Contrato de aprendizagem
TrabalhoO contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com prazo certo, para jovens que estudam e trabalham ao mesmo tempo. A empresa assina carteira, paga salário e direitos, e uma entidade formadora ensina a parte teórica. O contrato precisa ser feito por escrito.
Quando usar
- Quando a empresa vai contratar um jovem de 14 a 24 anos para aprender uma profissão.
- Quando a empresa precisa cumprir a cota de aprendizes do seu estabelecimento.
- Quando o jovem vai fazer um curso de aprendizagem em escola técnica, Sistema S ou entidade habilitada.
- Quando a vaga prevê tarefas práticas ligadas ao curso, com acompanhamento de um monitor.
O que o documento contém
- Dados do empregador, do aprendiz, do responsável legal (se for menor de 18 anos) e da entidade formadora.
- Curso, ocupação, carga horária teórica e prática e atividades que o aprendiz vai fazer.
- Prazo de início e fim do contrato.
- Jornada diária e semanal, com proibição de hora extra e de banco de horas.
- Salário, FGTS de 2%, 13º, férias e vale-transporte.
- Obrigações do aprendiz, da empresa e da entidade formadora.
- Hipóteses de fim antecipado do contrato e garantias, como a da gestante.
- Calendário das atividades (Anexo I) e assinaturas das partes.
Como preencher
- Escolha o modelo e informe os dados do empregador, do aprendiz e da entidade formadora.
- Indique o curso, a ocupação, as cargas horárias, o monitor e o local das atividades.
- Defina datas de início e fim, jornada, salário e benefícios, respeitando os limites da lei.
- Revise tudo com atenção, baixe o documento e colete as assinaturas de todas as partes.
Dicas
- Confirme se a entidade formadora tem o curso inscrito no cadastro nacional de aprendizagem.
- O salário não pode ser menor que o salário mínimo por hora, e o piso da categoria pode ser maior.
- Se o aprendiz tiver menos de 18 anos, o responsável legal também assina.
- Em caso de dúvida sobre cota ou convenção coletiva, consulte um advogado ou contador.
Base legal
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 428 a 433
- Decreto 9.579/2018
- Decreto 6.481/2008 (Lista TIP)
- Portaria MTP 671/2021
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), arts. 60 a 69
Perguntas frequentes
O contrato de aprendizagem precisa ser por escrito?
Sim. A lei exige contrato escrito, com prazo determinado e anotação na carteira de trabalho.
Quem pode ser aprendiz?
Em regra, jovens de 14 a 24 anos. Para pessoa com deficiência não há limite de idade.
Qual a duração máxima e a jornada permitida?
O contrato dura até 2 anos, salvo pessoa com deficiência. A jornada é de até 6 horas por dia, ou até 8 horas para quem concluiu o ensino fundamental.
Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?
Não é obrigatório. O contrato deve ser assinado pelas partes e registrado na carteira de trabalho e no eSocial.
O que é a entidade formadora?
É a instituição que ensina a parte teórica do curso, como o Sistema S, escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos habilitadas.