Carta de advertência disciplinar

Trabalho

A carta de advertência é o aviso por escrito que o empregador entrega ao empregado quando ele comete uma falta no trabalho. É a punição mais leve: não corta salário e não encerra o contrato. Serve para orientar, registrar o fato e deixar claro o que pode acontecer se ele se repetir.

Quando usar

  • Quando o empregado se atrasa ou falta sem justificativa aceita.
  • Quando há desrespeito com colegas, chefes ou clientes.
  • Quando uma ordem de serviço ou uma norma de segurança não é cumprida.
  • Quando é preciso registrar por escrito uma falta leve, antes de punições mais fortes.
  • Quando o empregador quer ter prova de que avisou o empregado sobre a conduta.

O que o documento contém

  • Dados do empregador (empresa, pessoa física ou empregador doméstico).
  • Dados do empregado: nome, função e CPF.
  • O tipo de falta, a data, o horário e o local.
  • A descrição objetiva do que aconteceu, sem ofensas.
  • O histórico de advertências anteriores, se houver.
  • O aviso do que pode ocorrer se a falta se repetir.
  • Recibo de ciência, com espaço para o empregado dar sua versão.
  • Registro de recusa de assinatura, com duas testemunhas.

Como preencher

  1. Informe os dados do empregador e do empregado.
  2. Escolha o tipo de falta e descreva o fato com data, hora e local. Escreva só o que aconteceu.
  3. Indique se já houve advertências antes e como a carta será entregue.
  4. Imprima em duas vias, assine e entregue ao empregado, pedindo que assine o recibo.

Dicas

  • Aplique a advertência logo após o fato. Quanto mais demora, mais fraca fica a medida.
  • Seja fiel aos fatos. Evite adjetivos e opiniões sobre a pessoa.
  • Não use a mesma falta para punir duas vezes. Um fato, uma punição.
  • Guarde uma via assinada. Se o empregado recusar, colha a assinatura de duas testemunhas.

Base legal

  • CLT (Decreto-lei 5.452/1943), em especial os arts. 462, 474 e 482
  • Lei Complementar 150/2015, art. 27 (empregado doméstico)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)

Perguntas frequentes

A advertência precisa ser por escrito?

A lei não obriga a forma escrita, mas ela é a melhor prova se houver discussão na Justiça. Por isso, o recomendado é registrar por escrito.

A advertência pode descontar o salário?

Não. Punição em dinheiro por indisciplina é proibida pela CLT. A advertência não mexe na remuneração.

E se o empregado se recusar a assinar?

Registre a recusa no próprio documento, com a assinatura de duas testemunhas que presenciaram a entrega. Se a entrega for por e-mail, WhatsApp ou correio com aviso de recebimento, guarde o comprovante.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

Em regra, não. Esses atos são opcionais e não são exigidos por lei para a carta ter efeito.

O que acontece se a falta se repetir?

A punição pode subir de forma proporcional: suspensão, de no máximo 30 dias, e, em casos graves, dispensa por justa causa. Cada caso é avaliado separadamente.