Carta de aviso prévio

Trabalho

Esse papel comunica por escrito que o vínculo empregatício está prestes a terminar, tratando-se de uma notificação formal entre as partes. Pode ser enviada pelo empregador (dispensa sem justa causa) ou pelo empregado (pedido de demissão). Ela deixa registrado quem avisou, quando e por quantos dias.

Quando usar

  • Quando o empregador vai dispensar um empregado sem justa causa.
  • Quando o empregado decide pedir demissão e precisa avisar a empresa.
  • Quando é preciso provar a data em que o aviso foi entregue.
  • Quando o contrato por prazo determinado tem cláusula que permite encerrar antes do fim.
  • Quando se quer deixar claro se o aviso será trabalhado ou indenizado.

O que o documento contém

  • Nome, CPF e endereço do empregador e do empregado.
  • Data de admissão e função exercida.
  • Quem está avisando e o motivo: dispensa sem justa causa ou pedido de demissão.
  • Quantidade de dias do aviso e a data em que ele termina.
  • Como o aviso será cumprido: trabalhado, com jornada reduzida, ou indenizado.
  • Regra sobre arrependimento e próximos passos, como exame demissional e verbas rescisórias.
  • Forma de entrega: em mãos, por e-mail ou pelos Correios.
  • Campo de ciência do recebimento, com espaço para duas testemunhas em caso de recusa.

Como preencher

  1. Informe quem está avisando: o empregador ou o empregado.
  2. Preencha os dados das duas partes, a data de admissão e a função.
  3. Indique os dias de aviso e escolha como ele será cumprido: trabalhado ou indenizado.
  4. Escolha a forma de entrega e confira a data de término do aviso.
  5. Imprima em duas vias, assine e peça a assinatura de ciência de quem recebeu.

Dicas

  • Guarde uma via assinada. Ela comprova a data do aviso.
  • Se a pessoa se recusar a assinar, chame duas testemunhas para confirmar a entrega.
  • Confira se o empregado tem alguma garantia de emprego, como gestante ou acidente de trabalho, antes de avisar.
  • Prefira entrega em mãos ou pelos Correios com aviso de recebimento, para ter prova da data.

Base legal

  • CLT (Decreto-lei nº 5.452/1943), arts. 487 a 491
  • Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional ao tempo de serviço)

Perguntas frequentes

O aviso prévio precisa ser por escrito?

A lei não exige forma específica, mas o papel é a melhor prova. Por escrito, fica registrado quem avisou e quando.

Quantos dias dura o aviso prévio?

São 30 dias. Quando é o empregador que avisa, somam-se 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

Não. A carta vale com a assinatura das partes. Cartório e firma são opcionais.

Precisa de testemunhas?

Só se o destinatário se recusar a assinar. Nesse caso, duas testemunhas confirmam a entrega.

Serve para trabalhador autônomo?

Não. O aviso prévio da CLT vale para contratos de trabalho com carteira assinada. Autônomos seguem o que o contrato deles prevê.