Contrato de assunção de dívida
Dia a diaÉ o documento em que uma pessoa passa a dever no lugar de outra, ou junto com ela. A dívida muda de dono, mas continua sendo a mesma. Em regra, o credor precisa concordar. Aqui você responde a perguntas e recebe o contrato pronto em Word e PDF.
Quando usar
- Quando alguém quer passar uma dívida sua para outra pessoa que aceita assumi-la.
- Quando você vai ficar com a dívida de um parente, sócio ou comprador, no todo ou em parte.
- Quando a venda de um bem inclui o pagamento do que ainda falta, como um financiamento.
- Quando o credor aceita trocar o devedor e as partes querem deixar tudo registrado por escrito.
O que o documento contém
- Os dados de quem assume a dívida, de quem devia até agora e de quem tem a receber.
- A descrição da dívida: origem, valor, saldo, parcelas que faltam e juros.
- Se a dívida é assumida por inteiro ou só em parte, e a partir de qual data.
- Se o devedor antigo fica livre da dívida ou continua respondendo junto com o novo.
- A concordância do credor, assinada no próprio contrato ou pedida por carta separada.
- A forma de pagamento e o que o novo devedor recebe em troca, se for o caso.
- O que acontece com as garantias antigas e se há uma nova garantia, como um fiador.
- Multa, foro, proteção de dados pessoais e espaço para assinaturas e testemunhas.
Como preencher
- Reúna o documento que originou a dívida, como contrato, boleto ou extrato do financiamento, e confira o saldo atualizado.
- Responda às perguntas com os dados de cada pessoa: quem assume, quem devia e quem tem a receber.
- Informe se a dívida passa por inteiro ou só em parte, e se o devedor antigo fica livre ou não.
- Escolha como o credor vai concordar: assinando o contrato ou respondendo a uma carta separada.
- Baixe o contrato em Word e PDF, confira os dados e colha as assinaturas de todos os envolvidos.
Dicas
- Peça a concordância do credor por escrito. Pela lei, o silêncio dele conta como recusa.
- Anexe uma cópia do documento original da dívida ao contrato.
- Em financiamento de banco, a instituição costuma exigir aprovação pelo procedimento próprio dela.
- Se assumir a dívida de alguém sem receber nada em troca, isso pode ser tratado como doação e gerar imposto. Confira a regra do seu estado.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 299 a 303 (assunção de dívida)
- Código Civil, art. 299, parágrafo único (silêncio do credor é recusa)
- Código Civil, art. 303 (imóvel hipotecado: prazo de 30 dias para o credor se opor)
- Código Civil, art. 300 (garantias dadas por terceiros)
Perguntas frequentes
Preciso da concordância do credor?
Sim, para o contrato valer contra ele. Sem a concordância, o acordo vale só entre quem passa e quem assume a dívida.
Qual a diferença entre assunção de dívida e cessão de crédito?
Na assunção, muda quem deve. Na cessão de crédito, muda quem tem a receber. São documentos diferentes.
Dá para assumir só uma parte da dívida?
Sim. O contrato indica o valor assumido, e o restante continua com o devedor original.
O devedor antigo sempre fica livre?
Não. Isso depende do que as partes combinarem e do credor concordar. O devedor antigo pode continuar respondendo junto ou em segundo lugar.
E se a dívida tiver hipoteca sobre um imóvel?
Quem compra o imóvel pode notificar o credor. Se ele não se opuser em 30 dias, entende-se que concordou.