Contrato de experiência
TrabalhoO contrato de experiência é um contrato de trabalho com prazo curto, de até 90 dias. Serve para empregador e empregado se conhecerem antes de decidir se a relação continua. Desde o primeiro dia o empregado tem carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.
Quando usar
- Quando você vai contratar alguém pela primeira vez e quer avaliar o trabalho antes de efetivar.
- Quando você vai começar num novo emprego e quer conhecer a empresa antes de se comprometer.
- Quando uma pessoa vai assumir uma função nova e as duas partes querem testar a adaptação.
- Quando a empresa quer registrar por escrito prazo, jornada, salário e regras do período de teste.
O que o documento contém
- Dados do empregador (empresa ou pessoa física) e do empregado.
- Cargo e principais tarefas da função.
- Local de trabalho e modalidade: presencial ou híbrida.
- Jornada, intervalos, horas extras, banco de horas e controle de ponto.
- Prazo da experiência, data de início e fim, e regra de prorrogação.
- Salário, forma e data de pagamento, adicionais e benefícios como vale-transporte.
- Regras de sigilo, uso de dados pessoais (LGPD) e conduta no trabalho.
- Como o contrato termina antes do prazo e as garantias de emprego, como gestante e acidente de trabalho.
Como preencher
- Informe os dados do empregador e do empregado, com CPF ou CNPJ e endereço.
- Escreva o cargo, as tarefas principais, o local de trabalho e a jornada combinada.
- Defina a data de início, o prazo em dias e se haverá prorrogação. A soma dos períodos não pode passar de 90 dias.
- Informe o salário, a forma de pagamento e os benefícios que serão oferecidos.
- Revise as datas, assine nas duas vias e guarde uma cópia com cada parte.
Dicas
- Confira a data final: trabalhar um único dia depois do prazo faz o contrato virar por prazo indeterminado.
- Faça o exame médico admissional e registre o empregado no eSocial antes do primeiro dia de trabalho.
- Veja a convenção coletiva da categoria. Ela pode ter piso salarial e regras de horas extras diferentes.
- Guarde o contrato assinado, o termo de prorrogação (se houver) e as anotações da avaliação.
Base legal
- CLT (Decreto-lei 5.452/1943), art. 443, § 2º, alínea c
- CLT, arts. 445, parágrafo único, 451 e 452 (prazo, prorrogação e intervalo entre contratos)
- CLT, arts. 479 e 480 (encerramento antes do prazo)
- Constituição Federal, art. 7º (direitos dos trabalhadores)
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
Perguntas frequentes
Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?
90 dias, somando o período inicial e a prorrogação.
O contrato pode ser prorrogado?
Sim, uma única vez, desde que a soma dos períodos não passe de 90 dias.
Precisa ser por escrito?
Sim. O ideal é registrar por escrito para comprovar o prazo e as condições combinadas.
Precisa reconhecer firma ou ir ao cartório?
Não. Basta a assinatura das duas partes. A assinatura eletrônica também pode ser usada.
O que acontece se o contrato terminar antes do prazo?
Se o empregador encerrar sem justa causa, em regra paga metade do que o empregado receberia até o fim. Se o empregado sair, pode ter de indenizar prejuízos comprovados, limitados ao mesmo valor.