Termo de realização de estágio

Trabalho

O termo de realização de estágio é o documento que a empresa entrega ao estagiário quando o estágio termina. Ele comprova o período, a carga horária, as atividades feitas e o desempenho. Serve como declaração oficial de que o estágio aconteceu.

Quando usar

  • Quando o estágio terminou e o estagiário precisa comprovar a experiência.
  • Quando a instituição de ensino pede a comprovação para validar horas de estágio obrigatório.
  • Quando a empresa quer registrar por escrito o que o estagiário fez e como foi avaliado.
  • Quando o estagiário precisa mostrar a experiência em um novo processo seletivo.

O que o documento contém

  • Dados da empresa ou do profissional que concedeu o estágio.
  • Dados do estagiário, do curso e da instituição de ensino.
  • Tipo de estágio (obrigatório ou não obrigatório), setor, datas de início e término e total de horas.
  • Nome, cargo e formação do supervisor do estágio.
  • Lista das atividades desenvolvidas.
  • Avaliação geral de desempenho e observações do supervisor.
  • Motivo do término, situação do recesso, bolsa e seguro.
  • Local, data e espaço para assinaturas.

Como preencher

  1. Informe os dados da empresa (ou do profissional) e do estagiário, com curso e instituição de ensino.
  2. Preencha o tipo de estágio, o setor, as datas e a jornada para chegar ao total de horas cumpridas.
  3. Indique o supervisor e descreva as atividades que o estagiário realmente fez.
  4. Escolha a avaliação de desempenho e informe o motivo do término, o recesso, a bolsa e o seguro.
  5. Revise tudo, imprima em três vias e colha as assinaturas.

Dicas

  • Descreva as atividades com clareza. Isso ajuda o estagiário a comprovar a experiência depois.
  • Confira as datas e o total de horas. Erros aqui costumam causar problemas na instituição de ensino.
  • Cite a data do termo de compromisso do início do estágio, para ligar os dois documentos.
  • Guarde uma via. Ela é a sua prova caso alguém peça o documento no futuro.

Base legal

  • Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), art. 3º
  • Lei nº 11.788/2008, art. 9º, incisos III, IV e V
  • Lei nº 11.788/2008, arts. 10 a 13 (jornada, deficiência, bolsa e recesso)

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre o termo de realização e o termo de compromisso?

O termo de compromisso é feito no início do estágio e fixa as regras. O termo de realização é entregue no fim e comprova o que foi cumprido.

A empresa é obrigada a entregar esse termo?

Sim. A Lei do Estágio prevê que a empresa entregue, por escrito, um termo de realização ao final do estágio.

Quem deve assinar?

O representante da empresa (ou o profissional que concedeu o estágio) e, quando for o caso, o supervisor do estágio.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

Em regra, não. O termo não exige anexos, firma ou cartório. Esses custos só existem se alguém pedir esse tipo de formalidade.

Quantas vias devem ser feitas?

Três vias de igual teor: uma para a empresa, uma para o estagiário e uma para a instituição de ensino.