Termo de quitação

Dia a dia

O termo de quitação é um documento em que quem recebeu um pagamento declara, por escrito, que recebeu o valor e que a dívida está paga. Ele protege quem pagou, porque serve de prova caso alguém volte a cobrar o mesmo valor. Pode quitar a dívida toda, uma parcela ou só parte do valor.

Quando usar

  • Você pagou uma dívida e quer uma prova de que ela foi quitada.
  • Você terminou de pagar um acordo parcelado ou uma parcela específica.
  • Você comprou um bem e quer registrar que pagou o combinado.
  • O aluguel ou contrato chegou ao fim e as contas foram acertadas.
  • Você precisa que o credor libere uma garantia ou retire seu nome de cadastro de inadimplentes.

O que o documento contém

  • Dados de quem pagou e de quem recebeu (nome, CPF ou CNPJ e endereço).
  • A origem da dívida e o contrato ou documento a que ela se refere.
  • O valor pago, a data e a forma de pagamento (PIX, boleto, dinheiro, cheque e outras).
  • O tipo de quitação: total, de uma parcela, parcial ou geral.
  • O que acontece com juros, multa e correção monetária.
  • O destino do título da dívida, se existir (por exemplo, devolvido ou inutilizado).
  • O compromisso de dar baixa em garantias e restrições, se houver.
  • Local, data, assinaturas e, se você quiser, testemunhas.

Como preencher

  1. Informe quem pagou e quem recebeu, com nome, documento e endereço corretos.
  2. Descreva de onde vem a dívida e indique o contrato, a nota ou a parcela.
  3. Preencha o valor, a data e a forma de pagamento, com o código ou número que identifique o pagamento.
  4. Escolha o tipo de quitação e diga o que fazer com juros, multa e correção.
  5. Revise tudo, imprima ou assine eletronicamente e guarde uma via para cada parte.

Dicas

  • Guarde também o comprovante do pagamento (PIX, extrato ou recibo bancário) junto com o termo.
  • Se o pagamento for em cheque, a quitação só vale depois que o cheque for compensado.
  • Se houver título da dívida (como nota promissória), peça o original de volta ou a declaração de que foi inutilizado.
  • Se ainda sobrar saldo, escolha a quitação parcial ou de parcela e escreva o valor e o vencimento do que falta.

Base legal

  • Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 319 a 324 (quitação)
  • Código Civil, arts. 304 e 305 (pagamento feito por terceiro)
  • Código Civil, art. 356 (entrega de bem em pagamento)
  • Lei 13.709/2018 (LGPD)
  • Medida Provisória 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020 (assinatura eletrônica)

Perguntas frequentes

O termo de quitação precisa ser por escrito?

A lei permite que a quitação seja dada de outras formas, mas o documento escrito dá muito mais segurança para quem pagou.

Qual a diferença para um recibo comum?

O recibo costuma só mostrar que um valor foi recebido. O termo de quitação diz também que a dívida foi paga e o que ela abrange.

Preciso reconhecer firma?

Em geral não é obrigatório. É uma proteção extra, feita em cartório e normalmente com custo.

Preciso registrar o termo em cartório?

Não é necessário para o documento ter efeito entre as partes. O registro é opcional.

Posso usar para quitar só uma parcela?

Sim. Basta escolher a quitação de parcela e indicar o número dela. As demais continuam devidas.