Carta de cobrança

Dia a dia

A carta de cobrança é o aviso por escrito que você envia a quem está devendo. Ela diz o que está em aberto, quanto é, até quando pagar e como pagar. Serve para tentar resolver sem processo e deixa registrado que você cobrou.

Quando usar

  • Quando um cliente não pagou um serviço que você prestou.
  • Quando alguém não pagou um produto que comprou de você.
  • Quando uma pessoa pegou dinheiro emprestado e não devolveu no prazo.
  • Quando você quer dar uma chance de pagar antes de protestar ou ir à Justiça.
  • Quando precisa de uma prova de que cobrou e da data em que a pessoa foi avisada.

O que o documento contém

  • Dados de quem cobra e de quem deve (nome, CPF ou CNPJ, endereço e contatos).
  • Origem da dívida e o documento que a comprova.
  • Valor original, data de vencimento e, se houver, multa, juros e correção.
  • Prazo em dias úteis para pagar.
  • Forma de pagamento: PIX, transferência, boleto ou link.
  • Proposta de desconto, parcelamento ou negociação, se você quiser oferecer.
  • O que pode acontecer se não houver pagamento, como negativação, protesto ou ação judicial.
  • Assinatura e campo para registrar como e quando a carta foi enviada.

Como preencher

  1. Escolha o tom: lembrete amigável, segundo aviso formal ou notificação extrajudicial.
  2. Informe os dados das duas partes e descreva a origem da dívida, o valor e a data de vencimento.
  3. Defina o prazo, a forma de pagamento e se haverá desconto ou parcelamento.
  4. Marque só as providências que você realmente pretende tomar se não houver pagamento.
  5. Baixe o documento, confira tudo, assine e envie por um meio que dê para comprovar.

Dicas

  • Guarde o documento que prova a dívida, como contrato, nota, recibo ou conversa.
  • Envie de um jeito que deixe prova: carta com aviso de recebimento, e-mail com confirmação, WhatsApp com captura de tela ou cartório.
  • Seja educado e objetivo. Não ameace e não exponha a dívida a terceiros, porque isso pode gerar problemas para quem cobra.
  • Se houver dúvida sobre o valor dos juros ou sobre a medida a tomar, consulte um advogado.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 389, 394, 397 e 406
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 42, 43 e 52, quando for relação de consumo
  • Lei 9.492/1997 (protesto de títulos)
  • Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)

Perguntas frequentes

Preciso reconhecer firma ou registrar a carta?

Não. Nenhum dos dois é obrigatório. Reconhecer firma ou notificar por cartório é opcional e custa à parte, mas dá mais força de prova.

O Código de Defesa do Consumidor vale para a minha cobrança?

Vale quando a dívida vem de uma relação de consumo, como a venda de produto ou serviço a quem é o consumidor final. Nesse caso, há limite de 2% para a multa por atraso.

Quem pode usar a carta?

Pessoa física maior de 18 anos, MEI ou empresa, para cobrar pessoa física ou jurídica.

O que faço depois de pronta?

Confira os dados, assine e envie por um meio que comprove o recebimento. Guarde a cópia e o comprovante de envio.

A carta garante que a pessoa vai pagar?

Não. Ela formaliza a cobrança e ajuda a provar que você tentou resolver. Se a pessoa não pagar, os próximos passos podem ser protesto ou ação judicial.