Contrato de compra e venda de bens móveis

Dia a dia

Este contrato registra por escrito a venda de um bem móvel, como um eletrodoméstico, uma máquina, um equipamento ou um móvel. Ele diz quem vende, quem compra, o que está sendo vendido, quanto custa e como será o pagamento e a entrega. Serve para evitar mal-entendidos e dar mais segurança aos dois lados.

Quando usar

  • Quando você vai vender ou comprar um equipamento, máquina ou móvel de outra pessoa ou empresa.
  • Quando o pagamento será parcelado ou em data combinada, e vocês querem deixar tudo registrado.
  • Quando o valor é alto e você quer uma prova do que foi combinado, do estado do bem e do pagamento.
  • Quando a venda é entre empresas, MEIs ou pessoas físicas e é preciso deixar claro quem assume cada responsabilidade.
  • Quando o bem será entregue em outra data e vocês querem definir riscos, frete e prazo.

O que o documento contém

  • Dados de quem vende e de quem compra, como nome, documento, endereço e contatos.
  • Descrição do bem: o que é, quantidade, estado (novo ou usado), acessórios e defeitos já conhecidos.
  • Declarações de quem vende: que o bem é dele, tem origem lícita e está livre de dívidas ou penhoras.
  • Preço, forma de pagamento (à vista ou parcelado), sinal de entrada e meio de pagamento, como PIX ou boleto.
  • Regras de entrega, transporte, riscos até a entrega e momento em que a propriedade passa para o comprador.
  • Garantia contra defeitos ocultos e o que acontece se alguém perder o bem por direito de terceiro.
  • Multa e regras para atraso, descumprimento ou desfazimento da venda.
  • Foro (cidade) para resolver conflitos, assinaturas e anexos opcionais, como recibo, fotos e termo de entrega.

Como preencher

  1. Informe os dados de quem vende e de quem compra, de pessoa física ou empresa.
  2. Descreva o bem com detalhes: o que é, número de série, estado, acessórios e defeitos conhecidos.
  3. Defina o preço, a forma de pagamento, a entrada (se houver) e como o dinheiro será pago.
  4. Escolha como e quando o bem será entregue e quem paga o frete.
  5. Revise tudo, baixe o documento em Word ou PDF e assine, de forma física ou eletrônica.

Dicas

  • Descreva o bem com o máximo de detalhes e, se puder, anexe fotos datadas. Isso evita discussão depois.
  • Confira o nome do titular antes de fazer um PIX ou transferência. Pagar para a pessoa errada não quita a compra.
  • Guarde os comprovantes de pagamento, os recibos e uma cópia assinada do contrato.
  • Se o bem for um carro, moto, animal, imóvel, arma ou outro item com registro próprio, este modelo não serve. Procure o modelo ou o órgão adequado.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 481 a 532 (compra e venda)
  • Código Civil, arts. 441 a 446 (defeitos ocultos) e arts. 447 a 457 (evicção)
  • Código Civil, art. 1.267 (transferência da propriedade de bem móvel pela entrega)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando a venda for de fornecedor para consumidor
  • Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas)

Perguntas frequentes

O que é um bem móvel?

É tudo que pode ser levado de um lugar para outro sem se danificar, como máquinas, equipamentos, móveis, eletrônicos e ferramentas.

O contrato precisa ser escrito?

Em geral, a venda de um bem móvel pode ser combinada até de forma verbal. Mas por escrito fica muito mais fácil provar o que foi combinado se surgir um problema.

Preciso de testemunhas ou de reconhecimento de firma?

Não são obrigatórios para o contrato valer. Com duas testemunhas, o contrato em papel pode ser cobrado na Justiça de forma mais rápida. Com assinatura eletrônica, as testemunhas costumam ser dispensadas.

O Código de Defesa do Consumidor vale para este contrato?

Vale quando quem vende é uma empresa e quem compra é consumidor final. Entre pessoas físicas, ou entre empresas, valem as regras do Código Civil. O modelo se adapta conforme você responder.

Posso usar este modelo para vender um carro ou uma moto?

Não. Veículos, animais, imóveis, armas, embarcações e aeronaves têm regras e registros próprios e não são cobertos por este modelo.