Termo de revogação de procuração
Dia a diaO termo de revogação de procuração é o documento em que você avisa, por escrito, que cancela os poderes que deu a outra pessoa. Ele serve para a procuração deixar de valer daqui para frente. Você pode cancelar tudo ou só alguns poderes.
Quando usar
- Você deu uma procuração particular e não confia mais na pessoa que ficou com os poderes.
- O motivo da procuração acabou e você quer encerrar o assunto.
- Você quer tirar só alguns poderes e manter os outros.
- Você quer trocar de advogado ou de representante e precisa cancelar o anterior.
- Você é uma empresa e vai mudar quem a representa em certos atos.
O que o documento contém
- Seus dados como quem concedeu a procuração, e os de quem representa a empresa, se for o caso.
- Os dados de quem tinha os poderes (o procurador).
- A identificação da procuração cancelada: cidade, data e poderes que ela dava.
- A declaração de revogação, total ou parcial, e a data em que passa a valer.
- Regras sobre substabelecimentos, quando o procurador passou os poderes a outra pessoa.
- Obrigações do procurador: parar de agir, devolver a procuração e prestar contas, se você marcar.
- Aviso para terceiros, como bancos e órgãos públicos.
- Campo de local, data e assinatura, com recibo de ciência do procurador, se você quiser.
Como preencher
- Informe seus dados e os de quem recebeu a procuração.
- Diga quando e onde a procuração foi feita e quais poderes ela dava.
- Escolha se a revogação é total ou parcial e a partir de quando vale.
- Marque os extras que fizerem sentido: devolução, prestação de contas e aviso a terceiros.
- Imprima, assine e entregue uma cópia ao procurador, guardando a prova da entrega.
Dicas
- Avise também bancos, órgãos e outras pessoas que conhecem a procuração. Só avisar o procurador pode não bastar.
- Guarde a prova de que o procurador recebeu o termo, como o recibo de ciência assinado ou um comprovante de envio.
- Se a procuração foi feita em cartório, procure o cartório para saber como revogar. Este modelo é para procuração particular.
- Se houver processo na Justiça, o novo advogado precisa juntar o termo ao processo.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 653 a 691, que tratam do mandato (procuração)
- Código Civil, art. 682, inciso I, e art. 686: revogação do mandato e aviso a quem trata com o procurador
- Código Civil, arts. 683 a 685: cláusulas de irrevogabilidade e mandato em causa própria
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 111: revogação de procuração em processos
Perguntas frequentes
Preciso da concordância do procurador?
Não. A revogação vale por decisão sua e não depende de aceitação nem de justificativa.
O que acontece com o que o procurador já fez?
Em regra, atos feitos antes de ele saber da revogação, dentro dos poderes, continuam valendo para quem agiu de boa-fé.
Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?
Em geral, para procuração particular, não é obrigatório. Alguns bancos ou órgãos podem exigir, então vale perguntar a eles.
E se a procuração tem cláusula de irrevogabilidade ou em causa própria?
A revogação pode ser contestada e pode haver indenização. Nesses casos, vale consultar um advogado.
Dá para revogar só uma parte dos poderes?
Sim. Você indica quais poderes cancela, e os demais continuam como estavam.