Termo de confissão e compensação de dívidas
Dia a diaEste documento serve para duas pessoas (ou empresas) que devem dinheiro uma à outra. Cada uma reconhece por escrito o que deve, e as dívidas se anulam até o valor da menor. Se sobrar diferença, o termo define quem paga o saldo, quando e como.
Quando usar
- Você deve R$ 5.000 para alguém, e essa pessoa deve R$ 3.000 para você, e vocês querem acertar tudo de uma vez.
- Duas empresas se prestaram serviços ou vendas em negócios diferentes e querem encontrar as contas.
- Vocês querem registrar por escrito que as dívidas foram reconhecidas e quitadas, evitando discussão futura.
- Uma das dívidas ainda não venceu, mas as duas partes concordam em antecipá-la para compensar agora.
- Existe um saldo a pagar e vocês querem combinar parcela única ou parcelamento.
O que o documento contém
- Identificação das duas partes, pessoas físicas ou jurídicas.
- Confissão das dívidas: valor, vencimento e origem de cada uma.
- Explicação de como a compensação funciona e o que não pode ser compensado.
- Efeito da compensação: as dívidas se extinguem até o valor da menor, sem perdão e sem criar dívida nova.
- Pagamento do saldo, quando houver: quem paga, em quantas parcelas e por qual meio.
- Regras para o atraso: correção, juros, multa e aviso prévio antes de negativar o nome.
- Quitação recíproca depois que tudo for cumprido.
- Espaço para fiador ou garantidor, foro escolhido, local, data e assinaturas com duas testemunhas.
Como preencher
- Informe os dados das duas partes: nome, documento, endereço, e-mail e telefone.
- Descreva cada dívida: valor, data de vencimento e de onde ela veio.
- Diga se os valores já estão atualizados ou se serão corrigidos pelo IPCA (índice oficial de inflação).
- Se sobrar saldo, escolha quem paga, a data ou as parcelas e o meio de pagamento.
- Informe se existe fiador, defina o foro e o tipo de assinatura (papel ou eletrônica), depois baixe e assine.
Dicas
- Confira os valores com cuidado. O termo reconhece cada dívida como certa, e depois fica difícil contestar.
- Junte os comprovantes de cada dívida (contratos, notas, recibos) e guarde com o termo.
- Se houver fiador ou garantidor, ele deve assinar também.
- Cada parte deve guardar uma via assinada. Em caso de dúvida sobre o seu caso, consulte um advogado.
Base legal
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 368 a 380 (compensação)
- Código Civil, art. 412 (limite da multa)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 43 (aviso antes de negativar)
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 784, III (título executivo extrajudicial)
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre compensação, renegociação e perdão?
Na compensação, as duas dívidas se anulam uma contra a outra. Na renegociação, a dívida continua, mas com novas condições. No perdão, o credor desiste de cobrar.
Posso compensar qualquer tipo de dívida?
Não. A lei proíbe compensar, por exemplo, pensão alimentícia, tributos e bens impenhoráveis.
Precisa de testemunhas?
Na assinatura em papel, sim: duas testemunhas. Na assinatura eletrônica, seguem-se as regras da plataforma usada.
E se uma das dívidas ainda não venceu?
As partes podem combinar a compensação mesmo assim, antecipando o vencimento por vontade própria. O modelo já prevê esse caso.
O que acontece se a parte que deve o saldo não pagar?
O termo pode servir como título executivo extrajudicial, ou seja, base para cobrança na Justiça, desde que assinado conforme a lei.