Contrato de assunção de dívida

Dia a dia

É o documento em que uma pessoa passa a dever no lugar de outra, ou junto com ela. A dívida muda de dono, mas continua sendo a mesma. Em regra, o credor precisa concordar. Aqui você responde a perguntas e recebe o contrato pronto em Word e PDF.

Quando usar

  • Quando alguém quer passar uma dívida sua para outra pessoa que aceita assumi-la.
  • Quando você vai ficar com a dívida de um parente, sócio ou comprador, no todo ou em parte.
  • Quando a venda de um bem inclui o pagamento do que ainda falta, como um financiamento.
  • Quando o credor aceita trocar o devedor e as partes querem deixar tudo registrado por escrito.

O que o documento contém

  • Os dados de quem assume a dívida, de quem devia até agora e de quem tem a receber.
  • A descrição da dívida: origem, valor, saldo, parcelas que faltam e juros.
  • Se a dívida é assumida por inteiro ou só em parte, e a partir de qual data.
  • Se o devedor antigo fica livre da dívida ou continua respondendo junto com o novo.
  • A concordância do credor, assinada no próprio contrato ou pedida por carta separada.
  • A forma de pagamento e o que o novo devedor recebe em troca, se for o caso.
  • O que acontece com as garantias antigas e se há uma nova garantia, como um fiador.
  • Multa, foro, proteção de dados pessoais e espaço para assinaturas e testemunhas.

Como preencher

  1. Reúna o documento que originou a dívida, como contrato, boleto ou extrato do financiamento, e confira o saldo atualizado.
  2. Responda às perguntas com os dados de cada pessoa: quem assume, quem devia e quem tem a receber.
  3. Informe se a dívida passa por inteiro ou só em parte, e se o devedor antigo fica livre ou não.
  4. Escolha como o credor vai concordar: assinando o contrato ou respondendo a uma carta separada.
  5. Baixe o contrato em Word e PDF, confira os dados e colha as assinaturas de todos os envolvidos.

Dicas

  • Peça a concordância do credor por escrito. Pela lei, o silêncio dele conta como recusa.
  • Anexe uma cópia do documento original da dívida ao contrato.
  • Em financiamento de banco, a instituição costuma exigir aprovação pelo procedimento próprio dela.
  • Se assumir a dívida de alguém sem receber nada em troca, isso pode ser tratado como doação e gerar imposto. Confira a regra do seu estado.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 299 a 303 (assunção de dívida)
  • Código Civil, art. 299, parágrafo único (silêncio do credor é recusa)
  • Código Civil, art. 303 (imóvel hipotecado: prazo de 30 dias para o credor se opor)
  • Código Civil, art. 300 (garantias dadas por terceiros)

Perguntas frequentes

Preciso da concordância do credor?

Sim, para o contrato valer contra ele. Sem a concordância, o acordo vale só entre quem passa e quem assume a dívida.

Qual a diferença entre assunção de dívida e cessão de crédito?

Na assunção, muda quem deve. Na cessão de crédito, muda quem tem a receber. São documentos diferentes.

Dá para assumir só uma parte da dívida?

Sim. O contrato indica o valor assumido, e o restante continua com o devedor original.

O devedor antigo sempre fica livre?

Não. Isso depende do que as partes combinarem e do credor concordar. O devedor antigo pode continuar respondendo junto ou em segundo lugar.

E se a dívida tiver hipoteca sobre um imóvel?

Quem compra o imóvel pode notificar o credor. Se ele não se opuser em 30 dias, entende-se que concordou.