Contrato de experiência

Trabalho

O contrato de experiência é um contrato de trabalho com prazo curto, de até 90 dias. Serve para empregador e empregado se conhecerem antes de decidir se a relação continua. Desde o primeiro dia o empregado tem carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.

Quando usar

  • Quando você vai contratar alguém pela primeira vez e quer avaliar o trabalho antes de efetivar.
  • Quando você vai começar num novo emprego e quer conhecer a empresa antes de se comprometer.
  • Quando uma pessoa vai assumir uma função nova e as duas partes querem testar a adaptação.
  • Quando a empresa quer registrar por escrito prazo, jornada, salário e regras do período de teste.

O que o documento contém

  • Dados do empregador (empresa ou pessoa física) e do empregado.
  • Cargo e principais tarefas da função.
  • Local de trabalho e modalidade: presencial ou híbrida.
  • Jornada, intervalos, horas extras, banco de horas e controle de ponto.
  • Prazo da experiência, data de início e fim, e regra de prorrogação.
  • Salário, forma e data de pagamento, adicionais e benefícios como vale-transporte.
  • Regras de sigilo, uso de dados pessoais (LGPD) e conduta no trabalho.
  • Como o contrato termina antes do prazo e as garantias de emprego, como gestante e acidente de trabalho.

Como preencher

  1. Informe os dados do empregador e do empregado, com CPF ou CNPJ e endereço.
  2. Escreva o cargo, as tarefas principais, o local de trabalho e a jornada combinada.
  3. Defina a data de início, o prazo em dias e se haverá prorrogação. A soma dos períodos não pode passar de 90 dias.
  4. Informe o salário, a forma de pagamento e os benefícios que serão oferecidos.
  5. Revise as datas, assine nas duas vias e guarde uma cópia com cada parte.

Dicas

  • Confira a data final: trabalhar um único dia depois do prazo faz o contrato virar por prazo indeterminado.
  • Faça o exame médico admissional e registre o empregado no eSocial antes do primeiro dia de trabalho.
  • Veja a convenção coletiva da categoria. Ela pode ter piso salarial e regras de horas extras diferentes.
  • Guarde o contrato assinado, o termo de prorrogação (se houver) e as anotações da avaliação.

Base legal

  • CLT (Decreto-lei 5.452/1943), art. 443, § 2º, alínea c
  • CLT, arts. 445, parágrafo único, 451 e 452 (prazo, prorrogação e intervalo entre contratos)
  • CLT, arts. 479 e 480 (encerramento antes do prazo)
  • Constituição Federal, art. 7º (direitos dos trabalhadores)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)

Perguntas frequentes

Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?

90 dias, somando o período inicial e a prorrogação.

O contrato pode ser prorrogado?

Sim, uma única vez, desde que a soma dos períodos não passe de 90 dias.

Precisa ser por escrito?

Sim. O ideal é registrar por escrito para comprovar o prazo e as condições combinadas.

Precisa reconhecer firma ou ir ao cartório?

Não. Basta a assinatura das duas partes. A assinatura eletrônica também pode ser usada.

O que acontece se o contrato terminar antes do prazo?

Se o empregador encerrar sem justa causa, em regra paga metade do que o empregado receberia até o fim. Se o empregado sair, pode ter de indenizar prejuízos comprovados, limitados ao mesmo valor.