Carta de cancelamento de serviço
Dia a diaEste modelo formaliza, no papel, o pedido para encerrar um contrato com uma empresa, como internet, plano de saúde, academia, streaming ou escola. Ela deixa registrado o que você pediu, a data e o que espera da empresa. Esse registro ajuda a se defender caso a cobrança continue.
Quando usar
- Você quer encerrar internet, telefone, TV por assinatura, academia, streaming, curso, seguro ou plano de saúde.
- A empresa dificulta o cancelamento por telefone ou chat e você precisa de um pedido formal.
- Você contratou pela internet ou por telefone e quer desistir nos primeiros 7 dias.
- O serviço falhou e você quer sair sem pagar multa.
- Você quer parar cobranças recorrentes e deixar o pedido registrado.
O que o documento contém
- Seus dados e os da empresa (nome, documento, endereço e e-mail).
- A identificação do serviço, do contrato ou código de cliente e a data da contratação.
- O pedido de cancelamento, imediato ou em uma data futura.
- O motivo do cancelamento, se você quiser informar.
- Regras próprias do tipo de serviço escolhido (internet, plano de saúde, academia etc.).
- Pedido de parar cobranças e débito automático, e posição sobre multa de fidelidade.
- Devolução de valores e de equipamentos, quando houver.
- Pedido de protocolo, confirmação por escrito e prazo para a empresa responder.
Como preencher
- Informe seus dados e os da empresa. Procure o CNPJ e o e-mail de atendimento no contrato, na fatura ou no site.
- Descreva o serviço, o número do contrato ou código de cliente e a data em que contratou.
- Escolha quando o cancelamento vale (agora ou em uma data) e o motivo, se houver.
- Responda sobre multa, valores a devolver, equipamentos e cobrança automática.
- Revise, imprima ou salve em PDF, assine e envie por um meio que gere comprovante.
Dicas
- Envie de forma que fique prova: e-mail com confirmação de leitura, Correios com aviso de recebimento ou protocolo em mãos.
- Guarde uma cópia da carta, o comprovante de envio e o número de protocolo.
- Releia o contrato antes de enviar para conferir prazos, fidelidade e aviso prévio.
- Fique de olho nas faturas seguintes e conteste qualquer cobrança feita depois do pedido.
Base legal
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente arts. 6º, 20, 42, 49 e 51
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 422 e 473
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), art. 18
- Normas do setor, como as da Anatel e da ANS, quando o serviço for regulado
Perguntas frequentes
A carta precisa ser por escrito?
Nem sempre a lei exige, mas por escrito você tem prova do que pediu e de quando pediu. Isso evita discussão depois.
Posso cancelar sem dar motivo?
Em geral, sim. O motivo é opcional. Mas podem existir condições combinadas no contrato, como fidelidade, que devem ser conferidas.
Preciso reconhecer firma ou registrar em cartório?
Normalmente não. Basta assinar e enviar por um meio que comprove a entrega. Cartório só vale a pena se a empresa exigir algo específico no contrato.
Tenho direito de desistir depois de contratar?
Se a contratação foi fora de loja, como internet ou telefone, a lei dá 7 dias para desistir e pedir de volta o que pagou (art. 49 do CDC).
E se a empresa não responder?
Guarde a carta e o comprovante de envio. Você pode reclamar no Procon, no consumidor.gov.br ou na agência do setor, ou procurar o Juizado Especial Cível. Este modelo não garante resultado.