Termo de confissão e compensação de dívidas

Dia a dia

Este documento serve para duas pessoas (ou empresas) que devem dinheiro uma à outra. Cada uma reconhece por escrito o que deve, e as dívidas se anulam até o valor da menor. Se sobrar diferença, o termo define quem paga o saldo, quando e como.

Quando usar

  • Você deve R$ 5.000 para alguém, e essa pessoa deve R$ 3.000 para você, e vocês querem acertar tudo de uma vez.
  • Duas empresas se prestaram serviços ou vendas em negócios diferentes e querem encontrar as contas.
  • Vocês querem registrar por escrito que as dívidas foram reconhecidas e quitadas, evitando discussão futura.
  • Uma das dívidas ainda não venceu, mas as duas partes concordam em antecipá-la para compensar agora.
  • Existe um saldo a pagar e vocês querem combinar parcela única ou parcelamento.

O que o documento contém

  • Identificação das duas partes, pessoas físicas ou jurídicas.
  • Confissão das dívidas: valor, vencimento e origem de cada uma.
  • Explicação de como a compensação funciona e o que não pode ser compensado.
  • Efeito da compensação: as dívidas se extinguem até o valor da menor, sem perdão e sem criar dívida nova.
  • Pagamento do saldo, quando houver: quem paga, em quantas parcelas e por qual meio.
  • Regras para o atraso: correção, juros, multa e aviso prévio antes de negativar o nome.
  • Quitação recíproca depois que tudo for cumprido.
  • Espaço para fiador ou garantidor, foro escolhido, local, data e assinaturas com duas testemunhas.

Como preencher

  1. Informe os dados das duas partes: nome, documento, endereço, e-mail e telefone.
  2. Descreva cada dívida: valor, data de vencimento e de onde ela veio.
  3. Diga se os valores já estão atualizados ou se serão corrigidos pelo IPCA (índice oficial de inflação).
  4. Se sobrar saldo, escolha quem paga, a data ou as parcelas e o meio de pagamento.
  5. Informe se existe fiador, defina o foro e o tipo de assinatura (papel ou eletrônica), depois baixe e assine.

Dicas

  • Confira os valores com cuidado. O termo reconhece cada dívida como certa, e depois fica difícil contestar.
  • Junte os comprovantes de cada dívida (contratos, notas, recibos) e guarde com o termo.
  • Se houver fiador ou garantidor, ele deve assinar também.
  • Cada parte deve guardar uma via assinada. Em caso de dúvida sobre o seu caso, consulte um advogado.

Base legal

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 368 a 380 (compensação)
  • Código Civil, art. 412 (limite da multa)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 43 (aviso antes de negativar)
  • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 784, III (título executivo extrajudicial)

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre compensação, renegociação e perdão?

Na compensação, as duas dívidas se anulam uma contra a outra. Na renegociação, a dívida continua, mas com novas condições. No perdão, o credor desiste de cobrar.

Posso compensar qualquer tipo de dívida?

Não. A lei proíbe compensar, por exemplo, pensão alimentícia, tributos e bens impenhoráveis.

Precisa de testemunhas?

Na assinatura em papel, sim: duas testemunhas. Na assinatura eletrônica, seguem-se as regras da plataforma usada.

E se uma das dívidas ainda não venceu?

As partes podem combinar a compensação mesmo assim, antecipando o vencimento por vontade própria. O modelo já prevê esse caso.

O que acontece se a parte que deve o saldo não pagar?

O termo pode servir como título executivo extrajudicial, ou seja, base para cobrança na Justiça, desde que assinado conforme a lei.