Contrato de aprendizagem

Trabalho

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com prazo certo, para jovens que estudam e trabalham ao mesmo tempo. A empresa assina carteira, paga salário e direitos, e uma entidade formadora ensina a parte teórica. O contrato precisa ser feito por escrito.

Quando usar

  • Quando a empresa vai contratar um jovem de 14 a 24 anos para aprender uma profissão.
  • Quando a empresa precisa cumprir a cota de aprendizes do seu estabelecimento.
  • Quando o jovem vai fazer um curso de aprendizagem em escola técnica, Sistema S ou entidade habilitada.
  • Quando a vaga prevê tarefas práticas ligadas ao curso, com acompanhamento de um monitor.

O que o documento contém

  • Dados do empregador, do aprendiz, do responsável legal (se for menor de 18 anos) e da entidade formadora.
  • Curso, ocupação, carga horária teórica e prática e atividades que o aprendiz vai fazer.
  • Prazo de início e fim do contrato.
  • Jornada diária e semanal, com proibição de hora extra e de banco de horas.
  • Salário, FGTS de 2%, 13º, férias e vale-transporte.
  • Obrigações do aprendiz, da empresa e da entidade formadora.
  • Hipóteses de fim antecipado do contrato e garantias, como a da gestante.
  • Calendário das atividades (Anexo I) e assinaturas das partes.

Como preencher

  1. Escolha o modelo e informe os dados do empregador, do aprendiz e da entidade formadora.
  2. Indique o curso, a ocupação, as cargas horárias, o monitor e o local das atividades.
  3. Defina datas de início e fim, jornada, salário e benefícios, respeitando os limites da lei.
  4. Revise tudo com atenção, baixe o documento e colete as assinaturas de todas as partes.

Dicas

  • Confirme se a entidade formadora tem o curso inscrito no cadastro nacional de aprendizagem.
  • O salário não pode ser menor que o salário mínimo por hora, e o piso da categoria pode ser maior.
  • Se o aprendiz tiver menos de 18 anos, o responsável legal também assina.
  • Em caso de dúvida sobre cota ou convenção coletiva, consulte um advogado ou contador.

Base legal

  • CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 428 a 433
  • Decreto 9.579/2018
  • Decreto 6.481/2008 (Lista TIP)
  • Portaria MTP 671/2021
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), arts. 60 a 69

Perguntas frequentes

O contrato de aprendizagem precisa ser por escrito?

Sim. A lei exige contrato escrito, com prazo determinado e anotação na carteira de trabalho.

Quem pode ser aprendiz?

Em regra, jovens de 14 a 24 anos. Para pessoa com deficiência não há limite de idade.

Qual a duração máxima e a jornada permitida?

O contrato dura até 2 anos, salvo pessoa com deficiência. A jornada é de até 6 horas por dia, ou até 8 horas para quem concluiu o ensino fundamental.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

Não é obrigatório. O contrato deve ser assinado pelas partes e registrado na carteira de trabalho e no eSocial.

O que é a entidade formadora?

É a instituição que ensina a parte teórica do curso, como o Sistema S, escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos habilitadas.