e outras pessoas que conhecem a procuração. Só avisar o procurador pode não bastar.
  • Guarde a prova de que o procurador recebeu o termo, como o recibo de ciência assinado ou um comprovante de envio.
  • Se a procuração foi feita em cartório, procure o cartório para saber como revogar. Este modelo é para procuração particular.
  • Se houver processo na Justiça, o novo advogado precisa juntar o termo ao processo.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 653 a 691, que tratam do mandato (procuração)
  • Código Civil, art. 682, inciso I, e art. 686: revogação do mandato e aviso a quem trata com o procurador
  • Código Civil, arts. 683 a 685: cláusulas de irrevogabilidade e mandato em causa própria
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 111: revogação de procuração em processos

Perguntas frequentes

Preciso da concordância do procurador?

Não. A revogação vale por decisão sua e não depende de aceitação nem de justificativa.

O que acontece com o que o procurador já fez?

Em regra, atos feitos antes de ele saber da revogação, dentro dos poderes, continuam valendo para quem agiu de boa-fé.

Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?

Em geral, para procuração particular, não é obrigatório. Alguns bancos ou órgãos podem exigir, então vale perguntar a eles.

E se a procuração tem cláusula de irrevogabilidade ou em causa própria?

A revogação pode ser contestada e pode haver indenização. Nesses casos, vale consultar um advogado.

Dá para revogar só uma parte dos poderes?

Sim. Você indica quais poderes cancela, e os demais continuam como estavam.