Carta de cobrança
Dia a diaA carta de cobrança é o aviso por escrito que você envia a quem está devendo. Ela diz o que está em aberto, quanto é, até quando pagar e como pagar. Serve para tentar resolver sem processo e deixa registrado que você cobrou.
Quando usar
- Quando um cliente não pagou um serviço que você prestou.
- Quando alguém não pagou um produto que comprou de você.
- Quando uma pessoa pegou dinheiro emprestado e não devolveu no prazo.
- Quando você quer dar uma chance de pagar antes de protestar ou ir à Justiça.
- Quando precisa de uma prova de que cobrou e da data em que a pessoa foi avisada.
O que o documento contém
- Dados de quem cobra e de quem deve (nome, CPF ou CNPJ, endereço e contatos).
- Origem da dívida e o documento que a comprova.
- Valor original, data de vencimento e, se houver, multa, juros e correção.
- Prazo em dias úteis para pagar.
- Forma de pagamento: PIX, transferência, boleto ou link.
- Proposta de desconto, parcelamento ou negociação, se você quiser oferecer.
- O que pode acontecer se não houver pagamento, como negativação, protesto ou ação judicial.
- Assinatura e campo para registrar como e quando a carta foi enviada.
Como preencher
- Escolha o tom: lembrete amigável, segundo aviso formal ou notificação extrajudicial.
- Informe os dados das duas partes e descreva a origem da dívida, o valor e a data de vencimento.
- Defina o prazo, a forma de pagamento e se haverá desconto ou parcelamento.
- Marque só as providências que você realmente pretende tomar se não houver pagamento.
- Baixe o documento, confira tudo, assine e envie por um meio que dê para comprovar.
Dicas
- Guarde o documento que prova a dívida, como contrato, nota, recibo ou conversa.
- Envie de um jeito que deixe prova: carta com aviso de recebimento, e-mail com confirmação, WhatsApp com captura de tela ou cartório.
- Seja educado e objetivo. Não ameace e não exponha a dívida a terceiros, porque isso pode gerar problemas para quem cobra.
- Se houver dúvida sobre o valor dos juros ou sobre a medida a tomar, consulte um advogado.
Base legal
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 389, 394, 397 e 406
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 42, 43 e 52, quando for relação de consumo
- Lei 9.492/1997 (protesto de títulos)
- Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)
Perguntas frequentes
Preciso reconhecer firma ou registrar a carta?
Não. Nenhum dos dois é obrigatório. Reconhecer firma ou notificar por cartório é opcional e custa à parte, mas dá mais força de prova.
O Código de Defesa do Consumidor vale para a minha cobrança?
Vale quando a dívida vem de uma relação de consumo, como a venda de produto ou serviço a quem é o consumidor final. Nesse caso, há limite de 2% para a multa por atraso.
Quem pode usar a carta?
Pessoa física maior de 18 anos, MEI ou empresa, para cobrar pessoa física ou jurídica.
O que faço depois de pronta?
Confira os dados, assine e envie por um meio que comprove o recebimento. Guarde a cópia e o comprovante de envio.
A carta garante que a pessoa vai pagar?
Não. Ela formaliza a cobrança e ajuda a provar que você tentou resolver. Se a pessoa não pagar, os próximos passos podem ser protesto ou ação judicial.